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COMITÊS POPRUA – SUJEITOS DE DIREITOS EM CENA
julho 12th, 2018 by Magdalves

Quando o decreto 7053/2009 forneceu a base para a Política Nacional para a População de Rua, determinou em seu Artigo 2º que ela será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos e que sua adesão pelos estados e municípios se daria a partir de um Termo de Compromisso onde atribuições e responsabilidades estariam acordadas.

Dentre outras definições, o artigo 3º do Decreto coloca  como um dos critérios para esta Adesão que os entes deveriam instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas no atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da população.

Tal termo de adesão objetiva manifestar a intenção por parte dos entes envolvidos de estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações integradas visando a implementação da PNPR.

Estes  Comitês Poprua passaram a fazer parte do estado enquanto mecanismos permanentes que propiciam ser canais de diálogo, fortalecendo assim a participação social e contribuindo na construção de um Projeto Estratégico de Sociedade.

Não se trata de um fenômeno no mundo na medida em que neste século outros mecanismos de inclusão social e construção da dignidade tem sido experimentados.

No caso brasileiro, os Comitês Poprua tem aberto a possibilidade de captação de recursos federais para a realização de projetos com foco na Assistência à População em situação de rua.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=3054&preview=true


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