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O PAPEL DA PARTICIPAÇÃO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO
julho 15th, 2014 by Magdalves

A Constituição Federal de 1988, desde seu preâmbulo, afirma o Brasil como

um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

É através da participação na vida política do país que homens e mulheres transformam a realidade em que vivem e reafirmam-se como sujeitos de direitos.

Relendo a história do Brasil podemos identificar vários momentos em que esta participação significou o povo nas ruas e a partir disso tivemos conquistas como a Anistia (1979), Diretas Já (1984), a construção participada da nova constituição (1988),e  o impeachment do Presidente Collor (1992).

Em 1993, um grande movimento – conhecido como Campanha do Betinho – envolveu a grande maioria dos brasileiros numa luta por Cidadania contra a Fome e a Miséria. Saudosa Ação da Cidadania.

As pessoas podem iniciar a sua participação em diversas instâncias – na família, na sua rua, no seu bairro, na sua cidade, no país. Neste “despertar” discutem suas demandas na empresa, na escola, no acesso a serviços públicos e, muitas vezes, organizam-se em associações civil, culturais, políticas e econômicas.

Ainda que o mais próximo do cidadão seja a ação pessoal, muitas vezes esta acontece a partir da “provocação”  de um grupo que “levanta uma bandeira”  e convida a “comprar a briga”.

Muitas pessoas tem uma dificuldade inicial em superar a resignação e o medo, mas pouco a pouco o convite para exercer a cidadania trás as pessoas para o centro das discussões.

Somente com participação de todos podemos transformar a realidade fazendo com que ela seja adequada ao que precisamos enquanto história humana.

Quais as nuances desta participação?

Ainda que nomeadas de participação, várias são as nuances de envolvimento das pessoas com aquela situação.

Apenas pedagogicamente, podemos pensar em etapas, e a primeira delas é o fazer parte. Faço parte de uma família, dos moradores de uma região da cidade, de pessoas que estudaram em determinada escola, de trabalhadores que atuam na mesma profissão.

Podemos dizer que este “fazer parte” é passivo. Eu simplesmente faço parte queira ou não, goste ou não, me importe ou não.

Um outro modo de participar é o ter parte. Ao torcer para um time, eu tenho parte da alegria das vitórias, e sofro nas derrotas. Esta parte que me cabe é totalmente passiva, ainda que eu discurse como se o mérito fosse meu.

Quando pensamos na participação no sentido que nos interessa neste texto, precisamos refletir sobre o tomar parte.

Uma das diferenças do “tomar parte” em relação ao “ser parte” e ao “ter parte” é a responsabilidade. Eu coloco ali a minha lealdade e a minha energia e ajudo a construir.

Um ponto chave não é o quanto se “toma parte”, mas como se “toma parte”. Tomando parte, não basta eleger alguém para que conduza a ação, mas é preciso estar junto e influir nas decisões.

Quando faço parte, então tenho parte e por isso tomo parte posso dizer que sou parte.

Ser parte é estar dentro dos processos que podem ser micros ou macros. Quando é micro, associações de voluntários, por exemplo, posso ter benefícios pessoais e imediatos. Quando é macro, eu intervenho nos processos que constituem e mudam a sociedade, ou seja, a história.

Uma sociedade participativa se organiza a partir de uma utopia força que se realiza a partir de micro participações que vão construindo um aprendizado para a participação macro.

A Democracia Brasileira  é um sistema de governo deliberativo e participativo, na medida em que o exercício da cidadania vai além da participação no processo eleitoral, exigindo o engajamento num processo contínuo de discussão e crítica reflexiva das normas e valores que orientam a coletividade. A participação dos cidadãos está garantida constitucionalmente: em nível do Legislativo, há plebiscitos,  referendos e leis de iniciativa popular; tribunais de juri e ações populares são formas de partipação junto ao Judiciário e o Executivo se organiza para uma gestão compartilhada com a sociedade civil.

Não se pode negar que tivemos avanços nos últimos 12 anos, mas a participação social e popular ainda busca caminhos para sua efetivação.

Mecanismos de Participação

A partir da constituição de 1988, foram criados Conselhos Gestores nas diversas políticas setoriais, nas três instâncias de governo. A ação destes Conselhos mais a realização de Conferências municipais, estaduais e federais teve como consequência uma ampliação da articulação e uma consolidação das discussões que passaram a olhar estas políticas a partir de multiplos olhares.

Pouco a pouco, as áreas foram se consolidando, ainda que haja questões relativas à efetividade das decisões e à representatividade dos atores envolvidos.

Em nivel municipal ainda há dificuldades em relação à visibilidade das ações, à garantia da infraestrutura pelas municipalidades e ao respeito às decisões.

A pluralização das vozes aponta um fortalecimento do significado deste diálogo ao mesmo tempo em que permite perceber uma mudança de finalidade. Se no início do século a participação buscava o enfrentamento com o poder público, hoje se propõe a um diálogo, e nem sempre todas as propostas chegam a ser  consideradas.

Formação para a participação

Ainda que a maior parte destes processos de participação sejam mediados por Organizações da Sociedade Civil e por Movimentos Sociais, um aspecto importante a ser refletido é, sem dúvida, a necessidade de formação dos agentes de participação, sejam eles representantes de coletivos ou pessoas comuns que querem trazer suas demandas para o espaço de participação e decisão.

Para participar de referendos, plebiscitos, consultas ou mesmo para dirigir-se às ouvidorias, precisa-se ter clareza sobre o objeto de nossa demanda e conhecer as propostas que vem sendo discutidas para que se possa opinar livremente.

Desde 2012, tem sido frequentes as manifestações de rua que, ainda que possam ser confundidas com desordens por alguns segmentos da sociedade, apontam uma insatisfação e a necessidade de garantir a escuta destas vozes na decisão das ações a serem implementadas.


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