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IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA
agosto 30th, 2014 by Magdalves

 

O primeiro artigo da lei que define a Política Nacional para População de Rua, em seu parágrafo único define que esta população é

grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.

Uma das heterogeneidades desta população é que ela engloba todas as faixas etárias, o que significa que esta Política tem que assegurar atenções diferenciadas já que há diferenças nas necessidades demandadas pelas pessoas nas diversas faixas etárias.

Desde 2003, o Brasil conta com um instrumento significativo na defesa de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos: o estatuto do Idoso[1].

Instrumento voltado para a garantia da cidadania destas pessoas, o Estatuto do Idoso formaliza direitos fundamentais a esta parcela da população, em especial no que diz respeito à liberdade, dignidade, integridade, educação, saúde e um meio ambiente de qualidade.

Cabe ao Estado, à Sociedade e à família zelarem pela proteção e garantia destes direitos, conforme disposto no artigo 3º, que diz:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Este mesmo diploma legal salienta que as políticas públicas devem priorizar os idosos nos atendimentos, viabilizando formas alternativas de  ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Perfil da Velhice no Brasil

Avanços da medicina e melhoria nas condições de vida de toda a população vem  ocasionando a queda da mortalidade, que junto com a queda da natalidade vem alterando a pirâmide etária no Brasil.

Na década de 60, o país tinha uma expectativa de vida de 48 anos, em  1960 este mesmo índice passou a ser de 73,4 anos e a projeção do IBGE aponta que chegaremos ao ano de 2040 com uma expectativa de vida de 80 anos.

Por outro lado, avanços tecnológicos e uma vida cada dia mais agitada exige das pessoas uma capacidade de adaptação ao novo que nem sempre o idoso consegue acompanhar.

Dados da PNAD/IBGE apontam 24,85 milhões de idosos em 2011, ou seja, 12,6% da população está na faixa acima de 60 anos. Deste número, 13,84 milhões são mulheres. 20,94 milhões destes idosos vivem em região urbana.

A proporção de idosos no Brasil vem num crescendo – era 73,9 milhões em 2010 e deve chegar a 81,2 milhões em 2060. Especialistas apontam que, no Brasil,  em 2040 a cifra de idosos poderá ultrapassar os 30 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população será de mais de 60 anos.

Cresce entre nós a consciência de que a velhice é uma questão social que precisa ser priorizada na medida em que está diretamente relacionada com crise de identidade, mudança de papéis, perdas diversas e diminuição de contatos sociais.

 “Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem e dá-se por mudanças físicas, psicológicas e sociais que acometem de forma particular cada indivíduo com sobrevida prolongada. É uma fase em que, ponderando sobre a própria existência, o indivíduo idoso conclui que alcançou muitos objetivos, mas também sofreu muitas perdas, das quais a saúde destaca-se como um dos aspectos mais afetados (Barbosa Mendes:2005)

 

Para entendermos a situação dos idosos neste cenário, precisamos levar em conta uma série de fatores como as condições de vida, as relações sociais etc..  Se analisarmos este índice regionalmente, veremos diferenças significativas na expectativa de vida de pessoas que vivem no Nordeste e no Sudeste, por exemplo, e isto se explica pelas condições de vida encontradas nas diversas partes do Brasil.

Pessoas idosas em situação de rua na cidade de São Paulo[2]

 

Estudo realizado pelo Observatório de Política Social da SMADS  visando traçar o perfil dos idosos que são atendidos em Albergues e Abrigos da cidade, conveniados com a PMSP/SMADS constataram que dentre estes usuários “predominam pessoas do sexo masculino (87,4%),  brancas (56,1%), solteiras (54,6%), com idades entre 60 e 69 anos (81,1%), sem deficiência física (95,9%) e em sua maioria proveniente do estado de São Paulo (44,1%). Este mesmo estudo aponta que “a proporção de mulheres vai diminuindo conforme aumenta a idade: de 60 a 64  corresponde a 6,1%, na faixa de 80 ou mais são 0,9%.

Esta faixa de idade,  do ponto de vista econômico,  é considerada não produtiva, com pouca aptidão física e sem capacidade para as inovações tecnológicas, o que tende a configurar um período de vida caracterizado pela ausência de trabalho. São, em grande parte, pessoas isentas de obrigações e responsabilidades e recebedoras de aposentadorias[3] e pensões. (Moragas, 2004:140)”

81,5% destas pessoas, acima de 60 anos, acolhidas em albergues e abrigos informam não possuir renda alguma. Idosos com 65 anos ou mais e sem nenhuma renda somam 237 pessoas, número equivalente a 1/3 (33,8%) dessa população. A explicação para o fato de não receberem ainda o Benefício de Prestação Continuada – BPC – deve estar entre uma ou mais das seguintes alternativas:

– sonegação da informação por parte do usuário por receio de ter que sair dos serviços de acolhida;

– negligência por parte dos serviços na inscrição e atualização de informações referentes ao recebimento de benefícios no SISRUA;

– problemas nos setores de acompanhamento social dos serviços para inclusão dos idosos para recebimento do benefício;

– alguns usuários nesta faixa etária estão em processo de recebimento do benefício por estarem há pouco tempo nos serviços.

Encontram-se na faixa etária de 60 a 64 anos, 34% de idosos que possuem renda através de aposentadorias, pensões previdenciárias, programas sociais

ou trabalho,  e não têm direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Cerca de 50% dos 20 idosos acolhidos cuja faixa de idade é de 80 anos ou mais declaram não possuir nenhuma renda.

Ainda pela tabela 4, percebe-se que estão acolhidos 20 idosos com 80 anos ou mais de idade, metade deles sem nenhuma renda. Apesar de percentualmente não ser um valor significativo, indivíduos nessa faixa etária requerem cuidados e atenções diferenciadas, não se tratando apenas de proporcionar-lhes autonomia financeira, mas também de proporcionar-lhes alternativas de moradias definitivas em que seja oferecida a assistência física, psíquica e social para melhor qualidade de vida.

Os resultados do mesmo estudo  apontam, ainda, que as mulheres são as que menos recebem alguma renda. Do total de idosas apenas 9,5% possuem renda. Isso significa 11 mulheres do total de 88 mulheres acolhidas nos serviços de albergue e abrigo, sendo que 45 delas estão com idade acima de 65 anos e não há declaração sobre recebimento do benefício.

Pessoas em situação de pobreza extrema e idosas tem dificuldades  no acesso ao Mercado de Trabalho. A fragilidade própria de pessoas nesta faixa etária é potencializada pelo desgaste físico e mental adquirido na vida nas ruas.

Conforme dados do Observatório de Política Social, dos  701 idosos acolhidos em albergues entrevistados, 49,3% exercem algum tipo de ocupação. Estes índices vão diminuindo com o passar da idade, então temos apontamentos de trabalho relativos a 57,1% dos idosos entre 60 e 64 anos, 42,2% dos  entre 65 e 69 anos, 35,9% dos idosos entre 70 e 74 anos, 40,5% dos idosos entre  75 e 79 anos e 13,8% dos idosos com 80 anos ou mais.  São baixos os índices de idosos recebendo benefícios como aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada ou Bolsa Família.

No estudo realizado pelo Observatório, 55,1% dos idosos declararam o desemprego como principal causa de sua ida para as ruas.

Os motivos que levam uma pessoa a ficar em situação de rua são os mesmos na idade adulta e idosa… agravada esta última faixa pelo incômodo que estes idosos causam à família – na medida em que não são mais população economicamente ativa, e ainda pedindo uma atenção que sua dependência exige, acabam por ser, de certa forma, rejeitados e não querem continuar a viver daquele jeito. Muitos falam em “não querer ser um peso morto”

Pode-se supor que além desta questão, um dos agravantes para esta situação é a fragilidade na relação familiar. Na situação de pobreza, e às vezes de pobreza extrema, somente laços fortes garantiriam a manutenção destas pessoas no núcleo familiar.

Bezerra (s/data) salienta que há dificuldades nos dois sentidos: os idosos não querem procurar suas famílias por se considerarem um “peso”, ainda que expressem um desejo de formar e ter família.  Neste reconstruir dos vínculos apontam que amor e afeto independem da consanguinidade e que, portanto, podem construir laços familiares com os companheiros de jornada.

Bezerra aponta ainda que o centro de acolhida é um espaço de segurança, proporcionando direções e novas possibilidades, por outro lado, temos a questão da dependência e comodidade que o centro de acolhida traz para os idosos. Na sua pesquisa identificou que o termo família para o idoso é a base para a felicidade, é o lugar de realização, é o espaço de promoção do bem estar social, da construção da confiança, da autoestima e do equilíbrio pessoal.

Num outro estudo, Bretas (2010)  aponta que muitos idosos tem um comportamento de desalento:

Muitos se relaxam mesmo, acho que já se acostumou ali [na rua], não procuram dar salto para frente, se entregam ficam velhinhos ali. Vai indo, daqui a pouco fica doente, aí é jogado num hospital se trata de qualquer jeito depois é jogado para a rua de novo, então a velhice do povo de rua é muito triste.

 

O que se espera de uma Política voltada para idosos em situação de rua?

 

O carro chefe de uma política voltada para idosos em situação de rua, garantidamente, deve ser a garantia do abrigamento. Em muitas cidades há um encadeamento de serviços para garantir que esta acolhida avance progressivamente.

O primeiro momento pode ser um abrigo, mas este serviço precisa estar adequado a pessoas nesta faixa etária, garantindo-se a acessibilidade, os serviços e cuidados que sua fragilidade requer.

Durante sua “estada” no abrigo, este idoso precisa ser estimulado para esta vivência no coletivo que, ao mesmo tempo em que significa acatar regras construídas democraticamente, precisa garantir um nível de independência que fortaleça a autoestima e a organização pessoal e social.

Na maioria destes abrigos, há um suposto de que este idoso somente ficará naquele serviço durante 12 meses, mas o próprio serviço precisa organizar-se para garantir a continuidade da atenção pós-abrigo.

Em princípio, há dois caminhos:  o retorno à família, e o aumento da autonomia que permitirá sua inserção em repúblicas ou outros serviços.

Somente um acompanhamento psicossocial consistente pode dar conta de avaliar a possibilidade de um retorno efetivo ao seio da família.

A ruptura biográfica ocorrida em virtude da situação de rua é um processo tenso, permanecendo latente o “querer saber de casa”, que pode dificultar uma análise racional das condições reais de volta a casa.

Quando uma pessoa, adulta ou idosa, chega à condição de rua, numa espécie de mecanismo de defesa ela passa a sublimar a relação familiar.A seletividade da memória permite uma lembrança que maquila as antigas relações, segundo um ideal introjetado. Ao lado disso, num dia-a-dia que exige o adaptar-se a novas condições de vida, leva a modificação de hábitos e costumes.

Quando há a tentativa de retorno ao seio familiar, há uma frustração a partir do fosso gerado por estas duas situações: o modificar-se num novo habitat e o fantasiar do modo de vida anterior.

Este processo se escora numa estrutura afetiva de plausibilidade que nem sempre tem a potencia suficiente para reconstruir seu modo de vida.

Tanto a possibilidade de retorno quando o avanço para novas formas de vida (as repúblicas, por exemplo) implicam na necessidade de uma reflexão sobre a realidade e a elaboração de um Projeto de Vida.

O trabalho de formação a ser feito deve voltar-se para o resgate da autoestima na perspectiva da referência, identidade e reconhecimento da cidadania.  Por outro lado, ao idoso devem ser propiciadas  a reflexão sobre a realidade local, fortalecendo sua socialização e os relacionamentos que possam possibilitar novos vínculos sociais.

O acesso aos serviços e programas de inclusão social devem ser voltados para a promoção da travessia da condição de exclusão para a melhoria da qualidade de vida.

Para idosos sem rendimentos, tem sido facultado o Benefício de Proteção Continuada – BPC que, de certa forma é um suporte para dar conta das despesas do dia-a-dia.

O acompanhamento a estes idosos deve incluir uma capacitação funcional que leve em conta as condições de vida e saúde destas pessoas. Para isso, devem ser construídas estratégias de ocupação em tempo parcial e baseadas em atividades leves que ao mesmo tempo em que reforcem a geração de renda potencializem a autoestima.


 

 

Referências Bibliográficas

BARBOSA MENDES, Márcia R.S.S. e outras – A SITUAÇÃO SOCIAL DO IDOSO NO BRASIL: UMA BREVE CONSIDERAÇÃO. Em Acta Paul, Enferm 2005, 18(4).

BEZERRA, Camila de Oliveira e outro. PERCEPÇÃO DO IDOSO ENQUANTO USUÁRIO DE CENTRO DE ACOLHIDA: UMA ABORDAGEM QUALITATIVA. Mimeografado, s/data.

BRASIL. LEI 10741 de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

BRÊTAS, Ana Cristina Passarella e outros – QUEM MANDOU FICAR VELHO E MORAR NA RUA. Em Revista da Escola de Enfermagem USP, 2010; 44(2): 476-81.

MORAGAS, Ricardo Moragas. Gerontologia Social: envelhecimento e qualidade de vida. São Paulo: Paulinas, 2004.

OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA SOCIAL SMADS – CARACTERIZAÇÃO DE IDOSOS NO SERVIÇO  DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA –ALBERGUES E ABRIGOS. Relatório Final 2005. Mimeografado.

Pessini, Lei – ENVELHECIMENTO HUMANO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS, capturado na internet em fevereiro de 2013 – www.pime.org.br/mundoemissao/mmsaudedesafios.htm

Ramos, Luiz Roberto e outros – ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: UMA REALIDADE BRASILEIRA – Revista de Saúde Pública, 21 (3), SP, 1987.


[1] Lei 10.741, de 2003.

[2] Optamos por comentar o perfil dos idosos de rua de São Paulo em virtude da ausência de dados desta faixa etária em situação de rua em nível nacional.

[3] Aposentadoria que varia segundo as condições da função, setor econômico e condições subjetivas da pessoa, ou seja, ela pode ser espontânea quando a pessoa decide o momento em que deseja aposentar-se ou obrigatória porque atingiu a idade regulamentar, aposentadoria normal pelo tempo de serviço e a aposentadoria antecipada originada por invalidez.


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