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A POLÍTICA PARA POPRUA: A ÓTICA GOVERNAMENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
fevereiro 15th, 2015 by Magdalves

Estes homens e mulheres que hoje apontamos como “em situação de rua” estiveram presentes na história da humanidade desde os primeiros momentos em que se organizaram grupos para conviver naquilo que se convencionou chamar de sociedade.

O entendimento inicial era de que existia um fenômeno que se convencionou chamar de mendicância que compunha um “tecido moral” diferenciado do restante dos grupos sociais.

Esta primeira leitura já estigmatizava este fenômeno e acusava os próprios  mendigos por sua condição e modo de vida e apontava esta situação como castigo, fruto de uma vida de vício e preguiça. Na Idade Média, até mesmo o mendigo cego era visto como malicioso, astuto e glutão.  Os motivos apontados como aqueles que os levavam a esta vida, geralmente, citavam má sorte e degeneração hereditária. Mendigos eram parte de uma classe social inapta que deveria ser eliminada. A criminalização deste segmento discriminava também todo aquele que o amparava, apontando que ajudavam a propagar este tipo de vida.

“A corrente da responsabilidade individual afirma, de modo mais global que a assistência não existe porque há pobres, mas que a pobreza é devida à própria existência da assistência social”.(Stoffels,1977;31)

Apontando que a preguiça é a mãe de todos os vícios, este pobre ocioso era visto não apenas como parasita, mas como perigo social, entendendo-se que por serem difíceis de serem “manipulados” dificultavam os processos de treinamento que poderiam torná-los seres “úteis”.

Uma outra leitura desta situação apontava a responsabilidade coletiva da sociedade dizendo que o modo como esta se organiza é que dava origem a pessoas nestas condições.

O êxodo rural que trouxe para as cidades maiores inúmeros trabalhadores que deixavam suas terras e migravam na procura por trabalho e sobrevivência elevou o déficit habitacional gerando alternativas de moradia insalubre.

As primeiras favelas se constituiram a partir de barracos precários construídos em áreas sem acesso a água, saneamento e nem energia elétrica. A cada movimento de crescimento das cidades, o cinturão de pobreza ia sendo afastado para mais longe, constituindo-se em periferias distantes dos espaços de trabalho possíveis para estes pobres.

O discurso contemporâneo aponta que o Mundo do Trabalho, nos dias atuais, exige uma qualificação e uma competência que não são alcançadas por estas pessoas em virtude da inexistência de uma “passagem pelos bancos escolares”.

Outro fator significativo na constituição deste universo eram as condições de saúde. A reforma psiquiátrica e sua proposta antimanicomial partiram do pressuposto que as famílias acolheriam seus membros que haviam vivido anos e anos em situação de institucionalização.

Neste entendimento, as opções de retaguarda não eram suficientes e quando as famílias mostraram toda a sua fragilidade e despreparo, estas pessoas acabaram expulsas do meio familiar e encontraram as ruas das cidades como opção de vida.

A resposta que a sociedade propunha baseava-se na caridade vista como solidariedade entre os homens e buscava caminhos que, em nome da justiça social, tinham como finalidade o enfrentamento desta desigualdade.

Em nome da Justiça, muitos destes grupos de solidariedade apontavam que estas pessoas foram afastadas do “trabalho honesto” por forças que não conseguiam controlar. As ações propostas visavam “enquadrar” estas pessoas para que não causassem desconforto à sociedade. Quando estas pessoas não aceitavam o “papel”  que lhes era destinado eram apontadas como desviantes a serem reconduzidas e a repressão era aceita como adequada.

Há algumas décadas, vem se construindo um entendimento que aponta que estas pessoas devem ter o direito de se manifestarem publicamente e que deve-se vigiar para que não se voltem contra eles os aparelhos repressores do estado que atuam em nome da ordem social.

Construindo uma tipologia num universo da “poprua” brasileira

 “O mendigo aparece na sua gênese histórica, como um tipo de vagabundo (é entendido aqui como equivalente a vadio, errante sem domicílio certo nem profissão legal, cuja atividade constitui o meio de subsistência  possível). Criou-se, a partir desta configuração histórica da mendicância, uma equivalência ideológica entre o mendigo vadio ou necessitado e o pedinte não-vadio ou ‘usuário’; não-vadio seria fundamentalmente um ganancioso, farsante, recorrendo ao pedido como meio de enriquecer e não para garantir a sobrevivência”.(Stoffels, 1977:38)

Durante muito tempo, havia um entendimento jurídico de que “mendicância” e “vadiagem” eram delitos que deveriam ser reprimidos a partir de castigos físicos, prisão ou desterro.

O reforço ao preconceito construído a partir do “estigma”  da mendicância/vagabundagem baseava-se no entendimento de que este pobre ocioso, sua instabilidade, imoralidade e atitude refratária ao trabalho podiam transformá-lo num perigo para a ordem social.  Os dispositivos legais não diferenciavam o pedinte necessitado do pedinte malandro que simulava uma situação para “levar vantagem” a partir de sua condição de necessidade.

As características desta “população” num cenário para construção de políticas públicas, entre outras coisas, pedem um esforço de tipificação do que estamos chamando de “pessoas em situação de rua”.

Na década de 70, a partir de uma pesquisa realizada junto à população atendida na CETREN/SP[1], identificou-se três grupos populacionais: indigentes, migrantes e itinerantes.

Indigentes

Pessoas desempregadas ou inativas “por uma gama de motivos, cujo determinante pode ser ou um problema de saúde, ou um problema de legalização, ou um problema de desqualificação, ou mesmo um retraimento do mercado de trabalho” (SPS, 1978:21).

A CETREN apontava que as pessoas tipificadas como indigentes tinham pouco ou nenhuma possibilidade de retorno ao Mercado de Trabalho. Além da pauperização extrema que chega a afetar até mesmo o estímulo para viver, estas pessoas encontram-se numa condição de analfabetismo, baixa escolaridade, sem profissão, sem especialização e encontram-se sujeitas às flutuações do mercado de trabalho.

Sua capacidade de consumo tende a zero, sobrevivendo de esmolas ou da caridade pública e relegado a péssimas condições de higiene. Coberto de trapos, fica exposto aos rigores do clima o que contribui para debilitá-lo e afastar ainda mais qualquer possibilidade de recuperação.

Afastado não apenas do Mercado de trabalho mas do convívio com a família e a sociedade, muitas vezes, procura um isolamento social que pode agravar ainda mais sua situação.

Na leitura das pessoas em situação de rua:

“Andar maltrapilho não quer dizer indigente.

Indigente é não ser gente.

Não ser gente é copiar:

Copiar a voz do outro, que fala bonito,

Copiar o outro porque gostou…

Copia tudo e põe no seu gente

E surge a cópia – que é o indigente”.(Mota,1987:30)[2]

 

Nosso entendimento é que a “situação de rua” se instala na vida destas pessoas em etapas: (1) não havendo moradia para onde voltar e nem recursos para, sequer, uma vaga de pensão, a pessoa fica eventualmente nas ruas e praças da cidade; (2) quando esta situação se repete, vai aprendendo as estratégias do como sobreviver: lugares para dormir sem ser expulso no meio da noite, como conseguir alimento e acesso a banheiro, bicos possíveis para conseguir um pouco de dinheiro; (3) a introjeção do estigma e o aceitar ser tratado de forma diferente, sendo rejeitado pela sociedade.

Migrantes

O processo de industrialização brasileira gerou um processo migratório intenso que ao mesmo tempo em que gerou uma diminuição na população rural e uma ampliação na população urbana.

A incapacidade do setor agrícola em reter os trabalhadores e o sonho de obter sucesso na “cidade grande” trouxe levas e levas de trabalhadores que deixavam suas famílias e migravam para outras partes do país.

O migrante autêntico procura

 “integrar-se à subcultura receptora […] tendendo a ser um elemento empreendedor, ajustando-se com relativa rapidez aos novos padrões, normas e valores receptora, contando para tanto […] com o apoio daqueles que o precederam (parentes e amigos), os quais costumam prestar-lhes valiosa orientação nos primeiros contatos com a nova situação (inclusive conseguindo alojamento imediato e o emprego inicial).” (SPS, 1978:24)

A maioria dos migrantes, ainda que encontrem dificuldades ao chegar, não se constituem em problemas graves para a política municipal na medida em que suas dificuldades são transitórias e eles conseguem valer-se da infraestrutura urbana e institucional existente.

Itinerantes ou Trecheiros

De certa forma semelhantes aos migrantes, os trabalhadores conhecidos como itinerantes – ou trecheiros, na linguagem da poprua – deslocam-se de uma região para outra acompanhando as safras e outros tipos de trabalho sazonal.

Entendendo sua presença como temporária, este trabalhador não tem condições de conseguir moradia adequada. Geralmente são homens, solteiros e sem filhos que, desacompanhados de suas famílias, se utilizam dos alojamentos nos próprios locais de trabalho.

Sobre os “trecheiros”, Elisabete Mota diz

“Sozinho vai o trecheiro a seguir

Qualquer viela, estrada, não importa para onde ir.

Não há tempo de partida;

Despedida não há.

Segue o trecheiro triste,

O seu destino é vagar.”

Respirar o “pó da estrada”, sem destino e sem ninguém, assim seguem as pessoas em situação de rua que se movem de uma cidade a outra.

Muitas vezes, este caminhar é provocado por cidades onde a única política para este segmento é a expulsão.  Algumas destas pessoas, deslocam-se a procura de trabalho, são os safreiros e aqueles que andam atrás da construção civil itinerante.

Primeiras consequências

Viver sem ter para onde ir, procurar sem encontrar trabalho e nem guarida e sendo acusado de ser responsável por este destino faz com que se busque esconder de seus entes queridos o “fundo do poço” a que se chegou.

Mandar noticias, nem pensar. Quando se faz contato na busca de saber como eles estão, mentiras contando que tudo está bem vão criando um fosso que vai dificultar o retorno e o pedido de  apoio para continuar a caminhada.

Ainda que distantes fisicamente de suas famílias, no trato com estas pessoas pode-se perceber valores inculcados pela família conduzindo modos de vida que procuram caminhos dentro de toda esta precariedade.

O Panorama internacional

Os primeiros estudos e levantamentos da situação dos “sem abrigo” na Europa são datados da década de 80. O entendimento era de que se tornava premente buscar saídas para o problema habitacional que fazia com que tantas pessoas vivessem “sem casa”.

Pouco a pouco cresce a preocupação com este segmento e a ONU – Organização das Nações Unidas define 1987 como Ano Internacional de Abrigo para os Sem Teto. O perfil destas pessoas que, num primeiro momento, apontava apenas homens, passou na década de 90 a incluir mulheres e crianças.

Nos Estados Unidos, a primeira enquete (INSEE) foi feita em 2001 e os entrevistados foram as pessoas que se utilizavam de abrigos e de serviços de distribuição de sopa.

Na medida  em que estas preocupações envolvem estudiosos de problemas sociais, discute-se o  problema da exclusão (pessoas excluídas à urgência social e precariedade à pobreza profunda e precariedade) o que leva à construção de um Projeto de Dignidade Humana e a Exclusão Social (1994),

Em 1989, cria-se a FEANTSA, Federação Europeia de Organizações Nacionais que trabalham com os sem abrigo. Constituída como organização não-governamental europeia a FEANTSA objetiva prevenir e aliviar a pobreza e a exclusão social das pessoas ameaçadas por ou que vivem na pobreza. Esta é a única grande rede europeia que se concentra exclusivamente na falta de moradia.

 

 

 


A POLÍTICA BRASILEIRA PARA POPRUA, HOJE

A Política Nacional para População de Rua[3] define a poprua como sendo “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.”

Pobreza extrema

Segundo o IPEA – Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas,  a definição de pobreza está relacionado com o valor da cesta de alimentos[4]. São extremamente pobres as famílias ou pessoas que não tem recursos para garantir o mínimo de calorias necessárias à sua vida.

A partir da  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPEA define diferentes valores para a linha de extrema pobreza em 24 regiões do país. Cada área tem uma faixa mínima de renda abaixo da qual se caracteriza situação de miséria.

O Programa Brasil Sem Miséria (BSM)  estabelece em R$ 77 per capita por mês a linha de extrema pobreza.

Pelos critérios oficiais, o percentual da população em situação de miséria também subiu, de 3,6%, em 2012, para 4%, em 2013: primeira alta desde o início da série histórica, em 2004.

Na ótica da FAO e da OMS, no entanto,  apesar do aumento da população em extrema pobreza, a população em situação de pobreza (que enfrentam carências, mas não são classificadas como miseráveis) continuou a cair no ano passado. O total passou de 30.350.786 em 2012 para 28.698.598 em 2013, redução de 5,44%. Em termos percentuais, a fatia de pobres caiu de 15,93% para 15,09%. Segundo o BSM, a proporção de pobres subiu no ano passado, de 8,9% para 9%.

 

Vínculos Familiares interrompidos ou fragilizados

Quando a PNAS – Política Nacional de Assistência Social aponta como um de seus objetivos a prevenção das situações de risco, perigos e incertezas, o foco principal é a família e suas relações.

A orientação para os profissionais é que atuem no desenvolvimento de potencialidades e aquisições voltadas para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

“A Segurança de Convívio na Proteção Social destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). (PNAS, 2004, p.33). No Sistema Único de Assistência Social – SUAS – a Proteção Social Básica – opera garantindo seguranças de convívio, acolhida e sobrevivência, ou seja, evitando, prevenindo riscos sociais, perigos e incertezas para grupos vulneráveis tanto do ponto de vista material, quanto do ponto de vista relacional.” (Colin, 2013:10)

Pessoas em situação de rua constroem sua “identidade” a partir de perdas continuadas. Muitas vezes, a perda do emprego ou trabalho não apenas leva à perda da renda, mas o afasta dos espaços de pertencimento coletivo. Passa a não ter mais os companheiros de trabalho, e, em virtude de sua condição de “não-contribuinte” para a provisão da família, muitas vezes é expulso do meio familiar. Há muitas situações de “auto-expulsão” por vergonha, por não querer ser um peso ou pelas situações provocadas pelo uso de álcool e drogas que busca para se anestesiar no processo dolorido de rejeição pela sociedade e pelos amigos e familiares.

Castel aponta estes processos como “desafiliação” que criam uma multidão de “sobrantes” para os quais não há lugar, espaço e que não são integrados na sociedade.

A Política de Assistência Social tem compromisso de gerar mecanismos de inclusão e integração social e uma das ferramentas possíveis são as ações de convívio, entendendo-se convívio como o “viver com”, o “estar com o outro”, o “ter relações com”, o construir vínculos, laços e o estabelecer trocas.

Inexistência de moradia convencional regular

O morar é instintivo. Todos os animais moram; mas para o homem moradia é mais do que abrigo e proteção. Quando moramos, expressamos nossas identidades, construímos um modo de viver.

“Como as pessoas em situação de rua chegaram a isso?”,  você deve estar se perguntando. A história dessas pessoas,em geral, perpassa por muitas opções, a começar pelo hospedar-se em casa de parentes e amigos. A chegada de um parente ou amigo é motivo de festa. Põe-se mais água no feijão, e o espaço é como coração de mãe; sempre cabe mais um. Bem vindo a princípio, o “hóspede” vê a situação alterar-se à medida que conseguir emprego é difícil. Os sorrisos acabam, e a sensação de ser um peso morto leva-o a perceber que é hora de buscar outra opção.

A pensão, apesar da precariedade, dá uma certa privacidade, e o permite levantar a cabeça ao dar o endereço da moradia. Mas os recursos são escassos, o preço cobrado por um dia é alto e é mais uma opção a ser descartada.

Os alojamentos das obras, o pernoitar nos depósitos de papelão conseguem juntar à insalubridade de moradia o fato de ser obrigado a submeter-se, sem nunca dizer um “ai”. “No alojamento é ruim. Mesmo pagando, não se pode nem falar alto” – reclama um catador.  “O preço do papelão que ele me paga é muito menor que em outros lugares, e ainda cobra a luz e a água. Mas não tenho para onde levar minha companheira, nem o nenê” – diz outro. “Lá eu não podia dormir” – diz uma depoente. “Minha filha é pequenina, tem só dois aninhos. E tem uma ratazana enorme lá”.

Chega-se, assim, ao viver na rua. Homens e mulheres de rua iniciam este peregrinar aos poucos: uma noite sem dinheiro para a pensão, os imóveis abandonados, os terrenos baldios,as marquises de loja…

A Sobrevivência

Engana-se quem considera que pessoas em situação de rua vivem a partir de esmolas e doações da sociedade.

Entre outras informações, o Censo Poprua, realizado em 2007/2008, trás um panorama da situação de trabalho destas pessoas em situação de rua.

“A população em situação de rua é composta, em grande parte, por trabalhadores:70,9% exercem alguma atividade remunerada. Dessas atividades destacam-se:

o    catador de materiais recicláveis (27,5%),

o    flanelinha(14,1%),

o    construção civil (6,3%),

o    limpeza (4,2%) e

o    carregador/estivador (3,1%).

Apenas 15,7% das pessoas pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência. Esses dados são importantes para desmistificar o fato de que a população em situação de rua é composta por “mendigos” e “pedintes”. Aqueles que pedem dinheiro para sobreviver constituem minoria.

o    A maioria tem profissão: 58,6% dos entrevistados afirmaram ter alguma profissão.• Entre as profissões mais citadas destacam-se aquelas ligadas à:

o    construção civil (27,2%),

o    ao comércio (4,4%),

o    ao trabalho doméstico (4,4%) e

o    à mecânica (4,1%).

A maior parte dos trabalhos realizados situa-se na chamada economia informal: apenas 1,9% dos entrevistados afirmaram estar trabalhando atual mente com carteira assinada. Essa não é uma situação ocasional. 47,7% dos entrevistados nunca trabalharam com carteira assinada.

 

Entre aqueles que afirmaram já ter trabalhado alguma vez na vida com carteira assinada, a maior parte respondeu que isso ocorreu há muito tempo (50% há mais de cinco anos; 22,9% de dois a cinco anos).”[5]

 

Quando a gente se aproxima destas pessoas em situação de rua, sem dúvida, pode-se perceber pessoas em condições diferentes e que por isso necessitam de respostas diferentes.

Já existem algumas propostas de atendimento em escala:  a pessoa recém saída da sua condição de rua e sem nenhuma autonomia vai para o estágio 1. Quando começa a se “levantar”, obtém documentos e começa a procura de trabalho, vaia para o estágio 2. O estágio 3 é quase a saída das ruas: é onde ele tem uma moradia pela qual ele responde quase que totalmente mas onde tem o suporte de trabalhadores sociais para facilitar a relação com vizinhos, e a construção de algumas respostas coletivas.

Considerações finais: o significado das ações propostas

O eixo central das ações propostas pela PNPR são os Centros Pop. Porta de entrada das pessoas em situação de rua, este serviço responde não apenas por encaminhamentos diversos (documentação, convívio, abrigamento e encaminhamento ao trabalho) mas tem toda uma responsabilidade no processo de resgate da autoestima e do suporte na identificação dos potenciais a serem utilizados no processo de saída das ruas.

Resgatar a autoestima passa pelo fortalecimento dos laços de pertencimento que pode ser um processo construído a partir de atividades as mais diversas.

A base é sempre o cuidado com a postura profissional dos trabalhadores que ou entendem que estas pessoas são sujeitos de direitos ou devem ser transferidos para outro tipo de trabalho.

Ainda que a partir da lógica de serviços a serem ofertados, o atendimento às demandas apresentadas é um processo personalizado que requer um compromisso com o resgate destes direitos violados.

Trabalhadores investidos em diversas funções (operacionais, seguranças, monitores e técnicos) precisam ter espaços de diálogo periódicos (curta periodicidade) onde discutir não apenas as dificuldades encontradas mas realizando estudos de caso para definir conjuntamente propostas a serem ofertadas a esta ou aquela pessoa.

O Fórum assim constituído não deve se fechar em ações de assistência, mas dialogar com profissionais da saúde, educação, trabalho, segurança, cultura esporte e lazer e outros.

Além do trabalho direto com a poprua, é necessário um investimento junto à sociedade para que passem a olhar estas pessoas com outros olhos e para que se possa identificar nichos existentes que possam ser o nascedouro de novas ações de geração de trabalho e renda ou de garantia de moradia.

 

 

Referências Bibliográficas

COLIN, Denise – CONCEPÇÃO DE CONVÍVIO E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DF, 2013.

META – Instituto de Pesquisa de Opinião – SUMÁRIO EXECUTIVO – PESQUISA NACIONAL SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, 2008.

MOTA, Maria Elisabete – AVE VAGUEIRA, SP, Paulinas, 1986.

___________________  – DECLARO QUE ESTOU EM TORMENTO: POESIAS DA SARGETA, RJ, Espaço e Tempo, 1987.

SPS- Secretaria de Pomoção Social/SP – A CLIENTELA DA CETREN: CARACTERÍSTICAS E TIPOLOGIA, SP, 1978.

STOFFELS, Marie-Ghislaine – OS MENDIGOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, SP, Paz e Terra, 1977.

 



[1] A CETREN era a Central de Triagem e Encaminhamento da Coordenadoria dos Estabelecimentos sociais do Estado de São Paulo. Criada em 1972, tinha a finalidade de adaptar/readaptar a clientela que a procura ou para ela é encaminhada.

[2] Elisabete Mota é uma poetisa que começou a escrever como “poetisa de sarjeta”.

[3] Decreto 7053/2009, art. 1º. , parágrafo único.

[4] Esta definição acompanha os critérios apontados pela  Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

 

[5] Censo Nacional Poprua, relatório executivo. Pg. 10 e 11.


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