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OS ABRIGOS PODEM ACOLHER?
março 6th, 2014 by Magdalves

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade  Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (LOAS, artigo  1º)

 

Tendo como ótica a realidade de pessoas em situação de rua, neste artigo pretendo refletir a situação dos Abrigos, entendendo que eles deveriam ser providos enquanto direito previsto na Assistência Social.

O ponto de partida, pode ser o cenário montado a partir das necessidades fundamentais que devem ser garantidas a todos os seres humanos.

Em uma reflexão sobre mínimos sociais, Sposati (1997:15) parte de cinco patamares de vida, pontuando o que a sociedade deveria garantir a todos: a sobrevivência biológica, condições de poder trabalhar, qualidade de vida, desenvolvimento humano e necessidades humanas.

Maslow  afirma que  “O homem é motivado segundo suas necessidades que se manifestam em graus de importância onde as fisiológicas são as necessidades iniciais e as de realização pessoal são as necessidades finais. Cada necessidade humana influencia na motivação e na realização do indivíduo que o faz prosseguir para outras necessidades que marcam uma pirâmide hierárquica”.

A sobrevivência biológica implica no atendimento a necessidades fisiológicas, dentre as quais o acesso ao ar, à comida, à água, ao sexo, ao sono.

Poder dormir significa permitir-se “desligar”  das preocupações com segurança tão frequentes quando se vive em situação de rua. Muitas vezes, o único mecanismo que possibilita um mínimo de segurança para pessoas em situação de rua é estar em grupo pois enquanto um dorme, outro fica alerta. Para muitos, este desligar-se exige álcool e drogas pois de “cara limpa”  não dá para aguentar.

Quando o cansaço é muito grande, ou quando se inicia o caminho de retorno ao mundo do trabalho, muitos destes homens e mulheres em situação de rua procuram o suporte que deveria ser dado por abrigos ou albergues.

Acho que já relatei a vocês, em outro texto, a história de uma mulher que, tendo conseguido trabalho, dormia na rodoviária pois entendia que ao acordar podia fazer sua higiene e preparar-se para outro dia de trabalho.

Existe todo um mito de que estas pessoas preferem ficar ao relento do que ir para os abrigos/albergues já que não querem se submeter a regras e que não é possível a existência destes serviços sem regras rígidas.

Mais adiante, vamos refletir sobre estas regras, mas há uma dobradinha entre as regras estabelecidas e a postura dos profissionais que conduzem os serviços que podem ser muito preocupantes.

Um técnico de um destes serviço relatou um diálogo que ouviu entre um profissional e um usuário que discutiam regras de horário de chegada e saída do albergue.  Este usuário conseguira um trabalho cujo horário não permitia que cumprisse com as regras de entrada e saída do albergue e propunha uma certa flexibilidade. Diante da insistência do usuário, este profissional expressou sua visão dizendo:  “você deve escolher, ou bem quer trabalhar ou bem quer ficar no albergue”, encerrando assim o diálogo.

Isso nos leva a pensar o que queremos com estes serviços. Em termos de proposta (técnica) deveria ser o suporte a estas pessoas em situação de rua para que possam iniciar sua caminhada no sentido de sair das ruas. Uma colocação como a que temos no parágrafo acima, no entanto, deixa claro que tudo o que o serviço se propõe é afastar estas pessoas da rua, quem sabe numa leitura higienista de ordem na cidade.

Até alguns anos atrás, as regras de atendimento nestes serviços eram definidas pelas Organizações que, muitas vezes conveniadas com o poder público, coordenavam estes acolhimentos institucionais.

Na proposta de reordenamento construída pelo MDS, percebe-se uma concepção de serviço voltado para o bem estar e a garantia de direitos desta população, havendo definições relativas à localização, ao número de usuários e ao período de funcionamento do serviço.

Para refletir sobre os serviços que temos e as mudanças propostas, é fundamental partirmos do horizonte que queremos alcançar. Qual seria o acolhimento ideal?  Como reconstruir a “casa”  que estas pessoas perderam no decorrer de suas vidas?

A legislação brasileira definiu um padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário[1].  Neste padrão estão definidos (1) limite de capacidade; (2) regras de funcionamento e convivência; (3) acessibilidade; (4) salubridade; (5) distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente, nas cidades ou nos centros urbanos.

Nesta leitura, propõem-se  que tenhamos um conjunto de pequenos serviços (50 pessoas nos acolhimentos institucionais – abrigo e casa de passagem, e 10 pessoas nas repúblicas). Isso significa um multiplicar de repúblicas enquanto serviços de acolhimento.

A partir desta proposta foi dado um prazo (2014) para regulamentação pelo SUAS, implicando em reestruturação e ampliação da rede proposta pelo MDS que foi baseada no Censo Poprua. Esta reestruturação dos serviços de acolhimento temporário devem se articular com a rede de programas de moradia popular.

 

COMO ESTÃO CONFIGURADOS OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS ADULTAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

“O Serviço de Acolhimento Institucional(Abrigo Institucional e Casa de Passagem) e o Serviço de Acolhimento em República (Repúblicas) são serviços que integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS. A especificidade desses serviços está na oferta de atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio e endereço de referência, para acolher com privacidade pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.” (MDS)

A organização dos diferentes Serviços de Acolhimento para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua tem como objetivo principal atender de forma qualificada e personalizada de modo a promover a construção conjunta com o usuário do seu processo de saída das ruas, com dignidade e respeito a sua vontade e nível de autonomia.

A Tipificação dos serviços de acolhimento para pessoas  adultas e famílias em situação de rua no Brasil prevê três tipos de atendimento: casas de passagem, abrigos institucionais e repúblicas.

Abrigos Institucionais são Unidades que oferecem acolhimento provisório, inserida na comunidade, com características residenciais, e que proporcione ambiente acolhedor e respeite as condições de dignidade dos seus usuários. Deve ofertar atendimento individualizado e especializado, com vistas a conhecer a história da pessoa que esta sendo atendida. É importante também que sejam realizadas abordagens coletivas a fim de favorecer o fortalecimento de vínculos sociais, comunitários e familiares.

Casas de Passagem são Unidades de acolhimento imediato e emergencial para famílias ou pessoas do mesmo sexo. Trabalhará na perspectiva de atender a demanda específica, verificar a situação apresentada e assim realizar os devidos encaminhamentos. Deverá conter equipe especializada para atender e receber usuários a qualquer horário do dia ou da noite e realizar estudo de caso para encaminhamentos necessários. A principal diferença do atendimento nesta unidade é a transitoriedade do seu público. Geralmente são adultos/famílias em trânsito, sem intenção de permanência por longos períodos.

Repúblicas são serviços que oferecem proteção, apoio e moradia subsidiada e deve ser desenvolvido em sistema de autogestão ou cogestão, possibilitando gradual autonomia e independência de seus moradores. É destinado a pessoas adultas com vivência de rua em fase de reinserção social, que estejam em processo de restabelecimento dos vínculos sociais e construção de autonomia.

Os objetivos das repúblicas são: (1) proteger os usuários,  preservando suas condições de autonomia e independência;(2) preparar os usuários para o alcance da autossustentação; (3) promover o restabelecimento de vínculos comunitários, familiares e/ou sociais; e (4) promover o acesso à rede de políticas públicas.

Sempre que possível a definição dos usuários da República ocorrerá de forma participativa, ou seja, a equipe técnica juntamente com os usuários, irá dialogar sobre o ingresso de novos (as) usuários (as) na República. Considerando que sejam respeitadas as afinidades e vínculos previamente construídos.

Qualquer que seja o tipo de serviço, devem ser afiançadas as Seguranças de Acolhida, de Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social e de Desenvolvimento de Autonomia Individual, Familiar e Social.

Afirmar que os serviços devem conter estas seguranças significa dizer que devem prover padrões de dignidade ética e civilizatória.

Nesta ótica, cada uma destas seguranças tem papéis diferenciados e complementares, a saber:

A Segurança de Acolhida deve desnudar as situações que até então estavam invisibilizadas, mensurando sua gravidade não enquanto um fim, mas enquanto meio para construir a alteração destes índices.  A Segurança de Acolhida deve realizar a vigilância das situações de maior exclusão.

Concretamente, os usuários devem:

– Ser acolhidos nos serviços em condições de dignidade;

– Ter reparados ou minimizados os danos por vivências de violências e abusos;

– Ter sua identidade, integridade e história de vida preservadas;

– Ter acesso à alimentação em padrões nutricionais adequados.

A  Segurança de Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social deve estar atenta aos perversos mecanismos de exclusão que mantém partes significativas da população fora dos circuitos de progresso da sociedade. Garantir o acesso ao convívio significa ter identidade com os espaços de referência, manter e criar laços genéticos e de amizade, estabelecer trocas com seus iguais e com outros segmentos da sociedade, fortalecendo vínculos sociais e pessoais.

Não podemos pensar esta proposta de convívio de forma isolada: há momentos em que ela se liga à saúde, à educação, à habitação e aos programas de transferência de renda.

Concretamente, propor ações de convívio vai muito além da construção de centros de convivência. Ao usuários devem:

– Ter assegurado o convívio familiar e/ou comunitário;

– Ter acesso a serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais, conforme necessidades.

A Segurança de Desenvolvimento de Autonomia Individual, Familiar e Social

Os Programas de Transferência de Renda podem ser o ponto de partida para que estas pessoas “ganhem um fôlego” e consigam se colocar em propostas de qualificação profissional e se inserir no mundo do trabalho seja ele formal ou informal.

O desenvolvimento da autonomia, no entanto,implica em investimento na capacidade e no potencial existente em cada um destes homens e mulheres, de modo a garantir o suporte nos processos de saída da condição de rua.

Os usuários devem:

– Ter vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania;

– Construir projetos pessoais e sociais e desenvolver a autoestima;

– Ter acesso à documentação civil;

– Alcançar autonomia e condições de bem-estar;

– Ser ouvido para expressar necessidades, interesses e possibilidades;

– Ter acesso a serviços do sistema de proteção social e indicação de acesso a benefícios sociais e programas de transferência de renda;

– Ser informado sobre direitos e como acessá-los;

– Ter acesso a políticas públicas setoriais;

– Fortalecer o convívio social e comunitário.

Entendendo a dificuldade de locomoção destas pessoas, enquanto localização, o reordenamento propõe que os serviços estejam inseridos na comunidade e em locais onde haja maior concentração de pessoas em situação de rua.

Segundo o reordenamento, os serviços devem estar distribuídos no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos.

Uma das dificuldades no reordenamento que vem sendo apontada pelas Prefeituras é referente ao número de usuários por serviço. A preocupação que levou à definição do tamanho destes serviços é o entendimento de que as estruturas devem ser acolhedoras, e o atendimento respeitoso e próximo, sem estigmatizar nem discriminar estes usuários.

Como resolver o impasse de atendimentos de pequeno porte em cidades como São Paulo em que a população em situação de rua é estimada em 14.478 pessoas. Este número, dividido pelo máximo de usuários recomendado (50 por serviço, em quartos com quatro pessoas) significaria termos na cidade 500 serviços com estas características.

Por outro lado, cada dupla de técnicos (assistente social e psicólogo) deveria acompanhar, no máximo 20 pessoas em situação de rua, o que também trás para o financiamento da política uma situação que tem sido difícil de ser equacionada.

Uma terceira exigência aparece como sendo relativa ao período de funcionamento do serviço. Muitos serviços fazem o atendimento noturno e exigem que as pessoas fiquem fora do espaço do abrigo entre as primeiras horas da manhã e o final da noite.

Aqui podemos ver uma contradição: um espaço ocioso durante as horas do dia e pessoas sem ter para onde ir e que acabam por ficar nas ruas, expostos a intempéries e outros fatores durante horas. Por outro lado, como há mais demanda do que vagas, e “chegar antes” é um dos fatores na conquista de uma cama para aquela noite, muitos destes homens e mulheres ficam por perto, deixando de buscar inserir-se em projetos que poderiam facilitar sua sobrevivência.

A proposta do reordenamento é que estes serviços tenham horário ininterrupto (24 horas) e que se construa nestes serviços ambientes agradáveis (aconchego, iluminação e ventilação adequadas) e que estes espaços estejam dotados de infraestrutura para guarda de pertences, acomodação de animais de estimação e até mesmo estacionamento para carrinhos de coleta de material reciclável.

Todos os Serviços de Acolhimento devem fornecer aos usuários kits de higiene pessoal (creme e escova dental, xampu e condicionador, sabonete, etc.), observando-se especificidades de kits para homens e mulheres. É necessário, ainda, o fornecimento de roupas de cama, banho e o que mais se julgar necessário.

No que se refere ao acolhimento para descanso, a proposta é  que haja horários flexíveis para entrada e saída, de acordo com a necessidade de cada um.

No nosso entendimento, ao invés de “fechar” o ambiente durante o dia, este deveria ser trabalhado como espaço de convivência no qual sejam realizadas oficinas e outras propostas.

É importante que a organização do espaço se dê de forma participativa a fim de garantir que o usuário possa sentir-se corresponsável por tarefas do cotidiano. Neste sentido as equipes através de diálogos, assembleias ou reuniões podem estabelecer escalas semanais de organização, limpeza e manutenção dos espaços. Os (as) usuários (as) não serão responsáveis pela limpeza, apenas contribuirão para tal, exceto na república[2].

Três são as formas de acesso a esta rede de acolhimento temporário: (1)demanda espontânea; (2) encaminhamento realizado pelos Serviços; (3) Busca ativa.

Uma das diretrizes aponta a necessidade da unidade de referência estar localizada em local de fácil acesso para que a população possa acessá-la diretamente. Por outro lado, o encaminhamento prioritário é feito pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, o que não exclui encaminhamentos feitos pelos demais serviços da rede socioassistencial, por outras políticas setoriais e pelos órgãos do  Sistema de Garantia de Direitos.

A democratização desejada baseia-se em regras construídas em diálogo com os usuários, em especial no que se refere à necessidade de flexibilização de horários.

Além dos serviços de higiene, alimentação e descanso, espera-se que os Acolhimentos Provisórios deem suporte aos usuários nas situações que pedem o fornecimento de roupas ou a comunicação com familiares através de cartas, telefonemas ou mesmo visitas.

Dentre os apoios propostos, os mais significativos são acesso a documentação, qualificação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho e suporte de saúde básica ou acesso a programas para dependentes químicos.

Toda esta proposta está baseada em trabalho profissional competente e qualificado, o que levanta a necessidade de formação permanente para as equipes que, para abrigos institucionais ou casas de passagem,  devem ter a seguinte configuração:

Coordenador – um por serviço

Trabalho técnico em duplas de  1 Assistente social e 1 psicólogo – uma dupla para cada 20 usuários (abrigo institucional,

Cuidadores (nível médio) – 1 cuidador e um auxiliar de cuidador para cada 10 usuários por turno à Havendo situações de dependência (crianças, HIV, PPD) amplia-se o número de cuidadores para 1 x 8 ou 6 x 8.

O Processo de Saída das Ruas

A organização dos diferentes Serviços de Acolhimento para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua tem como objetivo principal atender de forma qualificada e personalizada de modo a promover a construção conjunta com o usuário do seu processo de saída das ruas, com dignidade e respeito a sua vontade e nível de autonomia.

O processo de saída das ruas deverá ser pensado em conjunto: equipe técnica e usuários, considerando a particularidade de cada usuário, a vontade e o nível de autonomia, e a dinâmica social das ruas.

Compreende-se que a construção do processo de saída das ruas inicia-se já no primeiro contato com o usuário, onde se inicia o processo de vínculo, seja por meio do Serviço de Abordagem Social ou do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP ou Serviço de Acolhimento, dentre outros.

O diálogo entre os profissionais que atuam junto àquele usuário deve ser potencializado, pois dependendo de sua afinidade esta pessoa pode se colocar com mais liberdade com este ou com aquele profissional.

Os bloqueios no processo de saída das ruas tanto pode estar na baixa autoestima como nas dificuldades em virtude da falta de alfabetização ou baixa qualificação profissional.

Muitas vezes, homens e mulheres em situação de rua verbalizam afirmando que estão nas ruas porque querem, que se trata de uma opção.

“Todos os animais moram, e muitos, como o João de Barro, constroem suas casas como abrigo e proteção. Para os homens e as mulheres, morar é mais do que isso. É na moradia que expressamos nossas identidades e construímos nosso modo de viver.

O morar humano é cultural. A forma de morar define o status, a classe a que se pertence. Na privacidade do lar nos banhamos, mantemos relações sexuais, comemos como temos vontade, brigamos e nos alegramos sem interferências de terceiros e ainda organizamos a nossa ordem e a nossa desordem como queremos. Morar é uma extensão do nosso próprio jeito de ser.”

 

Anos atrás, escrevi um texto onde citava pessoas em situação de rua como “aqueles que não moram”.

Naquela época, como hoje, eu expressava minha opinião de que não se tratava de uma opção,mas da falta de opção: descartados pelo Sistema, o que resta é um viver onde ninguém é cidadão.

Para homens e mulheres, morar é instintivo: todos os animais moram; mas para o homem moradia é mais do que abrigo e proteção. Quando moramos, expressamos nossas identidades, construímos um modo de viver.

Para resgatar a vontade de lutar precisamos entrar na armadura construída como defesa em virtude dos muitos “nãos” ouvidos durante a vida.

Além da escuta qualificada, o profissional pode se utilizar de alguns elementos que podem ser potencializadores nesta caminhada, como:

• Inserção a programas de transferência de renda, como o PBF e acesso a benefícios assistenciais, como BPC;

• Participação em projetos, programas e benefícios da Assistência Social;

• Projetos Habitacionais – aquisição de moradia de interesse social ou aluguéis sociais; • Fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários;

• Participação em movimentos sociais e organizativos;

• Trabalho digno e formal de acordo com as aptidões dos (as) usuários (as);

• Acesso aos serviços de saúde e de educação;

• Autonomia financeira.

Considerações finais

 

ABRIGAR é proteger, amparar, dar guarida. Ao ser alojada em algum dos abrigos públicos da cidade,  a pessoa recebe a informação de que poderá se utilizar de uma cama para aquela noite., mas abrigar é muito mais do que isso.

 

 

Acolher adultos em situação de rua é ação constituída como Proteção Social especializada. Trata-se de uma proposta de estadia provisória, porém qualificada, para desenvolver o trabalho técnico de  reinserção na família e na sociedade.

O  acolhimento institucional é uma das respostas de proteção do Estado a situações específicas de violação de direitos, quando esgotadas as possibilidades de resolução no ambiente familiar e comunitário seja da criança, seja do adulto em situação de rua.

O abrigo tem a responsabilidade de zelar pela integridade física e emocional dos acolhidos, atentando para o modo como se dão as relações entre usuários e destes com profissionais do serviço.



[1] Artigo 8º lei 7053/2009.

[2] no caso das Repúblicas os próprios usuários deverão manter a organização e limpeza da casa.

 


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