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O PROTAGONISMO DA POPRUA GERANDO DESAFIOS NA GESTÃO DA POLÍTICA
janeiro 15th, 2015 by Magdalves

A Política para pessoas em situação de rua que vem sendo implantada desde 2009 orienta aos municípios para que atuem na garantia do protagonismo da poprua.

Dentre as diretrizes traçadas, um dos tópicos (item VII, do  artigo 6º) define o:

“incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas”.

 

Dentre os serviços tipificados, é o Centro Pop quem deve utilizar estratégias de gestão que contribuam para o fortalecimento deste protagonismo social.

Ora, o Centro Pop é a unidade física cujo espaço deve ser referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.  Estas definições delegam ao Centro Pop a responsabilidade de proporcionar vivências para o alcance da autonomia, de modo a estimular a organização, a mobilização e a participação social.

A gestão da política, assim como a gestão do Centro Pop, deve ter como marcos fundamentais a flexibilidade, o diálogo com trabalhadores e usuários e reflexões periódicas que permitam que as ações propostas respondam às demandas apontadas por estas pessoas em situação de rua. A efetividade deste modo de gerir pode ser medido se observarmos o que ocorre na mobilização destas pessoas em relação a outras esferas da sociedade.

Dentre outros desafios, salientamos a construção de uma estratégia de gestão participativa que favoreça a presença dos usuários no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos serviços e atividades ofertados.

A Participação na vida política como parâmetro

 

Participação é um dos cinco princípios da democracia. Sem ela, não é possível transformar em realidade, em parte da história humana, nenhum dos outros princípios: igualdade, liberdade, diversidade e solidariedade. Falamos aqui de participação em todos os níveis, sem exclusão prévia de nenhum grupo social, sem limitações que restrinjam o direito e o dever de cada pessoa tomar parte e se responsabilizar pelo que acontece no planeta. Em resumo, cada um de nós é responsável pelo que acontece nas questões locais, nacionais e internacionais. Somos cidadãos do mundo e, portanto, corresponsáveis por tudo o que ocorre. A única forma de transformar este direito em realidade é através da participação.(Souza, 1996:66)

 

Por quase 500 anos o Brasil havia sido conduzido por uma “elite dirigente” que colocava as decisões dos caminhos da sociedade nas mãos de técnicos e políticos profissionais.

Os outros segmentos da sociedade deveriam se manter distantes destas discussões. Na defesa deste status quo costumava-se argumentar que haveria perigo para a democracia se fosse permitida a intervenção de pessoas insatisfeitas. Manifestações de protesto eram contidas a partir da repressão policial pura e simples.

Interessante observar que historiadores respeitáveis apontam que as reações que golpearam mais duramente a democracia vieram de oligarquias poderosas e não de massas populares.

Foi a partir do processo constituinte de 1988 que a participação da Sociedade Civil em esferas públicas teve ampliada a sua visibilidade. Buscando garantir sua autonomia em relação ao Estado, grupos se organizam a partir de temáticas candentes como moradia, segurança alimentar, saúde e outras.

A criação de espaços públicos não estatais visava permitir a manifestação de comunidades e entendia-se que estes seriam o lócus da discussão da sua autossustentabilidade e da busca da melhoria das condições de vida.

Fruto de um processo de diálogo entre governo e sociedade civil, foi instituída em 2014 (decreto 8243) a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

Conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação visam o fortalecimento das instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil[1].

Admirando este “participar”

 

Em Educação & Mudança, Paulo Freire fala que para termos um ponto de vista crítico, precisamos ad-mirar nosso objeto de estudo. Este ad-mirar é consequência do ato de olhar, e significa penetrar no que foi admirado, olhando de dentro para fora para que possamos entender aquilo que nos fez ver.

“Ad-mirar, olhar por dentro, separar para voltar a olhar o todo ad-mirado, que é um ir para o todo, um voltar para suas partes, o que significa separá-las, são operações que só se dividem pela necessidade que o espírito tem de abstrair para alcançar o concreto. No fundo são ações que se implicam dialeticamente.”(Freire, 1981:44)

 

Este admirar coloca aquilo que estamos analisando num novo cenário, num novo contexto. Este contexto global é constituído de diversas partes que precisam ser analisadas uma a uma para depois nos permitir retornar ao contexto global mas entendendo-o de maneira mais profunda e apreendendo sua dinâmica interna.

Neste texto, não pretendemos aprofundar o papel da participação num estado democrático que já foi objeto de reflexão em texto postado neste Blog em julho deste ano.  Nossa intenção, neste momento, é dar continuidade à conversa iniciada naquela ocasião que já pontuava a necessidade de formação para a participação.

Participar destes espaços públicos não estatais não é apenas uma questão da “presença física”. Se estamos falando em espaços deliberativos, todos os atores devem ter iguais condições para analisar o  que está ocorrendo e manifestar seu ponto de vista.

Entendemos que não basta convidar e motivar para participar se não houver um cuidado relativo à preparação destes sujeitos sociais. Quando nossa ótica é de pessoas em situação de rua, este cuidado deve ser redobrado pois a dinâmica da sociedade brasileira, ainda que sob um discurso de participação de todos, mantém um fosso quase intransponível entre aqueles que definem os rumos da ação política e aqueles que devem se submeter a ela, estando a poprua claramente neste segundo segmento.

Os limites na participação da poprua devem ser trabalhados a partir de três aspectos. Primeiramente, no âmbito individual, fortalecendo-se a autoestima e cotejando-se aquela discussão com a vivência anterior do sujeito. Em segundo lugar, no âmbito grupal que deve visar o fortalecimento da organização de grupos de iguais; respeito recíproco e apoio mútuo devem reforçar o sentimento de pertença e levar à prática da solidariedade e da reciprocidade. O terceiro ponto aponta a estrutura social ou política e deve levar aos engajamento, à corresponsabilidade e à participação cidadã.

Fortalecendo o Protagonismo da Poprua

Os técnicos e orientadores sociais são mediadores deste processo de empoderamento das pessoas e precisam estar atentos para atuar em quatro dimensões: (1) a mediação e superação de conflitos; (2) a ressignificação das Relações sociais; (3) a revisão de papéis e sentidos; (4) o suporte na produção da vida cotidiana.

 

Mediação e superação de conflitos

“A mediação é um instrumento de administração pacífica de conflitos entre sujeitos, em relações continuadas (exemplo: em famílias, com vizinhos, nas escolas, comunidades, etc.)”(Zapparolli, 2013:407)

 

A grande maioria dos conflitos que ocorrem em ambientes onde a poprua está presente cotidianamente são conflitos intersubjetivos. Surgem a partir do não atendimento a anseios e necessidades e a sensação de impotência gerada quando estamos em espaços onde nossa voz não é considerada e confrontados com  dificuldades na relação com os trabalhadores responsáveis por esta política.

Ainda que haja uma interiorização do estigma que leva estas pessoas a permitirem um tratamento que as desvalorize ainda mais, a percepção deste descaso magoa e dificulta a construção da relação de confiança necessária para que os processos de fortalecimento de autoestima e de entendimento do potencial ainda existente naquele usuário. A consequência imediata são encaminhamentos inócuos e até mesmo equivocados.

Resignificação das Relações Sociais

O atendimento individual até pode dar pistas e iniciar a aproximação com o profissional, mas é nas ações em grupo e nas atividades ofertadas que pode-se ensaiar a construção de um novo significado para as relações sociais dentro dos serviços voltados à poprua.

Ainda que o discurso seja sempre o da participação, na medida em que não é consolidado o entendimento desta pessoa em situação de rua como um igual, pequenas ações podem desmontar todo um processo que visava a saída das ruas.

Alguns profissionais, de uma maneira equivocada, reúnem as pessoas em grupos e, ao invés de abrir-se à escuta das demandas vindas destes usuários, busca convencê-los de posições já definidas e que serão implantadas queiram eles ou não.

Quando estes profissionais se abrem a um diálogo efetivo, descobrem uma riqueza de argumentações que devem levar à aceitação da posição a ser tomada em relação àquela demanda.

Definida coletivamente a proposta a ser encaminhada, pode-se contar com uma grande maioria dos usuários na defesa do que será realizado, mas deve-se sempre ouvir a opinião daqueles que sugerem outros caminhos, estudando a possibilidade de acolhê-los.

Revisão dos papéis

Num serviço voltado à poprua, há profissionais com diversas funções que devem responsabilizar-se por ações específicas, cuidando sempre de cotejar este seu agir com o objetivo maior do projeto/programa.

Conforme refletimos, no texto sobre Papéis Profissionais e a Política para Poprua, todos os trabalhadores, independente de sua função ou da forma de contratação, devem compor um time num jogo onde as marcas do sucesso são a recuperação de pessoas e a consequente saída das ruas.

Para isso, um pressuposto a ser considerado na contratação de cada trabalhador deve ser seu compromisso com esta luta. Somente quem acredita que é possível a mudança desta situação de rua pode dar apoio e suporte adequados a cada uma destas pessoas.

A primeira lição está expressa nos princípios da política (decreto 7053/2009) e refere-se ao “respeito à dignidade da pessoa humana”: pessoas em situação de rua são sujeitos de direitos e como tal devem ser tratados.

Algumas destas pessoas em situação de rua chegam a estar incapazes de desempenhar funções básicas do cotidiano (higiene, alimentação, cuidados com a saúde) e para enfrentarem esta limitação precisam de apoio ou mesmo de ajuda.

“Ajudar é fazer por ela, é carregá-la nas costas tirando  oportunidade que ela avalie seu próprio potencial. Isso só deve ocorrer quando ela, de fato, não conseguir fazer aquilo a que se propõe e pedir esta ajuda.

Apoiar alguém é estar ao seu lado, oferecer orientação,mas deixando que ela tome suas próprias decisões, andando com suas próprias pernas. Só assim, ela pode superar obstáculos e usar seus talentos o que deve fortalecer sua autoestima.” (Papéis profissionais e poprua)

 

Não há receita pronta, mas quando se parte do compromisso com a mudança, pode-se construir uma relação que pode ser significativa na vida destas pessoas.

 

A Produção da vida cotidiana

Uma grande maioria dos projetos e programas da política para poprua volta-se para as necessidades básicas de higiene, saúde, descanso e alimentação. A vida cotidiana requer mais do que isso.

“A vida cotidiana é a vida de todo homem. Todos a vivem, sem nenhuma exceção, qualquer que seja seu posto na divisão do trabalho intelectual e físico. […] A vida cotidiana é a vida do homem inteiro; ou seja, o homem participa na vida cotidiana com todos os seus aspectos de sua individualidade, de sua personalidade.” [Heller, 1989:17]

 

Cada homem e cada mulher em situação de rua, coloca neste cotidiano toda a sua personalidade, todo o seu modo de ver a vida.

A política para poprua enfatiza três das Seguranças da Assistência Social como prioritárias no trato com estas situações: (1) Acolhida; (2) Convívio ou convivência familiar, comunitária e social; e (3) segurança de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.

A Segurança de Acolhida pontua a qualidade dos serviços que devem atender à estas pessoas em condições de dignidade, reparando danos existentes, preservando sua identidade, integridade e história de vida.

Estas pessoas precisam reatar laços de convivência, com isso a  segunda Segurança assegura o convívio familiar e/ou comunitário e o acesso a serviços socioassistenciais e das demais políticas.

Por fim, a Segurança de desenvolvimento da autonomia será buscada em vivências que reafirmem o respeito a si próprio e aos outros e onde possa-se apoiar a construção de projetos pessoais e sociais voltados para a autonomia e o bem estar.

Como vivemos numa sociedade capitalista, o cotidiano da poprua é permanentemente “mediado” pela repressão da sua condição de cidadania, reforçando ainda mais a ausência e/ou exclusão de direitos que leva à consciência da opressão.

Uma tarefa prioritária da política para poprua é a mediação com outros segmentos da sociedade e com responsáveis por políticas que façam interface com esta população.

Reconhecimento do potencial na construção da cidadania

 

Conforme já pontuado anteriormente, a inserção das pessoas em espaços participativos pode ser vista, didaticamente, como se esse processo participativo se desse em etapas.

Fazemos parte deste mundo em que vivemos. A partir do nascimento, cada um de nós passou a fazer parte de uma família: somos filhos, irmãos, sobrinhos, primos, tios, etc., e cada um destes laços familiares define um papel que devemos desempenhar. Fazer parte não é uma questão de escolha. Fazemos parte e ponto final.

Como fica este “fazer parte do conjunto de pessoas que se encontra em situação de rua”? Ninguém é de rua, mas as pessoas foram levadas a isso em virtude de percalços em suas vidas. Estar em situação de rua é sempre uma situação provisória e o esforço da política pública é para que estas pessoas deixem esta situação. Apesar disso, quando uma pessoa está em situação de rua, ela faz parte da poprua queiramos ou não.

Num outro grau de envolvimento, podemos dizer que as pessoas passam a ter parte. Ao torcer para um time de futebol, tenho parte nas alegrias das partidas vitoriosas e na enorme tristeza quando meu time é rebaixado. Eu tenho parte quando “visto a camisa” e ainda que não seja responsável pelos resultados, compro a briga do meu time e me sinto feliz ou triste com o que está acontecendo.

No seu dia a dia, a poprua tem parte nos grupos que se formam pela junção de iguais. Passar frio, fome e sofrer a violência da sociedade em grupo consolida uma relação semelhante àquela construída na família. Conforme dizem estas pessoas, comida, cigarro e bebida não se “regula”.  Se um tem um pouco de comida, todos comem. A necessidade gera uma solidariedade que consolida este ter parte no grupo.

Quando sou parte e tenho parte está aberto o caminho pra que eu tome parte. Tomar parte é “estar dentro”, é opinar, é colaborar na construção de caminhos de superação de dificuldades. Quando digo que tomei parte nas eleições, não estou dizendo que fui lá e votei. Mas que fui pra rua, conversei com pessoas, expliquei meus argumentos e busquei conquistar adeptos para a minha posição. Tomar parte é mais do que eleger um representante (na política, no clube, na associação) mas é discutir com ele nossas propostas, acompanhar os encaminhamentos e interferir apoiando a decisão ou mostrando que ela deveria ser diferente.

Na Política para poprua, muito se fala na necessidade de diálogo com os usuários e conviventes; na conveniência em se construir regras coletivamente, em ter uma gestão transparente dos serviços. O que queremos dizer com isso é que estes destinatários das nossas ações devem ter voz ativa e ajudar a busca de caminhos que permitam que apoiemos seus processos de saída das ruas.

Faço parte, tenho parte, tomo parte… ops!… eu sou parte. A partir deste processo de aproximações sucessivas, estou preparado para ser parte.

Quando se espera que alguém represente um grupo numa instância de discussão dos  múltiplos interesses da sociedade, precisa-se que esta pessoa seja, de fato, representativa. Ela vem “em nome de” e deve falar e tomar decisões que contemplem aquele coletivo. O ideal é que haja um movimento de ir para as bases para discutir o que está ocorrendo e se volte trazendo a posição do grupo que representamos.

Desde a década de 90, a poprua vem se organizando e criou um Movimento que tem o respeito e a consideração necessários para representar este segmento em diversas instâncias deliberativas. O grande desafio é garantir o ir e vir de discussões que devem vir para as bases e voltar para o topo onde as questões são discutidas e as ações decididas.

Desafios

Ainda que se tenha clareza da riqueza da participação social na construção e regulação da política pública, os profissionais que com eles atuam devem preparar-se para desafios surgidos da necessidade de se superar (1) o estigma do “estar em situação de rua”; (2) a tradição de tutela que nasce de uma leitura que infantiliza esta população em relação à “maturidade” dos técnicos. Por outro lado, (3) há que se enfrentar a estrutura das políticas setoriais e de parte da própria política de Assistência Social que não reconhece esta pessoa como cidadão e nem como ator, contribuindo para a fragilização do seu empoderamento.

Lidar com preconceitos e estigmas

Para lidar com os preconceitos da sociedade na sua relação com a poprua, o primeiro passo é admitirmos que estes existem e que podem se manifestar no nosso próprio comportamento.

Todo preconceito é um juízo antecipado que, geralmente, se manifesta em atitudes discriminatórias. Muitas vezes, justificamos esta nossa reação dizendo que muitas destas pessoas são sujas, cheiram mal, e podem ser agressivas e até mesmo perigosas.

Este preconceito pode ter suas raízes numa situação anterior e pode se transformar em sentimentos de raiva, pena ou nojo. Alguns argumentos nos ajudam a “manter este preconceito”: eu também tive dificuldades e não me entreguei como estes indolentes;

Uma das dificuldades em relação aos preconceitos é sua base irracional na medida em que eles não se baseiam em conhecimentos, o que impede que se argumente racionalmente no seu enfrentamento.

Dentre os desafios que esta situação coloca para a política para poprua, tanto há a questão das discriminações que impedem encaminhamentos significativos quanto as dificuldades no trato com estes usuários que, percebendo este preconceito não se colocam abertamente o que permitiria uma análise mais aprofundada da sua situação.

Apoiar e não tutelar

Para refletir sobre a ajuda ou o apoio a pessoas em situação de rua, podemos comparar esta situação com a que vivemos na criação de nossos filhos. Quando uma criança pequenina tenta dar os primeiros passos, e isso ocorre por que a motivamos a isso, nós damos a mão a ela e aguardamos até que suas perninhas aprendam a suportar seu corpinho sem que caia ou se machuque. Esta ajuda do primeiro momento vai se modificando conforme ela ganha segurança e passamos a deixar que ande sobre seus próprios pés, estando por perto para evitar que se machuque, mas aceitando que cair sentada é parte do processo. Funcionamos como se fossemos a rede de proteção usada por trapezistas que se encontram testando novas acrobacias.

No que se refere à atenção à poprua, o binômio ajuda/apoio deve ter como princípio a busca da autonomia pessoal e social.

Entendendo a ajuda como o fazer pelo usuário, tirando dele a oportunidade de testar seu próprio potencial; esta ajuda deve restringir-se às situações em que este usuário estiver impossibilitado de fazer aquilo a que se propõe e que é significativo no seu cotidiano.

Apoiá-lo na sua busca de estratégias que deem conta da sua situação e abram caminhos para sua saída da situação de rua.

Muitas vezes, este apoio é intermediado por encaminhamentos e, nestes casos, o profissional que fez a indicação deve monitorar o que ocorre na chegada a este novo atendimento.

Existem situações, aparentemente provocadas por preconceitos, em que o usuário não é atendido no local para onde foi encaminhado ainda que, formalmente, esteja dentro do perfil daquele atendimento. Faz-se necessário conhecer os argumentos deste profissional para negar o atendimento de modo a garantir o direito desta pessoa em situação de rua que, muitas vezes, não tem sua voz escutada.

Ação junto à Rede

Ainda que pessoas em situação de rua tenham seus direitos formalizados, a garantia de sua efetivação passa pelo diálogo dos gestores da política para poprua com os responsáveis pelas políticas setoriais, sejam elas executadas diretamente pelo poder público ou através de processos de conveniamento.

Além de propostas especificas como as ofertadas pelo Centro Pop, há que se garantir que estas pessoas possam ser consideradas como cidadãos quando acorrerem a propostas de qualificação profissional, encaminhamento para trabalho, atendimento de saúde e outros.

A política para população de rua prevê a constituição de Comitês Intersetoriais nos quais estes diálogos devem ser potencializados, levando-se em conta o potencial e as especificidades do território em questão.

Considerações Finais

 

Pessoas em situação de rua, como os demais cidadãos brasileiros tem potenciais diferenciados, parte dos quais em estado latente já que nunca foram trabalhados.

Um primeiro esforço deve ser feito no sentido de trazer a tona estes potenciais, identificando-se a conveniência em trabalhá-los um a um para, num segundo movimento construir com a poprua uma estratégia de decisão compartilhada.

Motivar pessoas a se colocarem ativamente em arenas de disputa de posições em relação a políticas públicas sem um preparo anterior é fragilizá-las, podendo gerar uma recusa de participação futura em virtude da frustração vivenciada.

O processo de preparação voltado para a consolidação da participação implica em três movimentos.

Transmissão dos conhecimentos necessários para permitir o entendimento do que está sendo discutido. Neste agir, é fundamental que se respeite princípios éticos e se impeça a manipulação por grupos ou pessoas que, já tendo uma posição a respeito, buscam adeptos para aumentar a garantia de aceitação do que estão propondo.

Este processo de construção de conhecimento demanda a existência de uma estratégia de legitimação baseada numa relação afetiva que permita a exposição das dúvidas e a busca do entendimento deste universo ainda não explorado que é o da política pública.

Mais uma vez, e eu sempre insisto nisso, é necessária uma postura profissional baseada na ética e no reconhecimento do outro como um igual de modo a poder-se construir um espaço de confiança e diálogo.

Referências Bibliográficas

 

SOUZA, Herbet de – “Democracia e Cidadania”, em DEMOCRACIA; CINCO PRINCÍPIOS E UM FIM, SP, Moderna, 1996.

FREIRE, Paulo – EDUCAÇÃO & MUDANÇA, PJ, Paz e Terra, 1981, 3ª edição.

GOFFMAN, Irving – ESTIGMA, RJ, Guanabara, 1988, 4ª edição.

HELLER, Agnes – O COTIDIANO E A HISTÓRIA, RJ, Paz e Terra, 1989, 3ª edição.

ZAPPAROLLI, Célia ReginaMediação de Conflitos, em PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS: CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, DF, SENAD, 2013 (5ª edição).

 



[1] Em 28 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto PDC 1491/14  que anula o Decreto Presidencial 8243. Este projeto de decreto legislativo encontra-se em tramitação no Senado Federal que deve se manifestar proximamente.


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