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ABORDAGEM SOCIAL
fevereiro 14th, 2014 by Magdalves

“desencadear o processo de saída das ruas e promover o retorno familiar e comunitário, além do acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas”.

 

Segundo os dicionários, abordar tanto pode ser aproximar-se de alguém para lhe falar quando começar a tratar, aprofundar uma questão ou um tema. Na maior parte das estratégias políticas voltadas para o social no Brasil, as propostas de atendimento eram passivas, aguardando-se que aquele possível beneficiário viesse até os profissionais para informar suas necessidades e demandar ações que o ajudassem a buscar caminhos de saída.

A proatividade na política é o comportamento de antecipação e de responsabilização na construção de respostas para os problemas identificados no cotidiano. A ideia implícita na Política de Assistência Social implementada a partir da LOAS é que a política social deva deixar de ser reativa para buscar conhecer a situação de cada possível beneficiário e com ele construir propostas que, a médio e longo prazo, alterem os parâmetros de atendimento, dando-lhes maior eficácia e eficiência.

A grande maioria das pessoas em situação de rua trazem em seu histórico de vida um processo que passa pela expulsão do campo de trabalho, rejeição da família, exclusão da sociedade e espoliação de direitos. Esta vivência provoca uma descrença nas respostas das políticas sociais, o que faz com que deixem de procurar os espaços de referência na busca de suporte para suas vidas.

Um dos marcos da  Política Nacional de Assistência Social, implementada no início deste século, são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Estas unidades estatais oferecem apoio e suporte social para famílias e pessoas em situação de violação de direitos. Como parte do esforço de consolidação do SUAS – sistema único de assistência social, foram propostos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua[1].

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais[2] define a  Abordagem Social, referenciada nos CREAS e Centros POP  como serviço volante que propõe uma aproximação gradativa à poprua, visando a construção de relação de confiança e encaminhamentos para acesso a direitos e à rede de proteção. Seu principal objetivo é a resolução de necessidades imediatas e a inserção das pessoas em situação de rua na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos.

A Abordagem Social é realizada nos espaços públicos com maior concentração de pessoas em situação de risco pessoal e social que podem ou não estar associadas ao uso de drogas. As equipes tem participação proativa nesse processo, a partir da vivência nos territórios.

Dentre seus objetivos específicos, salientamos um papel importante na identificação dos territórios com maior concentração dessas situações de risco, por meio de Oferta atenção às necessidades mais imediatas dos indivíduos e família atendida. As equipes devem considerar todos os logradouros públicos como praças, locais de comercio, viadutos, terminais de ônibus, trens e metrôs entre outros.  O serviço também dá atendimento à solicitação de munícipes no que se refere às pessoas em situação de rua.

Além disso, busca promover o acesso à rede da Assistência Social e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. Numa relação direta com a equipe técnica do CREAS/Centro POP que deve operar a referência e contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras organizações de defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social

Tarefa dos CRAS e CREAS, na vigilância social, a Abordagem Social configura-se como busca espontânea (atendimento imediato a partir da procura pelo usuário)  e a busca ativa (ferramenta de proteção social essencial no planejamento local e na ação preventiva da PSB – ela inclui informações sobre o território, a compreensão da realidade para saber como atuar sobre ela)

A Busca ativa implica na identificação das situações de vulnerabilidade e risco social (retrato do real), incluindo o deslocamento, o contato com atores, informações dos serviços, campanhas de divulgação (panfleto, cartaz, carro de som) e outros.

Como efeito colateral, mas não menos importante, a Abordagem social identifica situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e outros tipos de violência.

Neste sentido, a Abordagem Social contribui para a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;para a proteção social a famílias e indivíduos; para a identificação de situações de violação de direitos e para a redução do número de pessoas em situação de rua.

ANTECEDENTES OU “MOMENTO ZERO”

Segundo a Tipificação, o Trabalho Social essencial à Abordagem Social inclui “proteção social proativa, conhecimento do território, informação, comunicação e defesa de direitos; escuta; orientação e encaminhamentos sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; geoprocessamento e georeferenciamento de informações; e elaboração de relatórios”.(2009:23)

A garantia de qualidade e resolutividade neste serviço implica um momento zero no qual constroem-se as bases que permitirão eficácia e eficiência no processo de abordagem social.

O primeiro passo é o conhecimento do território: de que realidade falamos? Um olhar via satélite vai permitir que caracterizemos aquela determinada área geográfica como urbana ou rural, mais residencial ou mais industrial, com maior ou menos infraestrutura de serviços. Por outro lado, dados como os dos Censos do IBGE permitem identificar o perfil dos moradores: idade, escolaridade, faixa de renda, condições de moradia e trabalho.

No que se refere às pessoas em situação de rua, é possível ainda identificar as reações da sociedade daquela região no que se refere à rejeição ou acolhimento das situações provocadas pela poprua.

Por fim, mas não menos importante, há quatro questões que devem ser respondidas:  (1)  Onde há a maior concentração de adultos, e onde há a maior concentração de crianças e adolescentes? (2) Por que eles se concentram nestes lugares ? (3) Que serviços eles acessam cotidianamente? (4) Que tipos de suporte para este viver nas ruas são possibilitados pelo entorno (abrigo, alimento, higiene, pequenos trabalhos, achaques ou esmolas e acesso facilitado a drogas)?

Este processo inicial de diagnóstico socioterritorial visa a identificação dos locais onde se concentram pessoas em situação de rua, seu perfil e as estratégias de sobrevivência implementadas por elas.

O segundo passo é a seleção e capacitação das equipes. Este processo de formação deve partir de uma discussão sobre qual a concepção de “pessoa em situação de rua” deve ser apropriada; ou seja, qual a visão que os gestores responsáveis por esta política tem da poprua.  A política a ser implementada tem compromisso com o que?  Com a garantia de direitos destas pessoas ou com a necessidade de higienização em nome da “beleza do espaço urbano”?

Na ótica da PNPR, a Tipificação aponta a conveniência em ter uma dupla de profissionais para cada 100 adultos em situação de rua. Isso significa uma disponibilidade de 24 minutos/semana para cada pessoa.

No que se refere a crianças e adolescentes, a Tipificação define 1 dupla para cada 40 crianças/adolescentes, o que significa uma disponibilidade de 60 minutos para cada criança/adolescente.

Um terceiro passo poderia ser a discussão de técnicas a serem implementadas neste serviço. Há a necessidade de uma reconstrução do olhar que cada um destes trabalhadores tem sobre estas pessoas em situação de rua.

Muitos deles optaram por este trabalho por pena ou mesmo por impulsos religiosos de caridade. Outros, tem um histórico profissional de contatos com pessoas nestas condições e trazem no seu íntimo uma descrença, chegando a verbalizar que “estas pessoas não vão aderir a nada e que nada vai mudar”.

A necessidade de discussão desta postura encontra ainda um agravante que é o fato do trabalho ocorrer no “espaço da rua”.

Quando as pessoas adentram espaços sobre os quais temos domínio, podemos decidir quem entra e quem não entra – “bêbados e drogados não são bem vindos” e, chega-se a revistar as pessoas antes desta entrada buscando identificar bebidas, drogas ou armas. Poucos são os profissionais que identificam que este modo de agir é desrespeitoso e invasivo, justificando-se em nome do perigo de ações violentas.

Quando abordamos as pessoas no espaço da rua, não somos nós que definimos as regras do que pode e do que não pode. Nesta relação, o que vai garantir a segurança e permitir a discussão de regras básicas de convívio é a postura com que este trabalhador se aproxima do grupo.

Muitas vezes, é adequada a realização de atividades na própria rua como estratégia de aproximação, e é na nossa relação com o grupo que podemos construir regras que devam ser pactuadas.

Na década de 90, costumávamos fazer um sopão na própria rua.  Não se tratava de levar o alimento até eles, mas de cozinhar com eles e fazê-lo a partir de sobras da feira que acontecia a dois quarteirões dali.

Chegávamos com um grande caldeirão, eles apanhavam água nos bares da redondeza,  acendíamos um fogo com madeiras achadas nos lixos e preparávamos as verduras e legumes trazidos da feira por eles.

Aparentemente, não havia regras, mas tínhamos um acordo de que as verduras e legumes trazidos teriam que ter sido apanhados no chão ou doados por feirantes. Quando algum novato aparecia com um suculento frango era avisado que naquela sopa alimentos roubados não eram aceitos e, sem nenhum discurso moralista, o frango era recusado.

Se tivermos criatividade, dá para realizar muitas atividades nas ruas que vão desde oficinas, a esquetes de teatro, jogos de futebol, músicas, orações e apresentação de filmes através de DVDs.  Pouco a pouco, eles se habituam à nossa presença e passam a estar “por ali”  nos dias e horários que agendamos para nossas vindas.

Dentre as técnicas a serem aprendidas, um dos focos principais é a qualidade da abordagem, da escuta e a construção de vínculos.

O trabalhador que busca a aproximação tem que ter autoridade sem ser autoritário, ou seja, ele precisa ter claro que a autoridade de que está investido baseia-se na sua capacidade de diálogo mas que não tem papel hierarquicamente superior a afirmar junto ao grupo.  Nada daquela postura do você sabe com quem está falando?

Ainda que o trabalho seja realizado em equipe, e a equipe deve ter todas as informações da situação das pessoas que estão sendo atendidas,é conveniente que se procure estreitar o vínculo deste poprua com um ou dois trabalhadores, na medida em que isso facilita que ele se sinta a vontade para colocar seus problemas mais íntimos. Atenção:  quem escolhe com quem o vínculo será mais estreito não é o profissional, mas a pessoa em situação de rua atendida e isso, geralmente, ocorre por uma certa empatia.

Deve-se ter um cuidado especial com o registro dos contatos feitos. Mais do que a necessidade de um controle do serviço, a rotina  de transmissão do que ocorre em cada situação entre equipes que atuam na mesma área geográfica mas em horários diversos diminui a necessidade de pedirmos que as histórias sejam repetidas, dá uma aparência de maior eficiência e potencializa os vínculos com a equipe como um todo.

O quarto passo diz respeito às disponibilidades de orientação e encaminhamentos tanto para outros serviços e outras políticas setoriais como para atendimentos feitos por Organizações da Sociedade Civil ou outros parceiros.

O trabalhador precisa se apropriar do alcance das políticas implementadas e das possibilidades de orientação e encaminhamentos. Por um lado, ele precisa conhecer e se articular com outros serviços atuantes na mesma área, sejam eles públicos ou privados.

Conhecer um serviço significa entender seu objetivo,  as formas de acesso, as regras estabelecidas e as conquistas e fragilidades. Apropriar-se desta lógica não é algo estanque e que deva ser feito uma única vez, mas implica num processo de diálogo entre os serviços. Este processo pode ser enriquecido por visitas in loco.

Reuniões entre os serviços, com possibilidades de estudos de caso, podem ser instrumentos de promoção de ações para reinserção familiar e comunitária, que tanto podem se dar  na rede socioassistencial,como a partir da  identificação da conveniência em realizar visitas domiciliares às famílias. Sem dúvida, a capacitação deve incluir a orientação técnica do como tais visitas devem ser conduzidas e registradas.

Baseando-se nas demandas trazidas por pessoas em situação de rua, a rede de serviços a ser articulada deve abranger Albergues e Abrigos (idosos, adultos e crianças e adolescentes); Espaços de Convivência, documentação e busca de familiares; Ações de Inclusão produtiva; Serviços de Saúde; e Estratégias de Geração de Trabalho e Renda.

Um quinto passo refere-se à disponibilização de informações entre trabalhadores da equipe e desta para os gestores e responsáveis por outros serviços.

As informações pontuais dos atendimentos, se registradas num sistema de informação, possibilitam a elaboração de Relatórios e fornecem  dados ao  Centro POP que deve compatibilizá-los com outras informações.  Este é uma etapa significativa no mapeamento dos pontos de concentração, e na identificação de situações de trabalho infantil, violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Definida a seleção e capacitação, chega o momento de orientar a equipe sobre sua atuação cotidiana no serviço.

O mapeamento acima citado permite identificar os locais onde se localiza esta poprua, e caracterizar os diversos grupos segundo a demanda que apresentam: buscam abrigamento, apresentam problemas de saúde e drogadição, sofrem violências e tem seus direitos violados, etc..

A partir desta primeira análise, deve ser definido o itinerário de cada equipe, garantindo:

  1. Registro da informação diária (informatizada) relativa a situação encontrada e encaminhamento;
  2. Encaminhamento eletrônico para os serviços, fornecendo o número de protocolo ao usuário (obs:  definir uma rotina de retorno dos encaminhamentos até estes monitores de campo como forma de aumentar sua credibilidade junto aos usuários);
  3. Somente nas situações em que o usuário não consegue andar é que ele deverá ser “levado de carro”  até o serviço, nas outras situações, deve-se fornecer a ele o endereço e ele deve dirigir-se ao serviço espontaneamente.

Atenção: o monitor deve cumprir seu itinerário a pé, podendo o veículo do serviço levar os monitores até determinado ponto e apanhá-los no final da jornada.

Os trabalhadores da Abordagem social devem participar de  reuniões mensais com a equipe técnica do CREAS ou Centro POP para monitoramento e avaliação do serviço.

Subsídios para estas reuniões podem ser Mapas de Localização da POPRUA na área e a  análise de relatórios, prontuários e PIAs. Estas reuniões devem focar na capacitação permanente em relação à metodologia de abordagem, discutindo as dificuldades encontradas pela equipe. Uma sugestão é a discussão de estudos de caso.

Dentre as dinâmicas a serem utilizadas, sugerimos trazer a realidade da rua para ser discutida [ montando cartelas com “causos”  a serem analisados pelos participantes]. Pode-se, ainda utilizar relatos sobre a abordagem na rua em esquetes de Teatro do Oprimido, partindo de “casos concretos”.



[1] Estes Centros de Referência, mais conhecidos como Centros Pop, estavam previstos no Decreto nº 7053/2009 que instituiu a PNPR – Política Nacional para a População em Situação de Rua.

[2] Aprovada a partir da Resolução CNAS nº 109/2009.


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