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A ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ENFRENTAMENTO AO DESEMPREGO
agosto 5th, 2012 by Magdalves

O desemprego e as alternativas de sobrevivência que a população implementa tem esta­do no cotidiano dos Assistentes Sociais através dos tempos. Desde a década de 80, conside­rada perdida, no entanto, a busca de saídas e as discussões sobre o Mundo do Trabalho tem estado presentes em toda a sociedade.

 Qual a responsabilidade dos Assistentes Sociais na construção de alternativas viáveis? Devem as Políticas Sociais dar conta da ausência do emprego? Como quebrar a dicotomia que considera os pobres e desempregados problemas da Assistência, mas mantém em mãos de outros técnicos os rumos do Desenvolvimento Econômico e da criação de postos de traba­lho?

 

1. O Contexto de Emprego/Desemprego

No período de 1950 a 1980 o Brasil foi um país que experimentou um crescimento e uma transformação econômica sem par. A mudança no perfil econômico que era rural – com forte concentração populacional no campo – e começa a se urbanizar toma impulso em meados dos anos 50 quando se introduzem novos ramos industriais voltados para a produção de bens de capital, insumos básicos e bens de consumo duráveis. Este desempenho, considerado alta­mente favorável, entra em colapso na década de 80 em virtude do pesado endividamento externo acumulado na década de 70 – vivemos, então, um período de crise e estagnação.

Entre 1950 e 1980 o PIB brasileiro multiplicou-se por dez e a renda per capita por quatro. O processo de expansão e modernização, impulsionados pelo Estado, se traduziu numa taxa de crescimento média do PIB da ordem de 7,4 % ao ano.

No inicio dos anos 80 temos o esgotamento do padrão de crescimento e uma dívida externa no valor de 1/4 do PIB nacional, além de uma inflação de 100%. Década perdida foi a denominação usada para definir estes anos com forte descontinuidade na condução da políti­ca econômica, com redução de investimentos, bruscas oscilações nas taxas de inflação e atraso tecnológico na setor industrial, além de uma forte dependência do exterior no que se refere a inovações.

O PIB nacional caiu para uma taxa anual de apenas 15%, e o PIB per capita de US$ 3.000 passou a US$ 2.856, tendo se acirrado ainda mais as disparidades regionais.

Importante salientar a mudança no padrão de produtividade que ocorre a partir de 1991, com expressivo crescimento se a compararmos com a década de 80. Na década de 80, havia variação no emprego ao mesmo tempo em que variava o nível de atividade industrial. Na década de 90, há uma redução acentuada no emprego enquanto a produção se mantém: isso se deve pela queda do emprego na indústria e pela perda da capacidade de gerar empregos no setor manufatureiro.

Os setores de transporte, mecânica, papel e papelão, alimentação e química mantém ganhos de produtividade na medida em que são setores em crescimento ou com estabilidade em seu nível de atividade. A perda de empregos é menor do que a média verificada nas indústrias de transformação.

Os setores têxtil de material elétrico e de comunicações tem sua produtividade acoplada à uma queda acentuada do nível de emprego que é maior do que a média das industrias de transformação, na medida em que a produtividade está intimamente relacionada com a es­tagnação do seu nível de atividade.

Em situações como estas, a queda de investimentos tem sido compensada pela reestrutu­ração que gera uma maior eficiência no uso de sua capacidade instalada. Modernização e racionalização estão condicionadas à automação flexível e à adoção de novas técnicas geren­ciais.

Há necessidade de atenção para o fato de que este processo tem um limite que, esgota­do, exigirá a retomada dos investimentos e a difusão de novas tecnologias para se alcançar novamente o crescimento da produtividade. A maior fraqueza é nossa fragilidade tecnológica.

 

1.1                -A Trajetória de Perdas

O último estudo sobre o desemprego no Brasil, divulgado há alguns dias aponta uma redução de 2.470.514 postos de trabalho entre os anos de 1990 e 1997. Além disso, pioram a qualidade do emprego e as relações de trabalho.

O trabalho informal e as situações esdrúxulas dos assalariados sem carteira crescem a cada dia. Nos anos 90, de cada 10 empregos criados, oito eram não assalariados, enquanto na década anterior, de dez empregos, oito eram assalariados. Segundo a análise de Márcio Pochman(1) o mercado de trabalho no Brasil está se desestruturando antes mesmo de atingir a maioridade como nos países desenvolvidos.

A População Economicamente Ativa cresceu 6,8%, entre 1990 e 1996. Os registros em carteira, no mesmo período, caíram em 9,5%, tendo crescido em 39,1 % o número de trabalha­dores sem carteira. Os autônomos cresceram 18,9% no mesmo período e estão espalhados par todo o pais. Praticamente todos os estados apresentam redução no número de postos de trabalho de melhor qualidade.

O desemprego não pode mais ser visto como um fenômeno isolado que só ocorre nas regiões mais industrializadas, nem está restrito às capitais. O desemprego hoje está presente em áreas geográficas distintas e com diferentes graus de desenvolvimento.

A PEA em 1996 é da ordem de 70 milhões, 16,5% a mais do que aquela existente no inicio da década. No entanto, a população efetivamente ocupada aumentou apenas 11,4% no mesmo período o que levou o contingente de desempregados a crescer em 179,1 %.   São 7,3 milhões.

Nos anos 90 chegaram ao Mercado de Trabalho 1.417 milhões de pessoas por ano, e no entanto os empregos criados anualmente foram 951,4 milhões, Em virtude disso, o desempre­go atingiu 465,7 mil pessoas por ano.

 

2. Estratégias de Sobrevivência

Outro estudo realizado pelo Seade e pelo DIEESE, e relativo ao processo de mudança de emprego nos anos 90 informam que comparando as características do trabalho atual e do imediatamente anterior deste segmento de desocupados, podemos obter a seguinte descrição dos movimentos entre setores de atividade, formas de contratação e ocupação ocorridos nos últimos anos:

 

Movimentos Intersetoriais:

 

•      a maioria (56%) mudou de trabalho dentro do próprio setor de atividade. Dentro de cada setor, o mais frequente também foi a intrassetorial;

•      1/3 dos que saíram da Indústria e Comércio reinseriram-se nos serviços;

•      o percentual dos que passaram da Indústria para os Serviços (8,3%) foi superior ao daqueles que fizeram o fluxo contrário.

 

 

Alterações na posição ocupacional:

•   para pouco mais da metade destes ocupados; a mudança de emprego ocorreu entre dois postos assalariados

•   o fluxo do trabalho assalariado para o autônomo (12,4%) foi mais frequente que o inverso (5,0%);

•   apenas 6,4% dos ocupados com mudanças de emprego mantiveram se como tra­balhadores autônomos nas duas inserções;

•   somente 2,7% passaram de assalariados para empregadores ou profissionais libe­rais.

 

Cruzando as informações relativas a setor de atividade, posição ocupacional e ocupação nos trabalhos atual e anterior dos ocupados que mudaram pelo menos uma vez de emprego nos anos 90, observa-se que:

  •  um terço ocupava um posto com características totalmente diversas do anterior, ou seja, passara a trabalhar em outro setor, com ocupação e forma de contratação diferentes, o que não parece dar continuidade a uma trajetória profissional;
  • 17,3% mantiveram a mesma forma de contratação, mas sua opção profissional não foi confirmada, pois mudaram de ocupação e de setor de atividade;
  •  17,4% transitaram entre dois empregos com as mesmas características, ou seja, permaneceram no mesmo setor, com a mesma forma de contratação e ocupação;
  • 10% permaneceram no mesmo setor e ocupação, mas em posição ocupacional diferente, refletindo um dos processos mais importantes no mercado de trabalho regional no período recente, que foi a alteração na forma de contratação da mão de obra.

O rendimento médio dos ocupados com mudança de trabalho (R$ 686) era inferior ao dos que permaneceram no mesmo emprego na década de 90 (R$ 1.496). O tipo de mudança de emprego também afetou o nível de rendimentos:

  •  o segmento que passou a ocupar um posto de trabalho com características totalmente distintas do anterior recebia a menor remuneração média, o que revela outra faceta desfavorável do subaproveitamento da experiência prévia;
  • os ocupados que mudaram de ocupação e setor de atividade, mas mantiveram a mesma forma de contratação, também recebiam baixos rendimentos, reafirmando o caráter adverso das mudanças que não são continuidade da trajetória profíssio­nal;
  • o segmento que permanece empregado no mesmo setor, mas mudou de ocupação e de posição ocupacional, obtinha a maior remuneração média entre os ocupados que mudaram de emprego, o que pode estar relacionado à ascensão profissional.

Observe-se que as ocupações não assalariadas englobam também trabalha­dores altamente qualificados, no entanto o maior número é de trabalhadores simples que além de ficarem ausentes do sistema de previdência e portanto sem direitos trabalhistas ainda recebem rendimentos menores.

 

3. O DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUE PRECISAMOS

Oitavo PIB do mundo, o Brasil ostenta um titulo vergonhoso da maior desigualdade de renda do planeta. E, com o passar dos anos ao invés de minorarmos esta distância, permiti­mos que ela cresça ininterruptamente.

 

Se na década de 60, a renda apropriada pelas 10% mais ricos correspondia a 34 vezes a renda apropriada pelos 10% mais pobres; na década de 80 essa proporção se elevou para 78 vezes. Além disso, as setores mais atingidos nas situações de crise que temos vivido tem sido aqueles colocados na base da pirâmide social. Com isso, os 10% mais ricos apropriam-se de quase metade da renda total (48,1%). Para as 10% mais pobres ficam apenas 0,8% do total de rendimentos. Os 50% mais pobres detém 12,1 % que é menos do que a parcela em poder do 10% mais rico que é 13,9%.

Mais do que a disparidade regional, que é significativa, é a disparidade de renda que define um pais onde a esperança de vida ao nascer não é igual para todos. Aqueles que ganhavam até 1 salário mínimo (1985) tinham uma esperança de vida de 57,5 anos, enquanto que aqueles que ganhavam mais de 5 salários tinham uma expectativa de 73,4 anos.

A única maneira de reverter essa situação é superando a dicotomia entre Desenvolvi­mento Econômico e Desenvolvimento Social através de uma maior articulação entre as políti­cas de modo a gerar uma redistribuição de renda voltada para uma maior justiça social.

O Mercado de Trabalho tem sido um elemento estruturador dessa desigualdade e da exclusão de imensos segmentos da sociedade. Numa postura neoliberal de tudo ao mercado, a resposta dada pelo governo a essa situação de desemprego crescente tem sido se não pontual, pelo menos dicotomizada. Os diversos Ministérios, assim como as Secretarias Esta­duais, ocupam-se de parcelas do problema o que além de impedir uma visão de globalidade dificulta a interligação entre as várias propostas.

Pode-se exemplificar essa situação pela que ocorre no governo do Estado de São Paulo. Programas voltados para o atendimento à pobreza e ao desemprego são implementados pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, enquanto a Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho empenha-se na construção de um Sistema Público de Emprego voltado para o trabalhador que vive esta mesma situação de desemprego. E mais, a política de incen­tivos fiscais que busca atrair grandes empresas a se instalarem no Estado estão subordinadas à Secretaria da Ciência e Tecnologia.

Na efetivação de propostas, parcerias são implementadas, como as Câmaras de Desen­volvimento que, nos Municípios, permitem a diálogo entre diversos setores sociais.

 

4.  DESAFIOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Constituição de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência – LOAS(2) determina que “a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento à pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.”(3)

Uma leitura da Assistência Social como Direito, como Política de inclusão social, não pode deixar de levar em conta que apenas o atendimento a esses desempregados mantém a Assistência Social numa postura compensatória e assistencialista.

Precisamos construir a superação dessa visão das Políticas Sociais voltadas apenas para os despossuídos. As Políticas Sociais devem promover o desenvolvimento econômico, com emprego e trabalho. Um desenvolvimento sustentado no qual o crescimento econômico caminhe junto com a equidade: a política econômica precisa desenvolver sua dimensão social e assumir-se como parte da política social.

No nosso dia a dia precisamos dialogar com as Secretarias de Desenvolvimento Econô­mico, e aquelas voltadas para as Relações do Trabalho buscando construir novos espaços públicos através dos quais faremos o enfrentamento ao desemprego.

Precisamos participar das macropolíticas e ainda estar capacitados para assessorar os grupos populares que, em busca da sobrevivência, organizam-se em associações ou coopera­tivas de produção. Para tanto o diálogo interprofissional é fundamental.

Neste sentido, há um caminho a ser trilhado. Uma reflexão entre nós é apenas um primei­ro passo.

NOTAS

<1) Economista da Unicamp, autor do estudo mais atual sobre o Desemprego (abril de 1998).

 (2) Lei n0 8742 de 7 de dezembro de 1993.

 (3) Parágrafo único, do artigo V.

 

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

ALEXIM, João Carlos e outros. ‘Novas Evidências sobre o setor informal”, em Workshop Internacional: O Setor Informal Revisitado –  Novas Evidências e Perspectivas de Políticas Públicas. IPEA./IBGE, 1997

 COSTA, Letícia B. POPULAÇÃO E TRABALHO: UMA ANALISE DEMOGRÁFICA ESTADO DE SÃO PAULO, 1971 1990 Seade, SP, 1994

Fundação Seade. ANUÁRIO ESTATISTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1990 Seade, SP, 1991

IBGE MAPA DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL IBGE, RJ, 1995

 Ministério das Relações Exteriores. RELATÓRIO NACIONAL BRASILEIRO –  Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social. Brasília, 1995

 Oliveira, Jane Souto de (org.) O TRAÇO DA DESIGUALDADE NO BRASIL. IBGE, RJ, 1993

 Secretaria do Emprego e Relações  do Trabalho. RETRATO DO MERCADO DE TRABALHO PAULISTA Convênio SERT/UN/­CAMP.

 SINGER, PauI. “Desemprego e Exclusão Social”, em São Paulo em Perspectiva volume 10 / n0 1 Seade, SP, 1996

 


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