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REFLETINDO SOBRE OS CENTROS POP
março 6th, 2014 by Magdalves

“O Centro POP é unidade de referência em relação à oferta de atenção especializada “visando a construção do processo de saída das ruas e o alcance da referência como sujeitos de direitos na sociedade brasileira” ( MDS, 2011:37)

 

Pesquisa sobre os antecedentes na construção da  proposta dos Centros POP nos leva à Década de 90.  Até então, o atendimento destas pessoas em situação de rua era feito prioritariamente por Organizações Sociais, a maioria delas confessionais.

Entre 89 e 92, em virtude da direção política implementada no município de São Paulo (governo Luiza Erundina) foram experienciadas diversas propostas de diálogo entre instituições de apoio a este segmento da população numa discussão de afirmação do acesso ao direito humano à vida e dignidade, buscando superar o caráter assistencialista e repressor das ações que eram desenvolvidas até então.

A construção deste protagonismo da poprua enfrentou barreiras significativas na medida em que o trato com eles, na maioria das vezes, exigia obediência e passividade. Nas primeiras ações, estas pessoas em situação de rua tinham muita dificuldade em se deixar ver juntas no espaço público. Manifestações de sua vontade, denúncias das situações vividas e apresentação de suas demandas era algo que não fazia parte de suas expectativas.

Pesquisa realizada, no município de São Paulo, em 1991 e eventos de reflexão desta temática trouxeram para um mesmo espaço de discussão profissionais de diversos estados brasileiros, sedimentando a necessidade deste diálogo que se consolidou em 1993 quando foi criado o Fórum Nacional de estudos sobre a População de Rua, do qual participaram trabalhadores das organizações, especialistas e militantes políticos entre outros.

Entre 1995 e 2001,vários eventos foram realizados em âmbito nacional, dentre os quais salientamos o Grito dos Excluídos, o I Seminário Nacional, o I Congresso de Catadores,  a Marcha do Povo da Rua.

Em 2005, a Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS) realizou o I Encontro Nacional de Poprua, que lançou as  bases para a construção de uma Política Nacional para a População de Rua (PNPR): estratégias e diretrizes para a construção de políticas nacionalmente articuladas.

Em dezembro de 2005, o Congresso Nacional aprovou a Lei 11258 que criou programas específicos de Assistência Social para pessoas que vivem em situação de rua, mas foi a lei 12435/2011 que alterou o parágrafo único do artigo 23 da Lei 8742/1993 (LOAS).

“Segundo a PNPR, cabe à Política de Assistência Social o desenvolvimento de serviços, programas e projetos para:

Proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda,na forma da legislação específica;

Criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços;

Adotar padrão básico de qualidade, segurança e conforto para atendimento da População em situação de Rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único da Assistência Social”. (MDS, 2011:35)

O CENTRO POP NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

É a partir da Política Nacional de Assistência Social, implementada a partir do início deste milênio, que se configura uma nova situação no país, na medida em que esta política passa a ser parametrada como de proteção social.  Isso significa “garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção”.(MDS/SNAS, 2005:15)

Este novo olhar está pautado na ética de incluir os “invisíveis”[1] exigindo o conhecimento dos riscos e vulnerabilidades sociais a que estes sujeitos estão submetidos e visando a construção de mecanismos de enfrentamento destas situações.

Além disso, vistos sob esta ótica, pode-se captar e respeitar as diferenças sociais, e, entendendo que esta população tem necessidades mas  também possibilidades e ou capacidades que devem e poder ser desenvolvidas potencializando-se a construção da autonomia.

Esta busca do entendimento das forças e fragilidades, e das presenças e audiências exige uma visão social capaz de confrontar a leitura macro com a leitura das micro realidades.

CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Segundo a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social[2], artigo 6ºC, As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º. desta Lei.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)  é uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nas áreas de vulnerabilidade e risco social. “Unidade pública de abrangência e gestão municipais ou regional, o CREAS destina-se à prestação de serviços para indivíduos ou famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos ou contingência, que demandam  intervenções especializadas da proteção social especial.”[3]

CENTROS POP

 

“Unidade pública e estatal, lócus de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS.

 

“A partir da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, as pessoas em situação de rua passaram a ter maior atenção das instâncias governamentais, assim como foram normatizadas as condições de ingresso da pessoa em situação de rua no que tange ao acesso às políticas públicas.

De acordo com este mesmo decreto população em situação de rua é  grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

A primeira contagem nacional das pessoas em situação de rua ocorreu em 2011 quando esta população foi incluída no Censo SUAS. Esta iniciativa do MDS tinha como finalidade mapear e identificar os indivíduos em situação de rua, tirando-os da invisibilidade e permitindo saber quem são e onde estão.

É a partir deste contexto que são criados Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua, também conhecidos como Centros POP.

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelos Centros POP, podem ser destacadas: orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal, encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais, encaminhamento de usuários-dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde, encaminhamento para outros serviços da rede de saúde, entrevista individual e/ou familiar, acolhida e escuta inicial, encaminhamento para órgãos de defesa de direitos (Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar etc.), estudo social, visitas domiciliares, mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, busca ativa, ações/iniciativas voltadas ao acesso ao mercado de trabalho (encaminhamento para capacitação profissional/curso profissionalizante e encaminhamento para programas de geração de trabalho e renda, por exemplo), entre outras.

A unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua[4] deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social.[5]

IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS POP

A decisão pela implantação do ou dos Centros POP cabe ao órgão gestor da Política de Assistência Social Municipal.

No planejamento desta implantação devem ser definidas metas, responsáveis e planos, e este deve estar referenciado no Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Ainda que flexível e adaptado à realidade local, este planejamento deve prever ações nas seguintes direções:  (1) Elaboração de um Diagnóstico Socioterritorial, (2)  Definição de quantas unidades de Centros POP devem ser implantadas, ainda que haja um cronograma a ser completado em um período médio ou longe de tempo.

A terceira etapa deve conter (3) um estudo de custos tanto de implantação como de manutenção, definindo-se a origem destes recursos, e (4) a definição do território de abrangência da unidade: todo o município, ou parte dele nas situações em que mais de um Centro POP estão propostos.

A definição (5) dos serviços a serem prestados tem que estar de acordo com a (6) estrutura proposta.

Importantíssimo o empenho em potencializar uma (7) rede de articulação, tanto na construção de parcerias como na definição da estratégia de diálogo entre estes atores.

A seleção e capacitação inicial do corpo de (8) Recursos Humanos e a definição dos (9) equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo devem estar alinhados à proposta de funcionamento do Centro POP.

A proposta de (10) capacitação permanente deve estar aliada às definições de fluxo de (11) referência e contrarreferência e aos (12) procedimentos de monitoramento e avaliação.

DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL[6]

 

O território em si […] não é um conceito. Ele só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir do seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam”[7].

A Assistência social, direito do cidadão e dever do estado, deve ser efetivada de forma descentralizada e participativa, e isso implica na adequação das ações aos territórios de vivência da população alvo.

A perspectiva socioterritorial que subjaz a esta exigência implica em dois movimentos: de um lado, o diálogo entre as diversas políticas implementadas no território e a escuta da sociedade; e de outro lado,a apropriação deste território.

O primeiro momento de apropriação do território deve ser uma aproximação dos dados físicos e demográficos, mas eles precisam ser trabalhados de modo a configurar um cenário que permita compreender as condições de vida e trabalho da população, os níveis de desigualdade social e suas consequências e a fragilidade do tecido associativo.

Ainda que se tenha um discurso significativo sobre a participação da população no controle das políticas, há dificuldades na construção de estratégias de rompimento com o assistencialismo que são potencializadas pela desesperança desta população tradicionalmente excluída de tudo.

A construção do diagnóstico socioterritorial implica em escuta destes homens e mulheres tanto através de suas entidades representativas e seus movimentos como em fóruns onde possam se colocar pessoalmente e colaborar na construção de uma agenda de compromisso dos governos e da própria comunidade.

Além disso, a elaboração de diagnóstico socioterritorial deve permitir identificar (1)  Informações sobre as áreas de concentração e trânsito da população em situação de rua no município ou DF, e a identificação de demandas; (2) a avaliação de relevância e pertinência de implantação da unidade; (3) dados e informações sobre o perfil e as especificidades da população em situação de rua no município ou DF; (4) o  Mapeamento da rede de serviços que poderá ser articulada ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

Por fim, mas não menos importante, há que se fazer levantamentos periódicos das pessoas em situação de rua ali existentes, preferencialmente, utilizando-se a metodologia dos Censos Poprua realizados pelo MDS.

ESPAÇO FÍSICO

Definida a implantação de um Centro POP (seja ele único no município ou tendo outros serviços semelhantes), há que se trabalhar o ambiente para que seja acolhedor. Afinal, a PNPR prega a garantia da segurança de acolhida para cada pessoa em situação de rua e neste espaço privilegiado de atendimento isso deve ser garantido.

Para que o ambiente seja acolhedor, além da postura ética, de respeito à dignidade, diversidade e não-discriminação, que deve ser compartilhada por toda a equipe, o espaço físico deve contar com condições que assegurem:

  • Atendimento com privacidade e sigilo;
  • Adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade, limpeza;
  • Segurança dos profissionais e público atendido;
  • Acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outras;
  • Informações disponíveis em local visível sobre serviços ofertados, atividades desenvolvidas e horário de funcionamento da Unidade.

Além disso, infraestrutura física do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve assegurar as seguintes condições para acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida: acesso principal adaptado com rampas, da calçada à recepção; acesso adaptado às principais áreas da Unidade (salas de atendimento e banheiros); e banheiros adaptados. É importante mencionar que a acessibilidade deve, também, propiciar acesso de pessoas com outras dificuldades, para além das dificuldades de locomoção (ex: deficiência visual, auditiva, etc.).

Cada Unidade deverá dispor, minimamente, de espaços para:

– Recepção e acolhida inicial;

– Sala para atividades referentes à coordenação, reunião de equipe e atividades  administrativas;

– Sala de atendimento individualizado, familiar ou em pequenos grupos;

– Salas e outros espaços para atividades coletivas com os usuários, socialização e  convívio;

– Copa/cozinha;

– Banheiros masculinos e femininos com adaptação para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

– Refeitório;

-Lavanderia;

– Guarda de pertences, com armários individualizados;

– Higiene pessoal (banheiros individualizados com chuveiros, inclusive).

O espaço físico deve ser compatível com os serviços ofertados em seu interior, com as atividades desenvolvidas, recursos humanos da Unidade e, também, com o número de usuários atendidos.

É importante que o espaço físico, para além de comportar os serviços ofertados, represente para os usuários um espaço público de bem-estar, cooperação, construção de vínculos, concretização de direitos, enfim, um lugar de referência para o exercício da cidadania e fortalecimento do protagonismo por parte da  pessoa em situação de rua.

Importante ressaltar que, preferencialmente, o espaço físico da Unidade deve ser exclusivo, ou seja, não compartilhado com outras unidades de serviços, programas etc.

 

 

SERVIÇOS PRESTADOS NO CENTRO POP

A PNPR propõe que cada Centro POP defina os serviços a serem prestados a partir da realidade daquele território e do perfil das pessoas em situação de rua ali identificadas.

A preparação da equipe e a infraestrutura propostas devem objetivar a prestação de alguns serviços que devem ser monitorados e avaliados em tempo real.

Como estes serviços devem responder às necessidades destas pessoas em situação de rua, entendemos conveniente refletir sobre estas necessidades por tópicos.

Atividades de convívio – a vida em situação de rua ao mesmo tempo em que exacerba o “preciso me defender”, demonstra a estas pessoas que “o outro pode ser a resposta” entre  sobreviver ou ficar sem condições devida e de busca de suportes necessários à manutenção da vida.

Estimular este “conviver”  com o outro, fomentar o desejo de resgate de laços familiares e retomar o ser social como era antes deste período em situação de rua pode ser potencializado a partir de diversos tipos de atividades como:

festas que podem ser de aniversário (que podem ser mensais), festas temáticas (folclores regionais, por exemplo), festas religiosas (Natal, Páscoa, etc.).

recreação e esporte:  campeonatos esportivos (jogar ou assistir juntos) que podem ser de futebol, basquete, etc., gincanas, etc..

Passeios a pontos turísticos,

Filmes:  pode-se usar TV (se necessário com data-show) e após a exibição ter um tempo de conversa sobre o que foi visto e as opiniões. Detalhe: cinema pede pipoca e é tão simples fazer esta diferença…

Atendimentos individuais personalizados: de preferência estabelecendo um profissional de referência (ainda que os outros tenham acesso aos dados do prontuário de modo a poder suprir a ausência dele quando necessário. A partir deste atendimento, pode-se sugerir  contatos com famílias, seja por carta, telefonemas ou mesmo visitas. Deve haver um cuidado grande para não induzir, mas fazer aquilo que a pessoa e situação de rua deseja no que se refere às suas relações familiares. Outra coisa que pode ser potencializado nestes atendimentos são encaminhamentos para atendimentos de saúde, resgate de drogaditos e encaminhamentos a trabalho.

Gênero: Alguns cuidados devem ser tomados pela equipe no que se refere a gênero, e o principal deles é pensar a ótica feminina quando se programa atividades e quando se faz atendimentos.

Há que se ficar atento, também a questões de violência de gênero cujos sujeitos (agressor e vítima) devem ser orientados e encaminhados a serviços quando necessário.

Outra questão diz respeito a pessoas com orientações sexuais indicando públicos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Estas pessoas devem ser aceitas e respeitadas em sua opção, mas não podem ser reduzidas a isso.  Assisti a uma situação,num serviço cheio de boas intenções em que homossexuais passavam o tempo todo ouvindo músicas e dançando de modo a darem espetáculo aos heterossexuais… Estes homens e mulheres, além de sua opção sexual são seres que demandam atividades de convívio entre eles e com os outros, atividades de esporte e de qualificação para futuro encaminhamento a trabalho.

Artes e artesanato

Atividades em grupos por interesse: há várias temáticas que podem agrupar pessoas em situação de rua, e o Centro POP tem condições de apoiá-los nisso realizando oficinas de arte, artesanato e outros.  De certa feita, trabalhando num Projeto, fui contatada por uma empresa que queria que aquelas pessoas trabalhassem na montagem de brindes de final de ano.  Acompanhados de um monitor, pode-se aceitar tarefas  desse tipo que podem ser fonte de renda para os usuários do Centro POP.

Transferência de renda: inclusão no CadÚnico deve ser o ponto de partida para inclusão em programas de transferência de renda, e outros.

Encaminhamentos para outras políticas: o estabelecimento de parcerias com a Saúde, Educação e Trabalho.

Em relação à Saúde, pode potencializar encaminhamentos a atendimentos de saúde básica, saúde mental e dependência química. O Centro POP pode ser um braço do “Crack, é possível vencer”.

A partir de programas de qualificação profissional, como o Pronatec, podem ser estabelecidas parcerias e um dos papéis do Centro POP é a seleção e encaminhamento de pessoas que possam se preparar para o mercado de trabalho a médio prazo. Outras possibilidades de geração de trabalho são as Frentes de Trabalho e programas de preparação para que estas pessoas em situação de rua possam trabalhar em Programas de Reciclagem de Resíduos.

Muitas vezes, estas pessoas em situação de rua demandam  soluções em moradia para que possam dar continuidade ao seu processo de saída das ruas. O Centro POP deve encaminhar para Abrigos, Repúblicas e outros programas que façam este atendimento no município.

 

RECURSOS HUMANOS E POSTURA PROFISSIONAL

 

A PNPR sugere como equipe de referência para os Centros POP que tenham como capacidade de atendimento até 80 famílias/indivíduos, a seguinte composição: 1 Coordenador (a);  02 Assistentes Sociais;  02 Psicólogos (as);  01 técnico de nível superior, preferencialmente com formação em Direito, Pedagogia, Antropologia, Sociologia, Arte-educação, Terapia Ocupacional; 04 profissionais de nível superior ou médio para a realização da abordagem social, o desenvolvimento de oficinas socioeducativas, dentre outras atividades;  02 auxiliar administrativo.  Nas Unidades que ofereçam alimentação, deve-se prever o acréscimo/suporte de outros profissionais específicos, tais como: cozinheiro (a), nutricionista, etc.

Para a composição da equipe, é importante priorizar profissionais com perfil e habilidades para o desenvolvimento de trabalho social com o público a ser atendido”. (MDS, 2011)

 

Definida a composição do quadro de Recursos Humanos, há que se garantir a estes trabalhadores condições de trabalho, garantindo-se espaços reservados e de acesso restrito à equipe para guarda de prontuários.Em caso de registros eletrônicos, devem igualmente ser adotadas medidas para assegurar o acesso restrito aos prontuários.

É imprescindível, ainda, que todos os profissionais envolvidos no cotidiano do (s) Serviço (s) ofertado (s) pelo Centro de Referência tenham postura ética e atitude acolhedora, proporcionando aos usuários um ambiente de respeito e de bem-estar.

 

Capacitação Permanente

Ao planejar a capacitação da equipe, é importante o entendimento de que não estamos falando apenas dos técnicos (assistentes sociais, psicólogos e outros), mas devem ser incluídos nesta leitura educadores e/ou monitores, encarregados da abordagem social no Centro ou nas ruas, trabalhadores na manutenção e limpeza, na segurança, na cozinha, etc.. Ou seja, todo e qualquer profissional que atue junto a estas pessoas em situação de rua deve ser ouvido e capacitado no decorrer do trabalho que executa.

AÇÃO EM REDE

A eficácia do Centro POP pressupõe uma atuação em rede com os demais serviços que são prestados no município em áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho, esporte, cultura e lazer entre outros.

Além da construção de estratégias de diálogo intersecretariais, é necessária a definição de fluxos de referência e contrarreferência e articulação com os demais CREAS do município e com as demais Unidades e serviços da rede socioassistencial. Isto implica num esforço de mobilização da rede das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos para a construção e pactuação de fluxos de articulação intersetorial.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Eu não poderia terminar este artigo sem mencionar um ponto que entendo como chave para o bom funcionamento do Centro POP: sua gestão.

Garantir um ambiente adequado, prestar os serviços de que as pessoas em situação de rua necessitam, garantir o diálogo entre todos os trabalhadores e ainda manter-se articulado com parceiros os mais diversos implica na definição de uma proposta de gestão compartilhada.



[1] até então, estes eram entendidos como casos individuais, quando de fato são fruto de uma situação social coletiva.

[2] Lei 8742/1993 modificada pela lei 12.435/2011.

[3] §2º, artigo 6º da mesma lei.

[4] Todo Centro POP deve ofertar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

[5] Centro Pop poderá ofertar também o Serviço Especializado em Abordagem Social, conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local, desde que isso não incorra em prejuízos ao desempenho da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

 

[6] Em meu blog, tenho um artigo intitulado “A apropriação do território como ponto de partida na construção da política de Assistência social.

[7] Território e Sociedade, entrevista com Milton Santos, 2000.


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