SIDEBAR
»
S
I
D
E
B
A
R
«
DA CARIDADE AO DIREITO: UMA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
junho 15th, 2014 by Magdalves

Ainda que se fale da necessidade de trabalhar com estas pessoas o resgate da autoestima, isso é feito visando sua readequação à sociedade mais do que voltada para uma leitura integral destas pessoas como seres humanos com desejos, sonhos e costumes enraizados na infância.

Muitos dos trabalhos sociais, coordenados por Organizações da Sociedade Civil, e feitos com pessoas em situação de rua tem como motivação a fé, ou seja, a motivação para assumir ações nesta causa baseiam-se em conotações religiosas.

Muitas vezes, ao buscar o atendimento numa destas organizações, elas se veem em um ambiente que exige manifestações de fé moldados numa religião que não é a sua.

O discurso destas organizações menciona a responsabilidade coletiva como (1) origem desta situação de miséria, entendendo que o indivíduo chegou á (2)situação atual por forças que não consegue controlar ou pela existência de uma instabilidade emocional e afetiva que os incapacita para responder aos papéis inscritos no sistema global.

A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE RUA

A Política Nacional para a população de rua, implementada a partir de 2009, está embasada em cinco princípios que buscam redirecionar a ótica a partir da qual eram definidas ações voltadas para este segmento.

Ao analisar a Política, a partir de seus princípios, é importante salientar a ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana e a valorização e respeito à vida e à cidadania. Durante séculos, estas pessoas eram vistas como vagabundos que não tem outro interesse a não ser o “ficar a toa”. Numa sociedade onde os valores articulam cidadania com ocupação, e ocupação produtiva, há um desconsiderar daqueles que, expulsos do sistema formal de trabalho, sobrevivem de ocupações não regulamentadas, ocasionais, transitórias e mal pagas.

Estando em situação de rua, estas pessoas acabam não tendo os mais elementares direitos: sentar-se numa praça, andar e se locomover pela cidade.

Ao pensar na cidadania da população de rua não se pode deixar de refletir que a maioria da população brasileira ter violados seus direitos, sendo quase todos cidadãos pela metade.

Um velho ditado diz “quando o pirão é pouco, o meu primeiro” e com isso cada pessoa busca se defender, desconsiderando a necessidade do outro.

Quando se tem um certo estigma, e não é só a população de rua que é estigmatizada, acaba-se assumindo que os outros nos tratem diferentemente. Em relação à população de rua há nojo, medo e um desconsiderar total que leva as pessoas a conversarem sobre eles, na frente deles, mas agindo como se eles não existissem.

Buscando o enfrentamento a esta situação, a política para população de rua que vem sendo construída coloca como primeiros tópicos o direito à vida e à convivência familiar e comunitária. Este direito deve ser garantido, respeitando-se as condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Além das condições sociais e diferenças acima citadas, quando a política propõe um atendimento humanizado e universalizado, pede um diagnóstico que permita a caracterização dos grupos atendidos, já que estamos falando de uma população bastante heterogênea onde encontramos famílias e pessoas sós, adultos, crianças, idosos e adolescentes, numa gama variada de combinações. Dentre eles há trabalhadores mal remunerados, desocupados e aqueles que entram e saem do mercado de trabalho. Tudo isso alternando com os crônicos, os caídos, e aqueles cuja condição já não mais permite a ilusão do voltar à ativa.

Segundo a Política Nacional para População de Rua, poprua é  “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória”.  (art. 1º. , parágrafo único)

Voltando nossos olhos para os diplomas legais que serviram de base a esta Política, encontramos:

v  A CF 1988 (artigos 203 e 204) e LOAS;

v  A PNAS reconheceu a atenção à pop rua no âmbito do SUAS;

v  A Lei 11258/2005 inclui na LOAS um parágrafo definindo a criação de programas às pessoas em situação de rua;

v  O Decreto 7053, de 2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

v  A Instrução SENARC 07/2010 define a inclusão de pessoas em situação de rua no CadÚnico.

 Importante considerar que a política para poprua está dentro da Política Pública de Assistência Social e com isso deve ter provido “um padrão básico de condição de vida, garantidos os mínimos sociais e ampliada a cobertura às situações de vulnerabilidade e risco social à população, concebida, como integrante de um sistema de proteção ou segurança social”.

A PNPR será Implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio. (art. 2º.) O instrumento de adesão definirá as atribuições e as responsabilidades a serem compartilhadas.(parágrafo único)

QUAL O SIGNIFICADO DE UMA POLÍTICA DE DIREITOS?

Para pensar nos direitos da população de rua, precisamos fazer uma retrospectiva e dar uma olhadinha nos Direitos Humanos através da história.

Se  considerarmos a existência humana, o entendimento do homem como homem, a partir do início da vida em grupos,  podemos dizer que as primeiras sementes do que hoje chamamos de sociedade, e que se configuram como Direitos Humanos nascem com os homens. O homem é um animal político porque somente pode viver em sociedade (Aristóteles).

Para viver em sociedade, foi necessária a criação das primeiras regras de conduta. Num primeiro momento, as regras foram impostas pelo mais forte. Na sequência, foram criados Estados para darem continuidade a esta vida em sociedade.   Em todos os tempos, a necessidade primeira do homem é o reconhecimento de seus direitos como princípio universal e permanente de modo a responder à sua natureza humana.Onde houver sociedade, haverá direitos.

 

 

 

Evolução Dos Direitos Humanos no Mundo

Pensando-se nos Direitos como gerações, vamos encontrar os Direitos Civis como a primeira geração. O direito de expressar a opinião, o direito de crença e o direito à integridade física foram as primeiras conquistas.

O primeiro documento oficial a respeito é a Carta Magna (Inglaterra, 1215) que garantiu o direito à inocência até que seja comprovada a culpa em julgamento.

Quatro séculos depois (1689), ainda na Inglaterra, temos a Declaração dos Direitos garantindo o habeas corpus e buscando limitar o poder do Estado.

No século seguinte (1776), nos Estados Unidos, a Declaração de Virginia coloca a soberania do povo e o controle sobre o Estado.

Dez anos depois (1789), na França, temos a partir da Revolução Francesa a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

A Burguesia surge como sujeito histórico: e esta Declaração propõe o exercício dos direitos naturais de cada homem não deveria ter por limites senão o assegurar aos demais membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos, e seus limites não poderiam ser estabelecidos a não ser pela lei.

A segunda geração dos direitos propõe a garantia de Direitos Sociais. Estes Direitos Sociais estão a serviço da reprodução da força de trabalho e se referem a salário, férias, jornada, previdência, saúde, habitação e educação.

Uma terceira geração propõe direitos à Liberdade, Igualdade e Solidariedade. Nos dias atuais, encontra-se em andamento uma quarta geração de direitos que são os Direitos culturais: costumes, orientação sexual etc..

O Contexto Brasileiro e os Direitos Humanos

Na década de 20, há a ascensão de novas classes sociais. A correlação de forças entre as duas principais classes sociais exigia a construção de alternativas para lidar com essa nova realidade social e manter a  hegemonia da burguesia, visto que a relação entre esta (representada pelo Estado) e a classe trabalhadora vinha ocorrendo com o uso de repressões e concessões.

Há preocupações em relação à capacidade de manter a coesão social (ameaça de ruptura). A resposta aos “incapacitados” para o trabalho deve ser dada  pelas redes de solidariedade.

É ao longo das décadas de 20 e 30 que os governantes e setores dominantes começaram a admitir que a questão social poderia deixar de ser considerada um problema de polícia e começar a ser tratada como um problema político.

Os trabalhadores começam a se organizar, aumentando assim o seu poder de força e de pressão, desvelando as consequências do sistema capitalista e apresentando um novo projeto de organização da sociedade.

As manifestações sociais são respondidas com repressão e intimidação de lideranças; o trabalho livre está colocado num contexto de escravidão e a manutenção da força de trabalho não é assumida pelo empresariado ficando a cargo da família do trabalhador

AS REDES DE SOLIDARIEDADE E O SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO

A ação dos assistentes sociais, no Brasil e em  diversas partes do mundo, tem sua origem a partir da ação dos “benévolos”, essencialmente através da Igreja Católica.

A filantropia e a assistência não faziam parte da cultura empresarial brasileira.  As ações empresariais eram heterogêneas, pontuais, dependentes e tuteladas pelo estado, não existindo ações assistenciais sistemáticas aos pobres, a partir de medidas tomadas pelo estado.

Agir assim era uma forma dos ricos ascenderem aos valores aristocráticos pela prática do “bem” através de esmolas. O Estado se limitava a reconhecer estas ações, atribuindo papel diferenciado à Igreja.

Nesta leitura, ao longo dos anos, estas ações sempre estiveram relacionadas às práticas de ajuda aos mais pobres como caridade e filantropia.

A formação social patrimonialista e a estrutura socioeconômica concentradora de riqueza estiveram na base de construção da Assistência Social no Brasil, que acabou por desenvolver-se sob a inspiração de ações de favor aos mais necessitados.

Assistencialismo, Filantropia e Caridade

No trato com pessoas em situação de rua, muitas vezes há uma confusão quando escolhemos a que tipo de ação nos referimos. A maior dificuldade está na relação entre assistencialismo, filantropia e caridade.

ASSISTENCIALISMO (palavra latina que significa “estar junto”, “pôr-se junto”) vem da palavra assistência, que significa ato ou efeito de assistir.

Conjunto de ações implementadas por alguém em prol de outro, no sentido de dar proteção, amparo, auxílio, ajuda, socorro.

O termo possui  um sentido um tanto negativo por não se preocupar com a erradicação das causas dos males sociais.

Como doutrina,defende que nada há de fazer em termos de reformas estruturais, reduzindo toda ação social à aplicação de paliativos.

FILANTROPIA, palavra de origem grega que significa “amizade pelo homem”, ou seja com amor à humanidade.

O termo surgiu no século XVIII e era comparado a um tipo de caridade que se julgava mais esclarecedora, mais científica, em seu modo de agir, e inspirada em motivos humanos e sociais mais do que os religiosos.

Hoje, filantropia possui um significado quase que neutro para significar o “culto de atitudes humanas para com os necessitados” e, num sentido mais amplo, um vago interesse pelos problemas humanos, independentemente da religião ou condição social.

CARIDADE, palavra cristã que significa o “amor que move a vontade à busca efetiva do bem de outrem”. Neste sentido, fazer caridade é agir a partir do nosso amor a Deus.

Neste sentido, fazer caridade é ter as mesmas atitudes e ações que Deus teria em determinadas situações de miséria e de pobreza. Mas, o que Deus faria se estivesse no nosso lugar?

O que a gente mais repete é que fazer caridade é viver o evangelho, ou seja, é doar-se, sem preocupação em receber nada em troca. O centro desta colocação é que devemos evitar “fazer uso” da ajuda que damos aos outros.

Interessante observar que o sentido original e correto de caridade não é o “dar coisas” mas o apoiar aquele que precisa de nós em busca do que, efetivamente, ele precisa.

Devemos nos colocar a disposição de quem precisa de nós, sem nos beneficiarmos disto que estamos fazendo, e entendendo que nosso papel é bem pequenininho: não somos os redentores do mundo, ou seja, se aquela pessoa conseguir sair da sua situação atual terá sido por seu próprio mérito e nossa ajuda apenas um pequeno grão de areia neste deserto.

Se entendermos que fazer caridade é fazer o que Deus faria, como podemos continuar “lavando nossas mãos”  ao dar uma esmola, ou a entregar um prato de comida sem nos preocuparmos com o que vai acontecer com este ser no momento seguinte.

Independentemente de adjetivarmos nossa ação como assistencialismo,  filantropia ou caridade o que precisamos é fazer com que esta ação tenho um sentido de apoio ao outro, de fato.

 

 

 

PRIMEIRAS AÇÕES COM A POPULAÇÃO DE RUA

Até 1988, apesar de visíveis a olho nu,essa população não tinha nenhuma visibilidade política e era totalmente ignorada pelas Municipalidades. O atendimento, na maioria dos casos, ficava restrito à rede de filantropia.

Do Poder Público, no que se referia aos então nomeados “mendigos” havia apenas a ação repressiva ou o  atendimento compulsório nos momentos em que sua presença tornava muito visível a desigualdade da sociedade.

A responsabilidade por estas situações era jogada sobre os frágeis ombros destas criaturas que haviam cometido a insensatez de não conseguirem sobreviver nessa sociedade que no discurso dava espaço a todos: “não vence quem não quer, quem não luta” era a leitura dominante.

Quando, em 1989, a Prefeitura do Município de São Paulo foi assumida pelo PT, a Administração Luiza Erundina começa a mudar essa história. Um dos primeiros atos do novo governo – no que se refere à essa população – é a reunião de inúmeros grupos e entidades que tinham trabalhos voltados para a mendicância e este primeiro momento vai ser a semente do que mais tarde se transformou no Fórum das Organizações que Trabalham com a População de Rua.

As experiências da Rede Filantrópica foram analisadas à luz do papel que deveria ser desempenhado pelo Poder Público e esses momentos de troca possibilitaram o iniciar de ações em parceria, que, ao mesmo tempo em que potencializava as ações em andamento provocava o diálogo e a possibilidade de releitura de duas óticas: a construção de parâmetros de uma política  e a caridade como motor e orientador das ações da sociedade civil.

A grande discussão era o como dar conta do atendimento a um contingente de trabalhadores sistematicamente expulsos do mercado de trabalho e visivelmente presentes nas ruas das cidades ?

“Quantos são, como vivem, o que pensam ?” – é o nome de um livro que é fruto de uma pesquisa feita pela PMSP, com a parceria de grupos da sociedade civil. A pesquisa se mostrou necessária na medida em que não havia dados sobre a população e as propostas de políticas sociais que a ela acabavam se voltando serem todas muito incipientes.

Ao mesmo tempo em que na capital de São Paulo eram discutidas estas ações, sabia-se de reflexões semelhantes ocorrendo em outras cidades e estados. Na década de 1990 começam a haver as primeiras ações de articulação que culminaram num encontro nacional que reuniu experiências com esse segmento ocorridas em outros estados do país. Participaram deste Encontro, também, representantes vindos de Toronto, no Canadá, na medida em que havia-se estabelecido um convênio que possibilitou trocas entre os dois países.

Em 1993, quando da ocorrência das Conferências de Segurança Alimentar, convocadas pelo CONSEA em parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, o Fórum se faz presente nas instâncias Municipal, Estadual e Nacional, onde não apenas levam a discussão dessa realidade para o restante do país, mas propõem ações visando garantir Direitos básicos a essa população.

Neste milênio foram potencializadas as articulações entre as cidades. Na cidade de São Paulo, em 2003, foi realizado o 1º. Congresso de Agentes Sociais que atuam com Pessoas em situação de Rua: sair da rua, pra que? e por que?

A Política Nacional para população de rua,vigente desde 2009 foi construída a muitas mãos. Momento significativo neste processo foi o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua do qual participaram governos locais, ONGs que atuam junto à poprua e representantes deste segmento social. Desafios, estratégias e recomendações foram reforçadas pelo Movimento Nacional para População de Rua.

Dentre outras propostas, definiu-se a realização de uma Pesquisa Nacional objetivando conhecer o número e o perfil destas pessoas.

A Política assim construída, incentiva a realização de censos poprua e define parâmetros para o padrão de qualidade dos serviços.

PARCERIAS SOCIEDADE CIVIL x ESTADO

Na discussão de parcerias na execução desta política, alguns aspectos merecem atenção especial.  Há ações que devem ser desenvolvidas pelo Poder Público, outras podem ser de iniciativa do Poder Público ou da Sociedade Civil, mas em todos os casos, as ações devem estar balizadas em princípios,diretrizes e objetivos da política para população de rua.

Isso significa que há critérios para as ações que passam por uma adesão ao compromisso com a garantia de direitos sociais para estas pessoas em situação de rua.

Por outro lado, um pressuposto destas ações é seu caráter público e sua publicização, ou seja, os processos de seleção de usuários devem ser claros, objetivos e amplamente divulgados.

Os diversos benefícios e serviços devem ter suas qualidades balizadas pela orientação constante da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Destacamos a necessidade de um cuidado especial no que se refere à não discriminação, ao respeito à dignidade, à privacidade, à convivência familiar e à autonomia.  Outra diretriz importante é a participação dos usuários na formulação, execução e controle  das ações: não é o fazer por eles, mas o fazer junto.


Leave a Reply

http://mmaconsultoria.com/?page_id=1809You must be logged in to post a comment.

»  Substance: WordPress   »  Style: Ahren Ahimsa