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ESTABILIDADE HABITACIONAL COMO PRIMEIRO PASSO: O Foco são pessoas em situação de rua
julho 8th, 2018 by Magdalves

“Casa Primeiro” é a nomenclatura que vem sendo disseminada no Brasil quando se discute alternativas para a habitação de pessoas em situação de rua a partir da locação social.

Diversas experiências internacionais já comprovaram que este é um caminho possível na construção do processo de saída da situação de rua.

A experiência mais antiga, “Pathways to housing” foi iniciada em Nova York, ainda na década de 1980.

Foram cedidas moradias para pessoas em situações crônicas de rua e com comprometimento na saúde, a partir de três compromissos: (1) não incomodar os vizinhos; (2) permitir visitas semanais de uma equipe social; e (3) caso receba alguma renda, utilizar 30% dela para ajudar a manter o serviços.

Um segundo tipo foi implementada por algumas ONGs que a denominaram “Communal Housing First” e propõe uma estratégia de serviços integrados etapa  a etapa que vai transformando albergues em residências apoiadas na lógica do Housing First.

O terceiro tipo, que ainda está circunscrito aos Estados Unidos, surge em momentos de maior autonomização da população sem abrigo e se auto-denomina “housing first light”.

Em 2009, Portugal iniciou programa semelhante “É uma casa, Lisboa Housing First”. Há outras experiências na França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Bélgica, Espanha , Finlândia, Reino Unido, Canadá, EUA, África do Sul e outros  e em alguns destes países seu número chega a ser tão expressivo que chega a interferir no Mercado de Aluguéis privado.

Relatório da FEANTZA, 2015, apontam que o número de sem-abrigo estava a crescer em todos os países europeus: 6% em Portugal, 23% na Dinamarca, 24% nos Paises Baixos, totalizando 7500 pessoas sós e 417 famílias em situação de rua.

Por outro lado, a Finlândia aponta que conseguiu eliminar pessoas em situação de rua. A forma como os finlandeses o conseguiram foi adotando uma abordagem diferente: em vez de procurar soluções para as pessoas sem casa, passou a evitar que cheguem sequer a existir pessoas sem ter para onde ir.

UTOPIA OU REALIDADE

Em alguns espaços sociais, quando se aponta propostas como esta, muitos profissionais que sabemos ser comprometidos com uma sociedade mais justa tem reações de espanto.

Num país com um enorme déficit habitacional, seria utopia falarmos em garantir o direito de morar de pessoas em situação de rua, dizem muitos deles.

Aceitando o desafio de argumentar sobre isso, quero começar apontando que estes países que optaram por propostas deste tipo apontam que a médio prazo, estas alternativas são menos onerosas para o Poder Público do que aquelas que vem sendo adotadas.

Uma segunda ponderação refere-se à situação de imóveis sem uso em nosso país que nem ao menos regula aquilo que já está garantido pelas leis vigentes. Exemplo disso é a questão das “heranças vacantes”. Quando o  proprietário de um imóvel morre sem deixar herdeiros explícitos, a legislação aponta que o Juízo da Comarca onde este imóvel está localizado pode arrecadá-lo e incorporá-lo ao patrimônio municipal, devendo sua destinação ser social.

Outro caminho pode ser a definição de “cotas”. A França, por exemplo, destina 25% das moradias de interesse social para finalidades como essa.

Tudo o que precisamos é de vontade política para resolver essa situação que é de extrema gravidade.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=3049&preview=true


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