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PLANEJANDO A POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
janeiro 31st, 2015 by Magdalves

Pode-se considerar que a Política para População de rua vigente no país é uma Política bastante nova, na medida em que sua formalização foi iniciada em 2009. Isso não significa que devemos desconsiderar ações desenvolvidas antes deste momento e que foram significativas na sua construção.

A dispersão existente entre estas pessoas, hoje tidos como sujeitos de direitos fora passo a passo se modificando e, ao mesmo tempo em que se começava a refletir a necessidade de uma Política que atendesse a este tipo de demanda, organizava-se nacionalmente um Movimento da População de Rua.

Formalizada a partir do Decreto 7053/2009, esta Política define princípios, objetivos e propõe ações a serem desenvolvidas em nível municipal, o que vem provocando revisões no modo de agir de Organizações Governamentais e Entidades Sociais voltadas para este segmento.

A mudança de cultura que este processo vem desencadeando tem levado organizações envolvidas com a caridade a repensar sua leitura desta realidade no sentido de passarem a ver estes seres como sujeitos de direitos.

É no âmbito local que estão colocados os maiores desafios, dentre os quais aquele que “assombra” governantes e seus assessores é o como dar conta de responder a questões tão prementes e como atender aos reclamos de boa parte das sociedades que, não estando acompanhando o desenvolver destas novas propostas, exige a remoção pura e simples destas pessoas incômodas que enfeiam sua cidade.

O caminho proposto pela nova política não é uma mágica, mas fruto de muito estudo e dedicação de especialistas que propõem a articulação entre políticas setoriais para que se garanta a este segmento o acesso a seus direitos à assistência social, à saúde, educação, moradia, segurança, esporte e lazer entre outras.

Dentre outros objetivos, a Política Nacional para População de Rua aponta a capacitação dos trabalhadores e gestores como caminho para a garantia da qualificação das ações empreendidas.

Um ponto essencial é a postura no trato com estas pessoas, mas também é necessária uma reflexão sobre a gestão da política que se inicia com um diagnóstico da realidade local e um Planejamento voltado para a otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros de modo a poder-se alcançar os objetivos propostos.

O Planejamento como estratégia de gestão

Planejar é uma das tarefas da gestão e da administração e significa criar um plano para aumentar a racionalidade e a eficácia nas ações.

O primeiro passo, preparatório para qualquer construção de plano, é o diagnóstico da situação a ser enfrentada. No caso da Política para Poprua, a ferramenta indicada é a elaboração de um levantamento de dados sobre a população em situação de rua em nível local – o censo poprua.

Um diagnóstico como este, que será utilizado na definição da política a ser implementada, deve apontar o perfil deste segmento: faixa etária, escolaridade, gênero, cor,  incluindo-se a existência de pessoas com deficiências, aquelas que vivem com suas famílias na própria rua, os envolvidos com uso de álcool e drogas e o histórico de trabalho formal e informal.

Além do conhecimento da população a ser atendida, é importante conhecer as diretrizes para as ações ofertadas em nível local, seus fluxos e regras para acesso.  Um cuidado que potencializa o alcance desta política é uma análise dos gargalos no atendimento a esta população no que se refere às demais políticas setoriais.

Para isso, algumas perguntas devem ser feitas, como, por exemplo, verificar se  a política de qualificação profissional e encaminhamento para trabalho prevê o atendimento de pessoas em situação de rua.

Ainda na construção deste cenário, é importante conhecer as dificuldades encontradas pelos trabalhadores que atuam com estas pessoas nos diversos níveis (planejamento, gestão e execução).

Um segundo passo, é conhecer o cerne da proposta política definida pelo gestor municipal. A adesão à Política Nacional implica em alguns compromissos como a constituição de um Comitê de articulação entre sociedade civil e estado para acompanhar as ações voltadas para a poprua; de outro lado, devem ser realizados levantamentos periódicos (censos) para balizamento das ações implementadas.

No centro da ação municipal  temos o Centro Pop que é “Unidade pública e estatal, lócus de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS”.

Outra ação significativa proposta é a Abordagem Social como serviço volante que propõe uma aproximação gradativa à poprua, visando a construção de relação de confiança e encaminhamentos para acesso a direitos e à rede de proteção.

Cotejando o diagnóstico e a diretriz das ações ofertadas, chega-se ao núcleo central do planejamento onde devem ser discutidas estratégias de interação com a população, de articulação com as demais políticas, de análise dos recursos disponíveis para que se possa construir uma Matriz de ações a serem desenvolvidas, monitoradas e avaliadas.

As ações operacionais (nível tático) requerem um monitoramento construído a partir de um diálogo entre gestor, diretores responsáveis pelas políticas setoriais, equipes locais e pessoas em situação de rua.

Implementada a política, estes diversos níveis citados acima passam a coexistir de maneira permanente permitindo que a proposta política não se descole da realidade, mas vá se adequando de modo a ganhar amplitude em efetividade, eficiência e eficácia.

Na ótica da poprua, questões a refletir

PARA SE APROXIMAR DO CENÁRIO

O cenário que nos interessa é aquele que nos permitirá pensar em propostas na política para poprua. Para construí-lo, precisamos olhar o presente, aproveitando lições do passado e pensar qual o futuro possível.

Ainda que a Política Nacional tenha pouco mais que cinco anos, já podem ser apontadas experiências que deram certo e que podem servir de balisa para nós. O primeiro passo na construção do cenário é aprender com o passado, ou seja, coletar este conhecimento do que já foi feito de modo a ter lições do que deve e do que não deve ser feito. Experimentar o novo não é improvisar, requer planejamento e estudo para que se saiba aonde se está pisando.

Esta análise deve ser cuidadosa e criteriosa para não tentarmos implementar ações que não tem a ver com esta realidade  por terem dado certo em locais diferentes do atual.

Construir o cenário implica em ter informações, e elas existem em documentos e textos, mas também no relato dos trabalhadores e mesmo das pessoas em situação de rua que são alcançadas por estes serviços.

Processos de escuta de trabalhadores devem mesclar pessoas com funções diferenciadas como gestores,  técnicos, educadores, operacionais e seguranças. Possivelmente, neste processo vão ser identificadas dificuldades de comunicação no dia a dia que pedem a construção de canais de diálogo.

A escuta dos usuários ou conviventes permite que nos aproximemos das demandas existentes para podermos analisar a viabilidade de atendê-las.

De posse destas informações, há que se buscar construir propostas que deem respostas ao apontado e isso deve ser feito em diálogo com gestores e técnicos.

APOSTANDO EM CAMINHOS ALTERNATIVOS

A grande maioria das pessoas em situação de rua está referida a duas carências: de trabalho e de local de moradia. O uso de álcool e drogas e os conflitos familiares são agravantes dessa situação.

Existem experiências exitosas que ligam moradia e trabalho e em cada realidade local estas respostas podem ter nuances diferentes.

Pensando-se na moradia, a primeira providência é o acolhimento a um abrigo ou albergue para que esta pessoa comece a se refazer das consequências do tempo em situação de rua.  Muitas vezes, estas pessoas encontram-se sem documentos por terem sido roubadas e esta é uma das providências a serem tomadas pelos Abrigos.

Uma dificuldade que somente nos dias atuais tem sido equacionada em alguns projetos é a questão da orientação sexual. Moradias coletivas somente tinham provisão para homens e mulheres e havia uma discriminação agressiva a quem tinha uma orientação diferenciada. Pouco a pouco, alunos projetos preveem usuários com este perfil.

Ter um endereço para correspondência, estar com seus documentos, saber que conta com uma cama para dormir é o primeiro passo no resgate da autoestima que permitirá que esta pessoa “vá á luta” na busca de alternativas de sobrevivência.

Buscar trabalho, quando se está ou esteve em situação de rua, não é tarefa simples. O corpo judiado, a aparência sofrida e a fragilidade são resquícios do tempo de rua e dificultam quando estas pessoas se submete a seleções para trabalho.

Alguns municípios tem buscado criar propostas baseadas nas “Frentes de Trabalho” na qual se articulam jornadas menores, capacitação permanente e apoio psicológico e social.

Outro entrave é o envolvimento com álcool e drogas. Mesmo quando estas pessoas aceitam se submeter a tratamentos de desintoxicação, ao voltarem à vida de todo dia, continuam a conviver em ambientes onde o tráfico domina e as drogas estão presentes. Manter-se limpo neste contexto é tarefa de gigante.

 

 

RENTABILIZANDO RECURSOS

Os recursos existentes, geralmente, são poucos e devem ser usados com eficiência. As ações devem ser eficazes, gerando resultados efetivos e rápidos.

Além disso, temos algumas experiências de envolvimento do empresariado nacional que implementa ações sociais de resgate destas pessoas, qualificação profissional e com eles são implementados projetos sociais inovadores.

PRINCIPAIS VERBOS

Nesta lógica, quatro são os verbos que devem estar no cotidiano da Política para População de Rua: agir, monitorar, avaliar e decidir.

Deve-se agir na construção e implementação de ações responsáveis que respondam às demandas identificadas. Estas ações precisam ser qualificadas segundo padrões apontados na Política Nacional.

Monitorar não apenas se as ações estão sendo realizadas com eficiência, mas se elas estão sendo eficazes, ou seja, que resultados elas provocam na vida destas pessoas.

No avaliar, alguns aspectos devem ser considerados. Qual a aceitação das pessoas em situação de rua em relação ao que é proposto?  Eles tem sugestões possíveis de serem implementadas?

Relatórios mensais devem ser elaborados e quando isso é feito, é importante buscar identificar o impacto das ações entre as pessoas atendidas, entre os trabalhadores e na comunidade em geral.

Ainda que a decisão maior sobre a continuidade, a replicação ou a eliminação da proposta esteja nas mãos do gestor, é importante discutir com o quadro de trabalhadores buscando suas opiniões sobre o que deveria ser feito.

Finalizando, precisamos apontar que planejar é um processo de reflexão e ação e que todos os envolvidos devem fazer parte deste processo. Não podemos ter uma dicotomia considerando que alguns pensam e outros executam.

Sendo um processo técnico e político, planejar exige a mobilização das vontades e a socialização das informações na construção de um conhecimento único que responda ao desejado em curto, médio e longo prazos.

 


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