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Política para Poprua – 63 textos
junho 5th, 2014 by Magdalves

 

PROTAGONISMO E A ORGANIZAÇÃO EM  MOVIMENTOS SOCIAIS:

Pessoas em Situação de Rua em pauta

 

No primeiro passo, a construção da cidadania como dimensão civil da luta por direitos civis e políticos; no segundo passo, a construção da cidadania coletiva que irmana a todos que estão num mesmo território, falam uma mesma língua e professam  a mesma religião.

As primeiras lutas sociais, no Brasil, se deram pelo direito ao trabalho e foram iniciadas ainda no período colonial. Buscava-se o direito à vida e espaços no mercado de trabalho. No período imperial, a luta pelo trabalho livre ganha contornos regionais.

Até o início da década de 1990, as pessoas em situação de rua eram encontradas em menor número, quase sempre sozinhas já que a única medida adotada pelo estado era a repressão, o confinamento e a expulsão das cidades, o que era feito em nome da aparência pública e da ordem. O agente encarregado desta ação era a polícia que atuava rudemente, com uma violência que era vista e aceita pela sociedade que, em nome da estética e do seu bem estar fechava os olhos a isso, não se interessando em saber para onde estes seres estavam sendo levados.

“Em 2004, na cidade de São Paulo, ocorreu a barbárie conhecida como chacina da Praça da Sé. O episódio vitimou fatalmente sete moradores de rua e foi seguido de outros atos semelhantes em vários pontos do País. A partir daí grupos da população de rua em São Paulo e Belo Horizonte iniciaram a mobilização para consolidar o Movimento Nacional da População de Rua. Em setembro de 2005 novamente a história da rua e dos catadores se cruzaram. Convidadas a participar do 4º Festival Lixo e Cidadania, as pessoas em situação de rua de Belo Horizonte mobilizaram outros companheiros do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Cuiabá”.

Foi neste encontro que houve o lançamento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), como expressão dessa participação organizada em várias cidades brasileiras.

O foco de atuação do Movimento é a Inclusão Social de pessoas em situação de rua, o que implica ações de monitoramento dos serviços municipais a ela prestados, de denúncias em situações de violação de direitos e  de busca de novos caminhos que possibilitem a saída das ruas, a maioria das quais ocorre através da reinserção no Mercado de Trabalho.

A ação qualificada de membros do Movimento em diversas instâncias como os conselhos municipais (saúde, assistência social e comitê Poprua) insere na discussão das Políticas Sociais a ótica de quem vive ou viveu esta situação.

Parcerias com Universidades e organizações sindicais e empresariais ao mesmo tempo em que possibilitam ampliar o leque de ações, tencionam estes ambientes que começam a perceber que estas pessoas em situação de rua são uma parcela da classe trabalhadora e assim devem ser tratadas.

Uma reflexão sobre isso você encontra em e http://mmaconsultoria.com/?page_id=2966&preview=true

 

A INCLUSÃO SOCIAL E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Uma das primeiras questões que se levanta quando se reflete sobre o binômio exclusão/inclusão é uma certa proximidade da discussão sobre pobreza, miséria e indigência. Nesta leitura, a exclusão está associada à ideia de carências e privações e as ações humanitárias deveriam dar conta de atender a estas necessidades, buscando diminuir a distância entre excluídos e incluídos. Sob esta ótica, estas pessoas que se mostraram incapazes de serem incorporadas ao mercado devem ser o alvo da filantropia ou do que se poderia chamar de gestão técnica da pobreza, sem voz e sem possibilidade de serem sujeitos. Aceitar esta argumentação é deixar de questionar os elementos que constroem este tipo de realidade que garante poder a uns poucos enquanto mantém a grande maioria confinada na sua condição de exclusão.

Nos dias atuais, a grande maioria dos gestores de políticas públicas tem consciência de que a exclusão social não é um problema só dos excluídos, mas de toda a sociedade, e entendendo-a como a ausência de direitos básicos compatíveis com a garantia de mínimos sociais para a cidadania.

Através dos tempos, inúmeras foram as teorias traçadas sobre as pessoas em situação de rua, algumas considerando que renunciaram ao bem estar material e estão a procura da verdadeira essência das coisas e do mundo, outras considerando-os imorais, violentos, irresponsáveis, ociosos, inúteis e parasitas.

De fato, estas famílias ou indivíduos vivem situações crônicas de desemprego, subemprego, fome e desabrigo, realidade esta que se agrava acentuadamente em momentos de crise. Embora recorram às instituições e à ajuda de terceiros para aliviar sua penúria, estes indivíduos são uma forma de reprodução da massa trabalhadora.

Nos dias de hoje, a grande maioria das assim chamadas “pessoas em situação de rua” não mais sobrevivem apenas da ajuda de terceiros, mas executam toda sorte de “bicos” e trabalhos informais.

Um texto de reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2942&preview=true

 

CONTEXTO SOCIOECONÔMICO E POPULAÇÃO DE RUA

Desde a implantação da Política Nacional para População de Rua, as reflexões sobre estas pessoas vem ocorrendo a partir de uma ótica mais ampla do que a caridade e a repressão que eram a tônica até então.

O desafio de propor ações que respondam ao mesmo tempo às demandas da sociedade e às necessidades das pessoas em situação de rua pressupõem a apropriação do cenário no qual estas ações são desenvolvidas.

Já se foi o tempo em que esta pobreza era passiva, procurando viver da caridade alheia. Com o aumento do desemprego e a piora nas condições de vida e de trabalho, encontramos na situação de rua trabalhadores cujo passado profissional merece respeito.

Conhecer o “Estado das Artes” exige a manutenção de um diálogo entre as diversas políticas setoriais na medida em que cada uma delas pode desvendar uma parte desta realidade. Além dos agentes do governo, grupos da sociedade civil também tem o que dizer e construir-se uma parceria envolvendo todos estes atores é o primeiro passo para a proposição de ações significativas.

Uma reflexão sobre como realizar análises de conjuntura que deem suporte a essa política você encontra em e http://mmaconsultoria.com/?page_id=2936&preview=true

AS DIFICULDADES DE ACESSO A POLÍTICAS SOCIAIS PELA POPRUA

Fruto de uma luta política iniciada nos anos 80, aprova-se em 2009 o Decreto 7053 que institui a Política Nacional para a População em situação de Rua. Além de definir princípios, diretrizes e objetivos para esta política, o Decreto aponta um perfil para esta população: grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Ainda que este passo seja um avanço – e não dá para negar isso – apenas a garantia legal não dá conta de enfrentar discriminações e preconceitos construídos ao longo dos séculos. Num contexto de desemprego crescente, e a situação brasileira não tem sido fácil, não apenas temos mais e mais pessoas jogadas à sua própria sorte pelo desemprego que gera despejos, desesperos e outras reações, como cresce a reação da sociedade que busca se afastar dessa situação que é ao mesmo tempo constrangedora e assustadora.

Se para as classes altas essa é uma imagem “feia” que querem apagar do cenário; para as classes mais pobres há o medo desse ser seu destino no amanhã.

Qual o Estado das Artes destes Direitos que apontamos como garantidos para a População de Rua. O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2926

CONSTRUINDO HABILIDADES NO TRATO COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A principal matéria prima na atuação dos profissionais sociais com pessoas em situação de rua é a relação que conseguem construir com cada uma delas.

Lidar profissionalmente com as pessoas individualmente ou nestes grupos constituídos a partir de uma finalidade qualquer exige de cada um de nós cuidados e habilidades que podemos ir construindo no dia-a-dia.

Dentre as muitas dificuldades que este agir requer, salientamos o “saber escutar”, o “saber comunicar nossas ideias”  e o domínio de nossas “emoções e emocionalidades”.

Durante muitos séculos, o processo de aprendizado de trabalhadores sociais apontava a necessidade de uma certa “neutralidade”. O profissional deveria ser impessoal, distante destas pessoas com as quais atuava e nunca se envolver com os problemas que lhes eram trazidos.

As primeiras  “atividades do serviço social” não davam importância ao fator “grupo”, mas propunham atividades para atrair os jovens (e afastá-los da delinquência) e mais do que a intenção de socializar estes jovens com seus iguais, o que se avaliava era que isso era mais barato e mais fácil fazer em grupo do que individualmente.

A reflexão integram você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2920 A

CONHECER PARA PROPOR: OS DESAFIOS DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA

 

Política social é uma modalidade de política pública que nada mais é que um mecanismo de manutenção da força de trabalho. Na verdade, ela é uma estratégia utilizada pelos governos objetivando o controle da vida dos cidadãos.

Ainda que, no discurso, refira-se às conquistas dos trabalhadores ou se apresente como doação das elites dominantes, as políticas sociais se alternam entre serem instrumentos da garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão.

1. A inserção na realidade através do diálogo

A construção do cenário destas Políticas exige um entrecruzar das  óticas, de modo a se conseguir focar as propostas naquilo que, de fato, os grupos populacionais entendem como sua necessidade.

1. A atuação profissional

O papel profissional deve ter como base a orientação, o estímulo e a disponibilização  das informações.

Disponibilizar informações implica num processo de entendimento, tradução na linguagem que a população entenda e a discussão do seu alcance.

Assim orientada, a população amplia o processo de construção do seu próprio saber que, não obrigatoriamente, tem a mesma leitura que os profissionais propõem.

Esse processo pressupõe dois momentos: a troca entre profissionais (ótica  institucional) e pessoas da população, e a análise das  propostas assim sugeridas, avaliando-se se são possíveis de serem implementadas.

O fruto do diálogo

Se a Política Social quer implementar soluções para os problemas, o melhor que os profissionais podem fazer é conhecer as estratégias que a população utiliza construindo, e a partir delas construir caminhos que permitam uma vida digna.

 

A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2915

AS DEFENSORIAS PÚBLICAS E A POPULAÇÃO DE RUA

As defensorias públicas são um serviço público essencial, inserindo-se dentre as garantias institucionais dos direitos humanos, vinculando-se ao acesso à justiça e aos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, devendo ser criadas e instrumentalizadas no sentido de contribuir para a realização dos direitos humanos no país.

Atendimento voltado para Pessoas em Situação de Rua

As peculiaridades do público atendido exigem que o defensor, durante a conversa, procure diagnosticar violações de direitos. Muitas das falas são entrecortadas e muitas pessoas não conseguem expressar verbalmente os motivos que as levaram à Defensoria. Os problemas relatados envolvem desde conflitos familiares até más condições nos albergues e casas de pernoite.

Pouco a pouco, está-se conseguindo alterar o modo como estas pessoas em  situação de rua se sentem em relação à sua própria cidadania. Muitas vezes, estas pessoas expressar esta baixa autoestima dizendo “quando em for gente”. Na relação com os Defensores, a maior parte das pessoas atendidas se desculpa por acreditar estar incomodando e não se sente à vontade por ser ouvida por um profissional do direito.

Um desafio que se coloca para a Defensoria é que esta pessoa em situação de rua vem tendo seus direitos violados há tanto tempo que acha isso natural. Quando procura a ajuda da Defensoria não sabe se a sua demanda é de competência da justiça federal ou estadual. Ele só sabe que tem um problema e pede socorro para solucioná-lo.

O texto integral você encontra em   http://mmaconsultoria.com/?page_id=2891&preview=true

A VIDA PRIVADA QUANDO NÃO SE TEM PRIVACIDADE: A POPRUA

 

Cotidiano é tudo aquilo que se torna habitual na vida de cada pessoa. Segundo HELLER[1], a vida cotidiana permeia o homem por inteiro em todos os aspectos de sua individualidade. Ela pontua que o individuo é um ser particular e genérico ao mesmo tempo, pois é capaz de ações individuais, de escolhas particulares, mas é produto também de suas relações sociais;  influenciado por ela, e dela toma consciência de si e dos outros. A integração, a troca, o intercâmbio social ocorrem mediante o contato com a família, a comunidade, a classe, a nação, etc.

De acordo com Agnes Heller, todo homem tem vida cotidiana, seja em qualquer grau que ocupe na sociedade, porém a vida cotidiana também é hierárquica e heterogênea, fatores fundamentais, segundo a autora, para o funcionamento da sociedade. No entanto, a mesma vê mutabilidade nas hierarquias, pois elas não impedem a ação dos indivíduos, já que contém certa liberdade dentro da particularidade contida na vida cotidiana, esta particularidade apresenta-se no indivíduo no modo de manifestar-se. Esta manifestação ocorre mediante o que Heller entende como moral, que seria “o sistema das exigências e costumes que permitem ao homem converter mais ou menos intensamente em necessidade interior – necessidades imediatas (as necessidades de sua particularidade individual)” Ou seja, para autora quanto maior for à busca pelo humano-genérico, maior apropriação da sociabilidade pelo individuo.

A SITUAÇÃO DE RUA COMO INSTITUIÇÃO TOTAL

Instituição total é aquela que controla ou busca controlar a vida dos indivíduos a ela submetidos substituindo todas as possibilidades de interação social por “alternativas” internas. O conjunto de efeitos causados pelas instituições totais nos seres humanos é chamado de institucionalização.

Segundo GOFFMAN[2], Instituições totais são aquelas que servem de lugar de residência e de trabalho para um grande número de indivíduos que ao serem colocados nesta condição tem cortados seus contatos com o mundo exterior. Esta situação pode se estender por meses e mesmo por anos, obrigando estas pessoas a se reinventarem num modo de vida diferente do que vivenciavam antes de estar nesta situação.

Analisando-se a situação de rua na ótica das Instituições Totais pode-se observar algumas semelhanças:

  1. A rua serve de lugar de residência de trabalho
  2. Um grande número de indivíduos, ao ficarem em situação de rua tem seus contatos com o mundo exterior
  3. Se esta situação levar meses, ou anos, estas pessoas reinventam seu modo de vida de maneira a conseguir sobreviver nesta nova realidade
  4. As barreiras (muros) que dificultam a saída da situação de rua são invisíveis mas a cada dia são reforçadas por discriminações e preconceitos
  5. Para sobreviver na situação de rua, as pessoas tem como parte de suas “obrigações” a submissão às regras impostas pelos moradores da “cidade oficial”
  6. Ao mesmo tempo em que se espera uma atitude empreendedora destes indivíduos – que deveriam construir seu caminho de saída – se exige que se curvem à repressão seja da polícia, seja dos técnicos sociais dos governos de plantão
  7. Sua casa – espaço inviolável de cada indivíduo, segundo a Constituição – é devassada em nome da ordem e dos bons  costumes
  8. Quando buscam ajuda institucional – em abrigos e outros equipamentos – são forçados a exercer as piores tarefas ainda que a lei defina que isto é proibido (trabalho semelhante à escravidão)
  9. O atendimento a Homens e Mulheres não pressupõe a acolhida de famílias, contribuindo ainda mais para a quebra e distanciamento de vínculos afetivos.

 

A consequência mais imediata é a perda de visibilidade dos valores essenciais ao desenvolvimento do homem enquanto ser singular e social e, com eles a perda de referências para o retorno à sociedade.

Uma reflexão sobre isso  você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2875&preview=true

[1] HELLER, O COTIDIANO E A HISTÓRIA, RJ, Paz e Terra, 1989 (3ª.)

[2] GOFFMAN, Erving – MANICÔMIOS, ´PRISÕES E CONVENTOS, SP, Perspectiva, 1961.

TEATRO DO OPRIMIDO E POPRUA

 

Quem se permite atuar a partir das técnicas do Teatro  do Oprimido descobre um modo novo de se relacionar com pessoas.

A riqueza desta proposta é partir de uma metodologia de libertação construindo novas expressões a cada situação vivenciada. Estes contextos tem limites que precisam ser suplantados para possibilitar uma possível transformação.

O subtexto a que o Teatro do Oprimido serve com esta recuperação dos meios de produção teatral é tornar explícitas estas possibilidades para pessoas  que vivem em ambientes superexplorados, dando-lhes coragem para enfrentar esta situação. Esta proposta não objetiva resolver cada  um destes problemas para estas pessoas, mas abrir uma reflexão que permita que vislumbrem o leque de opções naquele momento.

É neste sentido que o Teatro do Oprimido se torna mais uma ferramenta na conscientização e na transformação da realidade. O debate dos problemas leva ao empoderamento destes sujeitos/atores sociais na defesa de seus direitos, possibilitando uma participação mais efetiva.

O PAPEL DA CONVIVÊNCIA NO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Ao definir como público alvo a população em vulnerabilidade social, a PNAS entende que a busca de caminhos de superação pode ser potencializada por ações coletivas com essas pessoas.

Convivência e Poprua

Nas primeiras atividades que podemos considerar como origem da Política Nacional para Pessoas em situação de rua, o apelo da convivência já era bastante significativo.

As primeiras propostas partiam do entendimento de que estas pessoas estavam desgarradas da sociedade e assumiam a tarefa de com elas formar comunidades, e havia quem dissesse que isso era uma utopia impossível de ser alcançada porque parecia impossível levá-los a agir em busca deste convívio.

A POPRUA, A CONVIVÊNCIA E O TEATRO DO OPRIMIDO

Nos últimos anos foram realizadas diversas atividades de Teatro do Oprimido nas quais público e atores são pessoas em situação de rua.

Esta tem sido uma maneira de construir propostas na ótica de quem vive em situação de rua, ainda que mediadas por técnicos e outros profissionais nas áreas da saúde, assistência social e outras.

O primeiro aspecto a ser observado é que estas ações sensibilizam usuários e trabalhadores visando a melhoria do diálogo necessário à construção de políticas.

As intervenções são educativas, artísticas e musicais e visam pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um dos  enfoques são as diversas situações de discriminação que impedem o uso dos potenciais identificados nestas pessoas.

Na ótica em que se reconhece e respeita direitos, precisa-se  trabalhar muito sobre a discriminação que faz com que aceitem ser tratados como “alguém sem direito algum”.

A escuta qualificada[1] dos diálogos ocorridos nos momentos em que se utiliza a técnica do Teatro do Oprimido permitem perceber a interpretação dada por estes usuários dos serviços sobre as ofertas que lhe são feitas. A consequência é uma releitura dos serviços prestados e dos mecanismos de acesso a eles.

O texto  integral pode ser acessado em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2869

[1] Escutar (qualificadamente) o outro não é apenas ouvir o som de suas palavras, mas entender seus gestos, modos de expressar, levando em conta o reflexo em mim. Inclui uma análise de contexto que me dirá qual a ótica a partir da qual aquele diálogo está ocorrendo.

Uma proposta de saraus e os estudos sobre a poprua

 

 

 

Os saraus propostos são eventos culturais onde além de tomar contato com expressões artísticas das pessoas em situação de rua (música, artes plásticas, etc.) será trazido um tema para ser aprofundado e debatido.

 

Segundo um breve levantamento, existem cerca de 40 monografias que foram feitas por profissionais sociais (assistentes sociais, educadores, historiadores) focando as pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo.

Os subtemas são os mais variados: idosos, trabalho, religião, convívio, egressos, moradia, saúde, portas de saída da situação de rua, inclusão e exclusão são alguns deles.

 

Por outro lado, algumas pessoas em situação de rua tem trabalhos em artes plásticas, outras escrevem crônicas sob a ótica da vivência em situação de rua ou constituíram grupos de música.

Estes Saraus objetivam propiciar ao público em geral – estudantes, profissionais que atuam com a poprua e outros interessados – o acesso a estudos e à produção destas pessoas em situação de rua.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2856&preview=true

 

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A IDENTIDADE (DES)CONSTRUÍDA A PARTIR DA INVISIBILIDADE SOCIAL

Quando analisamos a questão da invisibilidade social, estamos falando de “seres socialmente invisíveis”, não porque lhes falta matéria mas porque, em virtude dos processos vividos na sociedade eles não são vistos, escutados e nem tem sua opinião considerada.

Pessoas em situação de rua tem carne e osso  como cada um de nós, tem sentimentos, pensamentos e opinião sobre diversos assuntos, mas sua voz não é ouvida, e mais do que isso, a grande maioria da nossa sociedade se recusa a olhá-los.

Numa cidade vibrante como é São Paulo, estes quase vinte mil seres que reconhecemos como “em situação de rua” passam a ser parte da paisagem urbana. Eles não tem a relevância de atores sociais, mas são apenas objetos na construção do cenário onde a vida cotidiana acontece.

A DESCONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DA POPULAÇÃO DE RUA

Em um trabalho anterior, apontei que a Identidade das Pessoas em situação de rua são identidades construídas a partir de perdas:

No dia a dia, estes indivíduos se relacionam com os outros, com o mundo real, e nesta vivência constroem o seu pensar e o seu agir, reconstruindo a realidade a partir das relações sociais existentes. O mundo cotidiano é modificado pelo agir desses Homens de Rua que, em contrapartida, são transformados pelas consequências de suas ações e pela ação de outros homens e mulheres.

Sendo o  espaço social ocupado pelo Homem de Rua um espaço subalterno, ele exige que se submeta em quase tudo o que faz. A partir daqueles que se opõem a eles – e poucos não o fazem – vai-se estruturando a representação que fazem de seu espaço social e de seu próprio papel na sociedade. A busca de ajuste ao padrão de comportamento social legitimado esbarra no esgotamento das normas que, criadas para outros sistemas de vida, mostram-se muitas vezes totalmente inadequadas e insuficientes.

ADMIRANDO ESTA SITUAÇÃO, NA ÓTICA DA POPULAÇÃO DE RUA

Numa espécie de sentimento de repulsa, a sociedade recusa-se a olhar para estas pessoas mesmo nas situações em que elas se aproximam demandando ações sociais que permitiriam que sobrevivesse com um sofrimento um pouco menor.

Para alterar esta situação, há que se trabalhar com estas pessoas em situação de rua, mas também com a sociedade visando a alteração deste imaginário coletivo que, de certa forma, apaga a identidade dos sujeitos e os vê como uma massa amorfa, sem interesses em mudança em virtude de estarem acomodados nesta situação.

O texto integral você encontra em  e http://mmaconsultoria.com/?page_id=2849

A SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE: OUTRO LADO DO ACESSO A TRABALHO PARA A POPRUA

 

” …Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”. (§único do artigo 1º do Decreto 7053/2009)

 

Ao instituir a Política para População de Rua, a legislação define como características deste segmento populacional a pobreza extrema, os vínculos familiares rompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.

As reflexões que vem sendo feitas em mais de 160 países no mundo consideram que a porta de saída desta situação encontra-se no binômio moradia e acesso a trabalho.

Ainda que o primeiro passo seja o resgate do “morar”, a Política Nacional para População de Rua aponta que  a busca da emancipação.

Este vetor do acesso a trabalho tem sido um dos grandes desafios enfrentados por esta política. Em nome da sobrevivência, a grande maioria das pessoas em situação de rua submete-se a qualquer tipo de trabalho: carga e descarga de caminhões, principalmente em áreas como o Mercadão ou o CEASA; ajudantes na construção civil; plaqueteiro – andar em áreas de bastante movimento, ostentando propagandas que indiquem às pessoas agências de emprego, compra de ouro e prata, restaurantes a preço popular e outros; apoio a ambulantes irregulares – levando e trazendo mercadorias para evitar que sejam apreendidas pela fiscalização; vendedores em faróis, trens e nas ruas; catadores de material reciclável e outros.

Mas o que acontece quando uma pessoa que tem vivência em situação de rua começa a se reconstruir visando sair dessa condição?

Muitas destas pessoas tem um histórico de participação em cursos de qualificação diversos na medida em que aproximam-se deste tipo de projeto acreditando que é apenas um passo para o trabalho que lhes devolverá a dignidade fragilizada na situação de rua.

Algumas das organizações que atuam nestes processos de qualificação são sérias e competentes. Os processos de seleção tem critérios claros e o processo de aprendizado consistente e adequado às necessidades do Mercado.

Vencida esta etapa, esta pessoa tem um conhecimento que lhe é certificado e é considerada apta para o trabalho.

TAREFAS DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA

Este “qualificar” é muito importante, mas precisa estar sintonizado com as características destas pessoas para que seja uma ação que leve a uma efetiva libertação.

Alguns destes processos partem do pressuposto que prepará-los para assumirem trabalhos braçais – limpeza, varrição de rua, coleta de lixo e outros. São admitidas pessoas sem a preocupação com seu potencial profissional, numa lógica de que para quem está naquela condição, qualquer coisa serve.

Segundo especialistas na área, muitas destas pessoas passam por muitos Cursos de Qualificação e continuam desempregados. Se a Qualificação é de qualidade, pode-se atestar que estão preparados, mas… na lógica da Política que vem sendo desenvolvida, há um hiato entre estes processos de qualificação e o acesso ao Mercado.

Passados seis meses de muito esforço e dedicação, livres das dependências do álcool e das drogas e preparados para o trabalho, estas pessoas recebem um Certificado e são lançados à sua própria sorte.

Nos processos de seleção dos quais se aproximam, começam a surgir as barreiras. Você está certificado, Parabéns; mas quando se analisa os dados uma primeira desconfiança…

Você esteve quanto tempo fora do Mercado?  Qual era sua profissão anterior? E este é um diálogo difícil que vai dificultando a relação com o selecionador que, no geral,  opta por não arriscar e, mais uma vez a resposta é Não.

UMA PROPOSTA INOVADORA

Está em elaboração, em São Paulo, uma proposta de construção de uma “ponte” entre estes processos e as vagas existentes no Mercado.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2841&preview=true

GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS: recomendações na operação

 

Refletir sobre a gestão de projetos sociais, sejam eles voltados para a implementação de políticas sociais, seja para ações de fortalecimento de comunidades sempre tem como finalidade o potencializar a intervenção social a partir de pressupostos como cidadania ativa, justiça social, equidade, ética, participação cidadã, democracia e desenvolvimento sustentável.

A partir desta primeira definição, elencam-se prioridades e definem-se tarefas a curto, médio e longo tempos. Este planejar é uma ação coletiva da qual devem participar os mesmos atores que vão desempenhar estas funções para que as ações aconteçam.

A ESCOLHA DAS AÇÕES

São as ações desencadeadas que vão tornar reais as propostas pensadas num primeiro momento e precisamos ter um cuidado no trato com apoiadores para que tenham a clareza de que vamos desenvolver as tarefas assumidas no nosso contato com eles.

Algumas vezes, fazemos contatos que poderiam ser significativos para nossa ação, abrimos caminhos para a implementação de ações mas – quem sabe por não priorizar – deixamos de lado aquilo que deveria ser encaminhado e a ação não acontece.

Quando isso ocorre, há perdas em dois sentidos:  na ação que não vai acontecer e na relação com aquele apoiador que perderá parte da confiança ao ver que tudo não passa de bla-blá-blá.

Uma reflexão mais detalhada você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2835&preview=true

DISCRIMINAÇÃO E SITUAÇÃO DE RUA

 

A desigualdade social brasileira vem de séculos atrás, e pode-se apontar alguns momentos em que estas raízes foram fortalecidas pelo modo de ser da sociedade.

O Brasil foi um dos últimos países a declarar o fim da escravidão, mas o modo como isso foi feito apenas mudou o jeito de escravizar. Até o século XIX, a classe rica era “servida” por trabalhadores escravizados, sem  direito a salário nem a condições dignas de vida e submetidos a repressão e à tortura.

A mudança neste regime se deu menos na defesa destes trabalhadores do mais pela oferta de trabalhadores baratos vindos da Europa como migrantes, o que tornou descartável aquele segmento.

Pode-se dizer que este é o surgimento de grupos com potencial discriminatório que irão consolidando um segmento depreciado pela sociedade.

Este processo de rotulação/estigmatização justificam preconceitos e discriminações que dificultam a estas pessoas superarem as condições negativas que fazem delas um membro da população de rua.

Preconceitos e discriminações afetam as relações de pessoas em situação de rua na sociedade e influem na aplicação da Política para População de Rua.

Uma leitura preconceituosa da sociedade leva a formas veladas de discriminação que cobram de cada um deles e de cada uma delas uma atitude resignada que vai se cristalizando e sendo naturalizada.

Uma das maiores queixas refere-se ao modo como são tratados até mesmo nos serviços que deveriam ser para eles. De certa feita, num equipamento social, um usuário denunciava que os técnicos “não olham pra gente”. E, de fato, pude observar que apesar de estar fazendo encaminhamentos relativos àquela pessoa, este profissional não se dava ao trabalho de olhá-lo nos olhos e mostrar a ele que estava de fato interessado em resolver a questão.

Apesar de todo um discurso de Direitos da Poprua o que se vê é uma política domesticadora, higienista e com traços de piedade.

Falta um investimento no fortalecimento das redes de sociabilidade e de afetividade, suporte no aspecto jurídico – incluindo a garantia da documentação

O grande desafio presente no discurso das autoridades aponta a emancipação pelo trabalho como estratégia de saída da situação de rua.

As vagas disponibilizadas, no entanto, nem sempre correspondem ao perfil das pessoas em situação de rua.

O pressuposto é que precisam ser criados postos de trabalho desqualificado já que há uma leitura de desvalorização social em relação a estas pessoas.

O grande desafio da Política para População de Rua não é a abertura de postos de trabalho específicos, mas a mediação para que pessoas em situação de rua possam concorrer em condições de igualdade com os demais desempregados que buscam as mesmas vagas.

Isso implica em trabalhar o preconceito enraizado na sociedade que leva a considerar estas pessoas perigosas – o medo impede que sejam vistas por baixo da carapaça da “situação de rua”; despreparadas – e nem nos damos ao trabalho de averiguar seu passado profissional, sua qualificação efetiva e seu preparo para a função vaga.

O texto integral você encontra em . http://mmaconsultoria.com/?page_id=2828&preview=true

RELAÇÕES SOCIAIS E SITUAÇÃO DE RUA

 

Toda vez que refletimos sobre Relações Sociais, a primeira ideia que surge é aquilo que sempre nos disseram: homens e mulheres são seres sociais.

Diferentemente do que ocorre com outros animais, o homem e a mulher são seres em relação e é neste relacionar-se que este animal-homem (e mulher) se transforma no ser homem e ser mulher.

O homem/mulher é provido de um mecanismo de adaptação flexível e criativo que conhecemos como inteligência. A sociabilidade dos grupos humanos foi se construindo desde os primórdios da humanidade na medida em que este homem/mulher se percebia frágil para defender-se e alcançar seus desejos sozinho. A partir daí, passou-se a afirmar que a associação é uma tendência natural do homem, quando na verdade a história está repleta de relatos de guerras, lutas entre irmãos, exploração do homem pelo homem, escravidão, colonialismo, etc.. o que comprova que é uma tarefa hercúlea garantir-se um comportamento societário.

Ainda assim, no decorrer dos séculos, em todas as civilizações, em todos os países, há relatos de grupos diversos visando a defesa contra os inimigos e o aperfeiçoamento do indivíduo, à prática das artes, a recreação, a defesa da profissão ou a simples convivência.

Grupos sociais são conjuntos de pessoas que tem entre si relações estáveis e interesses comuns. No geral, pertencer a um grupo social significa estabelecer com ele um sentimento de identidade que  pode se dar ou não através do contato permanente. Dependendo da força desta identidade grupal, posso me sentir parte do grupo ainda que esteja distante fisicamente, como é o caso de famílias que se distanciam geograficamente, mas se mantém unidas por laços que podem se expressar a qualquer momento.

A socialização secundária das pessoas em situação de rua

O que ocorre quando a transformação de mundo é uma decisão exterior ao indivíduo, e ainda assim não lhe deixa espaço para o contrapor-se?

Segundo Berger, na socialização secundária, o presente é interpretado de modo a manter-se numa relação íntima com o passado, enquanto que na ressocialização/alternação busca-se o reinterpretar o significado dos acontecimentos e pessoas do passado de modo, a refabricá-lo a partir da fantasia.

No caso das pessoas em situação de rua, o distanciamento dos outros significativos que povoaram a infância e mesmo a juventude, muitas vezes, se dá com a intenção de preservação do eu interior.

“Meus pais não merecem me ver chegar desse jeito. Vou primeiro vencer na vida, depois eu volto” – assim se expressava Fernando, uma semana antes de morrer assassinado.

Quais os ritos vividos por alguns indivíduos que os levam a aceitar esta nova socialização secundária que faz deles “pessoas em situação de rua”?

O texto integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2822&preview=true

O ESTADO E OS MUNICÍPIOS: ÓTICAS COMPLEMENTARES NAS PROPOSTAS DE CAPACITAÇÃO VISANDO A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA

Quando se reflete sobre o processo de formação voltado para a Política para População de Rua, sem dúvida, o primeiro grande desafio é a apropriação do perfil encontrado entre a Poprua do território do qual estamos falando.

Um dos aspectos significativos na atuação profissional junto a “pessoas em situação de rua” é, sem dúvida, o entendimento de quem são estas pessoas, quais suas necessidades e que potencial trazem em si. Os processos de “resgate” implicam numa certa imersão em suas histórias para, em diálogo com elas, buscar identificar propostas possíveis de serem implementadas.

Quando o Decreto 7053/2009 instituiu uma Política Nacional para População de Rua, definiu 10 diretrizes (artigo 6º) dentre os quais salientamos o item IX que diz “implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional

A construção de uma proposta de capacitação inserida na  Política Nacional para População de Rua tomou por base os seguintes documentos nacionais:

  • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH),
  • Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), e
  • Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (PNEPSUAS).

A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE QUADROS

 

Nos dias atuais, vivemos intensas transformações no Mundo do Trabalho. O aumento do desemprego aberto, as exigências de qualificação e as estratégias de sobrevivência a partir do trabalho informal vem ampliando o número de pessoas e famílias vivendo em situação de rua.

SUJEITOS DA FORMAÇÃO

Se almejarmos a eficácia e eficiência no desenvolvimento da Política, este processo precisa envolver técnicos, administrativos e operacionais que atuam no cotidiano, mas não podem deixar de lado os coordenadores de Programas, Projetos e Políticas já que se trata de uma apropriação de uma realidade relativamente nova na política e sobre a qual precisamos construir consensos que permitam que as ações se complementem.

 

PAPÉIS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO

Trabalhadores que atuam  no cotidiano e Coordenadores de Programas

Os executivos municipais são responsáveis pelas Políticas Locais implementadas em suas cidades, sejam elas voltadas para a Habitação, a Saúde, a Assistência Social, a Educação, o Trabalho, a Segurança Pública, a Cultura, o Esporte e o Lazer.

Tendo em vista que a PNPR deve ser construída intersetorialmente, os executivos municipais são responsáveis pela Formação de Quadros profissionais que atuam com a Poprua, sejam quais forem suas lotações.

Gestores municipais das diversas políticas

Um dos papéis do governo do estado no que se refere à formação de quadros voltado para a População de Rua é o suporte aos municípios, priorizando-se aqueles onde há índices maiores de pessoas em situação de rua.

A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2816


 

 

 

Banco de Talentos – uma estratégia de acesso a trabalho

 

Viver em situação de rua é uma arte, e muitos deles conseguiram superar muitas dificuldades e estão se recolocando no mundo do trabalho.

Eletricistas, pedreiros, pintores, serralheiros, faxineiros, copeiros, garçons, vigilantes e zeladores, recicladores, artesãos  e outros profissionais vão pouco a pouco se oferecendo para prestar serviços diversos.

As oportunidades de formação em “economia solidária” deram um “up” em suas vidas e muitos deles constituíram suas próprias microempresas. Outros dizem que os trabalhos que fazem chegam até eles através do “boca-a-boca” já que são conhecidos como bons trabalhadores e pessoas de confiança. A confiança é o mais importante, dizem todos eles.

Alguns deles apontam a necessidade de suporte para a confecção de orçamentos – eles sabem o que deve ser feito, sabem do material necessário e sabem o custo do serviço, mas a habilidade de colocar tudo isso no papel é que lhes falta. Uma reflexão necessária é relativa àqueles que não tem empresas formalizadas e ainda assim precisam, vez por outra, apresentar notas fiscais: qual poderia ser uma estratégia para dar conta disso?

Muitos tem celulares, mas o que apontam como a grande necessidade é a divulgação de seus trabalhos para que possam aumentar seu volume.

Ainda que não estejam constituídos como uma cooperativa, muitos deles trabalham numa espécie de rede de empresas, ou seja, quando me pedem um serviço que não é a minha especialidade, eu indico alguém que sei que trabalha bem e é de confiança e com isso estes grupos de profissionais atuam juntos.

Quando se assume um contrato de prestação de serviços, há a necessidade de compra de matéria prima e um esquema de crédito poderia ser o caminho, quem sabe via Banco do Povo.

Alguns apontam a necessidade de qualificação em outras áreas que não aquelas que são de seu domínio.

Este foi o ponto de partida para a construção de um Projeto que, inicialmente, estou chamando de Banco de Talentos.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2809&preview=true

 

UMA NOVA ÓTICA DE ANÁLISE DA REALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

 

Há cerca de 90 dias, muitas das reflexões que venho fazendo estão focadas na questão da identidade.

Tudo começou com uma preocupação com o “resgate da identidade” das pessoas em situação de rua, mas acabei indo além e venho buscando entender várias coisas no entendimento da construção da identidade de cada um de nós.

Lendo um livro de Amartya Sen – Identidade e Violência – me senti questionada quando ele aponta, logo no primeiro texto que a concepção de identidade influencia, de várias maneiras, nossos pensamentos e ações. Mas ele nos leva, também, a refletir que a nossa identidade é uma pluralidade de  filiações.

Citando Oscar Wilde, Sen  aponta que nossos “pensamentos são as opiniões de outras pessoas, suas vidas, uma imitação, suas paixões, uma citação.” Somo influenciados pelas pessoas com as quais nos identificamos e isso vai moldando nossa identidade.

RESGATANDO A IDENTIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Um dos pressupostos, quando se atua com pessoas em situação de rua, é que vamos encontrar prioritariamente pessoas com baixa autoestima, pessoas que não conseguem analisar o contexto vivido e com isso tem dificuldades em se posicionar politicamente.

Quero dizer a vocês que, nem sempre, isso é verdade. Aparentemente, este estado de coisas se alterou na medida em que se alterou a visibilidade política destas pessoas o que permite que eles analisem sua situação num contexto de exploração que é imposta pelo Capitalismo.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2802&preview=true

TERRITÓRIOS VIVIDOS E O COTIDIANO DA POPULAÇÃO DE RUA

 

 “O território em si, para mim, não é um conceito. Ele só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir do seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam.”[1].

 

Muito se fala sobre territórios, principalmente, na sua relação com as pessoas. Quando a ótica é a das políticas sociais, o que se busca é identificar a ótica a partir da qual se vislumbra a dinâmica do cotidiano vivido pelas pessoas.

KOGA[2] analisa o território entendendo que ele representa o “chão do exercício da cidadania, ou seja, é no território que a cidadania se constrói enquanto vida ativa. É nos territórios que se concretizam as relações sociais, as relações de vizinhança e solidariedade, as relações de poder”.

Num mesmo território, podemos ter segmentos populacionais vivendo em condições de vida diferentes e, na grande maioria dos casos há disputa pelo controle do território já que cada um destes grupos almeja ter o domínio daquele que ele considera o seu território.

esta mesma realidade vista por outra ângulo

        A ótica das pessoas em situação de rua       

Passar a estar em situação de rua, na grande maioria das vezes, foi um caminho que teve várias etapas.

Estas pessoas chegaram a isso em virtude de diversas intempéries em suas vidas e contra as quais não tiveram nem forças e nem instrumentos para lutar.

O desemprego e os sucessivos nãos ouvidos quando se buscou outra colocação; a perda do local de moradia por falta de condições de pagar o aluguel; os desentendimentos familiares, muitas vezes, ocasionados pela falta do dinheiro; e o uso do álcool e drogas para ajudar a “encarar” estas tragédias que, ainda por cima, eram apontadas como sua responsabilidade. Aquele velho ditado de que “quem é bom, vence na vida”.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2786&preview=true

[1]SANTOS, Milton – Território e sociedade: entrevista com Milton Santos. SP, FPA, 2000. [2000:22).

[2] KOGA, Dirce – Medidas de Cidades: entre territórios de vida e territórios vividos, SP, Cortez, 2003.

A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO PORTA DE SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

 

Na busca da emancipação das pessoas em situação de rua, através do trabalho, a política para a População de Rua necessita atuar em três aspectos:

  • Incentivo à reação que permita buscar mudanças internas e o resgate da autoestima
  • Qualificação profissional em áreas onde sejam possíveis a reinserção no Mercado de Trabalho
  • Facilitação do acesso a vagas de Trabalho

Deve ser maluco, dizem alguns. Está drogado, dizem outros. E passamos ao largo sem conseguir perceber que ao nosso lado tem um ser humano com toda uma carga de frustrações que o estão impedindo de acessar seu próprio passado.

O resgate tem que ser personalizado, precisamos “olhar nos olhos” de cada um deles e procurar entender aquilo que está nos dizendo com palavras, gestos e ações. E, este é um processo que não se encerra numa única entrevista, mas requer um processo de aproximação e conquista para que o “ser interior” que ali habita consiga se comunicar conosco.

Isso me lembra Flávio Império que, em uma de suas produções apontava “minha cara, minha casca, minha máscara; um jeito de ser anterior à minha cara, minha casca, minha máscara”. Precisamos ultrapassar esta casca para construir junto com esta pessoa um caminho para o futuro.

A qualificação profissional é um segundo passo para construir o acesso  ao trabalho. Mas de que qualificação estamos falando?  Na situação de rua encontramos muitas pessoas que, apesar de terem um passado profissional significativo, aceitar começar do zero e com isso muitas pessoas pressupõem que basta dar a eles uma vassoura e mandar que comecem a limpar o chão. Mas, até mesmo para trabalhar na manutenção e asseio de locais é necessário um treinamento ou o trabalho não será bem feito.

Afinal, essas pessoas precisam de treinamento ou de qualificação? Treinar pessoas é qualificá-las para que melhor desempenhem determinadas tarefas, funções e rotinas. O treinamento objetiva dar maior eficiência ao trabalho, possibilitando o uso adequado de equipamentos e materiais e evitando o desperdício de tempo e dinheiro.

É neste contexto que queremos refletir sobre a Economia solidária, que  é para todas as classes, mas os pobres, aqueles que tem menos condições, aproveitam mais esta oportunidade.

A Economia Solidária pode ser um espaço de abertura de espaços alternativos de mercado para pessoas em situação de rua.

Em São Paulo, atuando com pessoas em situação de rua na construção de Projetos de Economia Solidária é significativa a presença da UNISOL-SP – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários.

Atividades artesanais como construção de abajures com bagaço de cana, construção de objetos de decoração a partir da reciclagem, objetos diversos a partir do cimento, doces e outros produtos de alimentação já são uma realidade e a cada momento surgem novas propostas que vão sendo incubadas e gestadas.

O texto integral você encontra em   http://mmaconsultoria.com/?page_id=2780

A ARTE DA SOBREVIVÊNCIA E A CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE SAÍDA ATRAVÉS DA ARTE:

Um Pano de Fundo Para O CISARTE

Centro De Inclusão Pela Arte, Cultura, Trabalho e Educação

Nestes anos que venho acompanhando a trajetória de pessoas em situação de rua, tive contato com pessoas que tinham um potencial incrível seja para escrever, seja para tocar, cantar e compor músicas, para construir objetos artísticos com materiais tradicionais ou com sucata.

Quando a gente propõe a um grupo de pessoas que se expressem, muitos tem o domínio da fala, outros o domínio dos movimentos e com isso é interessantíssimo montar com eles pequenos esquetes de teatro para mostrar às demais pessoas aquilo que querem dizer.

O grande diferencial é que estas pessoas partem de uma outra ótica já que “estão do lado de lá” nas situações cotidianas que entendemos como normais.

Os estilos são variados, como variadas são as pessoas e se você abrir-se a observar, eu quase diria, sair do seu pedestal, poderá se encantar com um mundo diferente, com memórias dos tempos de criança, com usos e costumes das suas comunidades de origem e com um sabor de “casa de mãe”.

Nunca me esqueço de uma ocasião em que estávamos comemorando o período do Natal numa celebração na Praça Princesa Isabel, centro de São Paulo.  Em me aproximei de um rapaz com quem sempre dialogávamos e, apontando uma câmara de vídeo, pedi a ele que falasse do Natal.

Ele ergueu uns olhos verdes e sonhadores e disse “Natal!” e logo, caiu em si e perguntou “pera, Nega, você quer que eu fale da minha cidade, que é Natal, ou do período do Natal?”

Quando isso ocorreu, não apenas Natal estava conosco ali naquela Praça, mas todo o estado do Rio Grande do Norte, e eu fiquei sem palavras com a emoção que vinha dele.

Claro que ele falou do que quis e seu depoimento foi incrível. Tempos depois, fui conhecer sua terra, sua gente e a casa onde tinha vivido. Natal, para mim, tem muito deste amigo: saudades de você, Hélio.

As Portas de saída da situação de rua

Todos que atuam com esta problemática são concordes em afirmar a necessidade de ações intersetoriais para que possamos propiciar um suporte que permita a estas pessoas a construção de seus caminhos de reinclusão no Mercado e na sociedade.

A Moradia é fundamental – e não estou falando em vagas em Abrigos, mas no espaço do Morar que é muito mais que isso. Enfrentar a seleção perversa no Mundo do Trabalho requer empenho na qualificação profissional e a construção de mecanismos de encaminhamento que não apenas significam “conhecer o caminho das pedras” mas ser recebido e atendido em suas especificidades quando disputam uma vaga.

A identidade de “ser em situação de rua” foi construída a partir de muitas perdas, então há a necessidade de um terceiro aspecto a ser trabalhado que é a convivência em grupos e em sociedade para a reconstrução da autoestima.

É claro que, além de tudo isso, estas pessoas precisam ter garantido seu acesso a Políticas Sociais como educação, saúde, trabalho e assistência social.

E precisam se sentir aceitos e respeitados por estes profissionais sociais que deveriam intermediar o acesso às políticas.

A partir da cessão dos baixos do viaduto Pedroso, no município de São Paulo,  ao Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, está em processo de implementação o CISARTE – Centro de Inclusão pela Arte, Cultura, Trabalho e Educação.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2773

Preconceitos vistos de dentro como enfrentamento da discriminação: A POLÍTICA PARA POPRUA

 

Há quarenta anos, venho atuando junto a Pessoas em Situação de Rua, segmento muito estigmatizado em nossa sociedade.

Expulsas do Mundo do Trabalho, Espoliadas em seus Direitos, Excluídas por familiares e ex-amigos, estas pessoas vão tendo introjetada uma imagem que permite que sejam tratadas desta forma. Alguns, até mesmo, justificam à sociedade que os oprime, reprime e impede que tenham uma vida digna.

Aqueles poucos que atuam com estas pessoas, procuram enfrentar as ações discriminatórias que são fruto de preconceitos enraizados. Quem discrimina justifica num descrédito de que estas pessoas ainda tenham “salvação”, de que consigam sair de sua condição atual e voltar a conviver em sociedade.

Mesmo quando se deparam com aqueles que conseguiram “sair do fundo do poço”, quem os discrimina diz que estas são as “exceções que confirmam a regra” e continuam com sua posição anterior.

Há, ainda, um número significativo de pessoas que considera que pessoas em situação de rua tem problemas mentais e que a única saída para eles seria o confinamento em Instituições psiquiátricas.

Uma aproximação “de peito aberto” permite entrever nestas pessoas em situação de rua toda uma gama de potencialidades que podem ser o ponto de partida para a busca de caminhos de superação, desde que a sociedade se abrisse para isso.

Mas, não são apenas as pessoas em situação de rua que são discriminadas. Nossa sociedade discrimina egressos do sistema penal, negros, mulheres, LGBT e quaisquer outras pessoas que deixem entrever que somos uma sociedade plural onde deveríamos saber conviver com o diferente.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2741

O ALCANCE DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E O PODER FAMILIAR

 

Nestes anos que venho acompanhando a realidade de pessoas em situação de rua, ouvi inúmeros relatos de crianças afastadas de seus pais, sempre em nome da proteção.

O Código de Menores formalizava uma prática concreta de retirada das crianças do meio familiar, deixando-as a disposição de uma outra classe que ora protegia e capacitava, ora explorava tanto no que se refere ao trabalho doméstico quanto a ações de abuso sexual. Muitas vezes, a iniciação sexual dos filhos da riqueza se utilizava das meninas da casa.

Importante salientar que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, reservou todo um capítulo enfatizando o direito  das crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente,  em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”. (art. 19)

“A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar[1].

Sabe-se, no entanto, que uma grande parte das destituições do poder familiar está baseada em pobreza e carências de recursos, não havendo políticas sociais suficientes que alcancem estas situações.

Se um dos argumentos dos grupos que entendem que devem tirar crianças e adolescentes da custódia de seus familiares é a pobreza, nem é preciso um grande esforço para perceber o que ocorre com crianças e adolescentes das famílias em situação de rua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2563&preview=true

[1] O texto original desta lei ainda falava em “pátrio poder”, mas legislação posterior introduziu o conceito de poder familiar como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores.

DISCURSO E PRÁTICA NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

 

Até meados do século XX, nas diversas políticas sociais, havia um entendimento de que o profissional era aquele que sabia o que é melhor em cada situação, o que levava à desconsideração do que queria e do que achava aquele usuário que se aproximava dos serviços em busca de suporte para sua vida.

Quando este público eram pessoas em situação de rua, nem se cogitava escutar o que queriam dizer aqueles que viviam da mendicância. Seu atendimento era feito por Organizações Caritativas e só quando esta problemática aumenta é que passa a ser vista pelos governos.

Nas ações propostas pelas Políticas, uma das finalidades era o controle do sofrimento vivido por aquelas pessoas aliada a uma ênfase na reconstrução das relações afetivas e familiares que, segundo se entendia, era necessária para que estas pessoas retornassem ao seio da família de origem e deixassem de ser um “incomodo em situação de rua”

Quando a PNPR propõe que as ações a serem desenvolvidas devem se adequar às necessidades e desejos daqueles usuários, leva os profissionais a terem que lidar com problemas de duas naturezas:  a definição de critérios para o aceite desta autonomia e a escassez de recursos que exige que sempre se atenda apenas uma parte da demanda existente.

No processo de tomada de decisões dos profissionais, debatem-se dois tipos de referencial: um que ainda considera que a situação de rua é fruto de um modo de ser individual (a escolha, a rebeldia, o desinteresse por parte do usuário) ou coletivo (e na leitura deste coletivo, há um contraponto de nossos anseios pessoais que trás para o profissional a responsabilidade pelo acerto ou erro da ação proposta.

O discurso enquanto elemento da prática

A partir da consolidação da PNPR passou a ser “politicamente correto” afirmar-se que esta problemática é responsabilidade da sociedade e não do indivíduo isoladamente.

Este discurso afirma que a situação de rua é parte da questão social e que não se deve considerar estas pessoas como excluídos sociais já que são parte desta mesma sociedade.

Quando buscamos nos deter nas ações do cotidiano, no entanto, não é isso que identificamos.

O texto integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2707&preview=true

CIDADES E ESTADOS COMEÇAM A CRIAR POLÍTICAS PARA POPRUA

Qualquer pessoa que acompanhe o processo vivido por pessoas em situação de rua no Brasil pode constatar que aquela invisibilidade total na qual este segmento vivia começou a ser modificado a partir do início deste século.

Mendigos, vagabundos, pedintes, sofredores de rua, moradores de rua, população de rua, homens de rua – as nomenclaturas apontam tentativas de apropriação desta realidade no afã de construir propostas de saída desta situação. Neste século, no Brasil, convencionou-se chamá-los “pessoas em situação de rua”.

Na década de 1990, quando a Prefeitura de São Paulo começou a refletir sobre a construção de uma Política para estas pessoas, sua existência somente era considerada por Organizações Sociais, a maioria das quais vinculadas a confissões religiosas. Um dos atos do governo municipal empossado em 1989   foi semear um espaço de diálogo que se transformou no    Fórum das Organizações que Trabalham com a População de Rua.

A Política Nacional para a População em situação de rua, formalizada a partir do Decreto 7053/2009 potencializa o compromisso dos municípios, e propõe um Termo de Adesão[1] visando estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações integradas na implementação da PNPR. Os entes federativos, partícipes deste termo, se comprometem com os princípios, diretrizes e objetivos da PNPR.

O termo destaca que esta Política tem natureza intersetorial, exigindo ações conjuntas das áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Assistência Social, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer.

A consolidação e implementação desta Política implica na proteção e promoção dos direitos humanos da Poprua e o combate à violência, seja ela dos órgãos se segurança pública, seja da sociedade como um todo.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2567&preview=true

[1] Este Termo de Adesão deve ser reafirmado a cada quatro anos.

ESTADO DE ÂNIMO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

A partir de um texto que coloquei no meu blog em 2015, fui convidada a ter uma conversa com profissionais que atuam na Política de Assistência Social, e o desafio era refletir sobre que cuidados devemos ter com nossos estados de ânimo no nosso fazer profissional.

Profissionais que atuam no social lidam com pessoas o tempo todo, e precisam ficar atentas ao seu modo de “escutar”, “falar”, e “tomar decisões”.

“Num nível muito geral, a escuta é uma das mais importantes competências do ser humano. Em função da escuta, construímos relações pessoais, interpretamos a vida, projetamos nosso futuro e definimos nossa capacidade de aprendizado e de transformação do mundo”

Escutar não é ouvir.

Eu ouço barulhos, sons agradáveis e desagradáveis porque meu sentido de audição funciona. Ouço porque não sou surdo.  Ouvir é do campo dos sentidos e Escutar é do campo do Inconsciente.

Podemos ouvir e não escutar, na medida em que aquelas vibrações não chegam até o nosso eu. Por outro lado, podemos escutar sem precisar ouvir.

A Escuta é muitas vezes silenciosa, escuta–se o não verbal, a entrelinha, o gesto, a atuação.

Que qualidade de “escutador” cada um de nós é?

No meu espaço profissional, quem é mais efetivo ao escutar e por quê?

O texto integral você encontra em   http://mmaconsultoria.com/?page_id=2559&preview=true 

 

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O primeiro passo para a melhoria da Política para Pessoas em situação de rua implantada num município é a coleta de dados sobre a realidade da população alvo e sobre as ações que vem sendo implementadas de modo a que a organização destas informações  permita conhecer o cenário no qual devemos atuar.

Mais do que conhecer a proposta registrada nos planos é necessário aprofundar o entendimento das condições de acesso destas pessoas àquilo que está sendo ofertado.

O gestor municipal e o gestor da política para poprua precisam realizar periodicamente um diagnóstico voltado para a “correção da rota” e a implementação de ações que as novas demandas sugerirem.

Algumas questões podem ajudá-los no equacionamento deste autodiagnóstico:

  1. O município onde você é gestor aderiu à Política Nacional para Poprua
  2. Foram criados Centros Pop no município
  3. O Centro Pop elaborou um diagnóstico do seu território de abrangência
  4. Com que periodicidade, este município vem realizando contagens da Poprua
  5. Quais as características do perfil da Poprua atendida pela Política
  6. Que direitos vem sendo garantidos à poprua no município
  7. Qual o papel dos agentes sociais nos processos de remoção da poprua
  8. Em que circunstâncias o município vem inserindo a poprua no CadÚnico
  9. Foi criado o Comitê Poprua
  10. Qual a periodicidade das reuniões do comitê poprua
  11. Qual a composição do comitê poprua
  12. Como é a dinâmica de funcionamento do comitê Poprua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2516

GUARDACHUVA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

 

 

 

CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

 

 

 

PAIS E MÃES DA RUA… E A ANGÚSTIA AO PERDER O PODER FAMILIAR
 
 
Para refletirmos sobre a manutenção ou perda do Poder Familiar de crianças e adolescentes filhas de pessoas em situação de rua, precisamos, num primeiro momento aprofundar nosso entendimento dos conceitos de Poder Familiar e Guarda.
 
A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos, por falta, omissão ou abuso de poder.
 
“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22”. – artigo 24 do ECA.
 
Mas, quais são estes deveres dos pais em relação aos filhos
 
“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” – artigo 22 do ECA.
 
Pais e mães em situação de rua
 
Em princípio, uma mulher ou um homem em situação de rua continua tendo tanto o Poder Familiar quanto o direito de guarda de seus filhos.[1]
 
“A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
 
Parágrafo único – Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio” – artigo 23 do ECA.
 
Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2486
 
[1] A Lei 104062002 diz que: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos” (art. 1.632).
 

 

POPRUA: A EMANCIPAÇÃO PELO TRABALHO E A AÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

“assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda” (artigo 7º, item I, Decreto 7053/2009 – PNPR).
 
Quando a Política Nacional para População em Situação de Rua propõe “trabalho e renda” como um de seus objetivos, parte do entendimento de que a emancipação necessária a estas pessoas passa pelo resgate do seu lugar no universo do trabalho.
 
A noção de trabalho é uma realidade inventada no século XVIII, na Europa. Segundo Freyssenet, ela “corresponderia […] à emergência da relação assalariada e do trabalhador livre vendendo sua capacidade de trabalho”[1].
 
A caracterização do perfil das pessoas em situação de rua que serve de base à Política Nacional para População de Rua aponta um grupo populacional heterogêneo que possui em comum “a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.
 
comite interministerial e o ministério do trabalho e emprego
 
O Ministério do Trabalho e Emprego tem assento no Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-RUA e sua principal referência é o SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária.
 
No Planejamento das ações propostas nas articulações feitas pelo CIAMP-RUA, a SEANES pactuou ações especificas voltadas para as pessoas em situação de rua que vem sendo concretizadas a partir de Editais anuais.
 
Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2430
 
[1] Em 2012, publicamos neste Blog um texto sobre a Condição de Trabalho das Pessoas em situação de rua que refletia sobre estes conceitos. Você pode encontrá-lo http:/mmaconsultoria.com/?page_id=54

 

 

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O primeiro passo para a melhoria da Política para Pessoas em situação de rua implantada num município é a coleta de dados sobre a realidade da população alvo e sobre as ações que vem sendo implementadas de modo a que a organização destas informações  permita conhecer o cenário no qual devemos atuar.

Mais do que conhecer a proposta registrada nos planos é necessário aprofundar o entendimento das condições de acesso destas pessoas àquilo que está sendo ofertado.

O gestor municipal e o gestor da política para poprua precisam realizar periodicamente um diagnóstico voltado para a “correção da rota” e a implementação de ações que as novas demandas sugerirem.

Algumas questões podem ajudá-los no equacionamento deste autodiagnóstico:

  1. O município onde você é gestor aderiu à Política Nacional para Poprua
  2. Foram criados Centros Pop no município
  3. O Centro Pop elaborou um diagnóstico do seu território de abrangência
  4. Com que periodicidade, este município vem realizando contagens da Poprua
  5. Quais as características do perfil da Poprua atendida pela Política
  6. Que direitos vem sendo garantidos à poprua no município
  7. Qual o papel dos agentes sociais nos processos de remoção da poprua
  8. Em que circunstâncias o município vem inserindo a poprua no CadÚnico
  9. Foi criado o Comitê Poprua
  10. Qual a periodicidade das reuniões do comitê poprua
  11. Qual a composição do comitê poprua
  12. Como é a dinâmica de funcionamento do comitê Poprua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2516

GUARDACHUVA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

 MÃES DA RUA… E A ANGÚSTIA AO PERDER O PODER FAMILIAR

Para refletirmos sobre a manutenção ou perda do Poder Familiar de crianças e adolescentes filhas de pessoas em situação de rua, precisamos, num primeiro momento aprofundar nosso entendimento dos conceitos de Poder Familiar e Guarda.

perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos, por falta, omissão ou abuso de poder.

“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22”. – artigo 24 do ECA.

Mas, quais são estes deveres dos pais em relação aos filhos

“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” – artigo 22 do ECA.

Pais e mães em situação de rua

Em princípio, uma mulher ou um homem em situação de rua continua tendo tanto o Poder Familiar quanto o direito de guarda de seus filhos.[1]

“A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Parágrafo único – Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança  ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio” – artigo 23 do ECA.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2486

[1] A Lei 104062002 diz que: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos” (art. 1.632).

 

 

FESTAS DE CARNAVAL: DOS TEMPOS DA MINHA INFÂNCIA AOS DIAS DE HOJE 

Neste ano de 2016, completo 74 anos mas ainda me encanto com o período do Carnaval que para alguns é tempo de folia e para outros momento de recolha, de retiro e reflexão.

Nestas sete décadas da minha vida, o Carnaval já foi tudo: tempo de folia, tempo de descanso e tempo de ficar assistindo à alegria dos outros. As lembranças são muitas e é com elas que pretendo conversar neste texto, buscando situar este período de Carnaval na vida de pessoas em situação de rua.

O convite que esta reflexão faz a você é de ampliação da sua visão: até onde você vem enxergando a poprua como uma parte da sociedade

O caminho de volta para o convívio com a sociedade e para o mercado de trabalho exige um esforço de cada uma destas pessoas em situação de rua, mas a quebra de barreiras para que eles consigam “sair do gueto” é tarefa de cada um de nós.

A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2472

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  GESTÃO E O CENSO POPRUA

Os Censos Poprua são pesquisas de campo voltadas para o dimensionamento do universo de pessoas em situação de rua naquele município. Além do levantamento quantitativo, estas pesquisas traçam o perfil desta população e sua relação com o entorno em que se localizam”.

Os primeiros esboços de uma Política voltada para a População em Situação de rua ocorreram no início da década de 1990. A Prefeitura de São Paulo iniciou um diálogo com Organizações sem Fins Lucrativos que atuam junto a este público visando a construção de respostas às situações identificadas na cidade.

A ausência de dados sistematizados sobre a quantidade de pessoas em situação de rua e sobre seu perfil dificultavam a construção de propostas tanto de prevenção quanto de suporte para a saída desta condição.

Visando subsidiar este processo, em 1991 foi feito uma primeira contagem relativa a este universo na cidade de São Paulo. A coordenação foi da  Secretaria  de  Bem  Estar  Social,  que realizou esta pesquisa em  parceria  com organizações  não  governamentais. Foram identificadas 3392 pessoas que se localizavam em 329 pontos de pernoite.

O ponto de partida para se desenhar esta proposta são os Censos do IBGE que permitem acessar características demográficas e socioeconômicas da população. Se o Censo é um eixo de referência no estudo da maioria das populações, isto não se estende à população em situação de rua na medida em que, pela metodologia adotada ela não é abrangida nos levantamentos que vem sendo feitos através das últimas décadas.

O Censo Poprua, no entanto, propõe-se fazer o levantamento de forma restrita, ou seja, considerando apenas pessoas que não dispõem de local de moradia e que demandam da cidade tanto o abrigamento quanto o atendimento a suas necessidades a partir de serviços municipais.

Mais informações no texto integral que você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2462

O DIREITO À CIDADE E A POPRUA – 

“voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes”. (Declaração dos Fóruns Urbano Mundial e do Social Urbano, RJ 2010)

O Direito à Cidade significa que a cidade é de todos e para todos. Todos os seus habitantes têm o direito de ter acesso igualitário aos benefícios.

Em termos constitucionais, a CF 1988, em seu artigo 6º define que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (…)”. Esta mesma constituição (artigo 23, inciso IX) estabelece como dever do Estado “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

O viver na rua é fruto de uma dramática peregrinação: uma noite sem dinheiro para a pensão, os imóveis abandonados, os terrenos baldios, as marquises de loja. A autora convive, sofre  e participa há treze anos desse problema, e denuncia que o ápice das expulsões sucessivas transforma essa população em seres sobrantes de nossa sociedade.

  1. O COMITÊ E O MINISTÉRIO DAS CIDADES

Na dinâmica de articulação do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-Poprua, cada ministério definiu objetivos a serem alcançados no âmbito de sua competência.

O objetivo principal do Ministério das Cidades é assegurar o acesse das Pessoas em Situação de Rua à Moradia. Para o acompanhamento deste item, foram definidos dois indicadores:

  1. Apoio a projetos de habitação nos municípios através do município, Estado e distrito federal;
  2. Número de famílias em situação de rua contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

E duas Metas:

  1. Projetos inovadores de habitação para famílias e indivíduos da população em situação de rua apoiados;
  2. Aumento do número de contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

“Um dos avanços na política habitacional foi priorizar a população em situação de rua seguindo critérios de hierarquização do ente público como está presente na Portaria n° 414/10, com a nova redação do subitem 4.2.2., do Anexo da Portaria MCidades n° 140, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). No entanto a referida portaria foi revogada pela Portaria MCidades nº 595, de 18 de dezembro de 2013.

Outro momento importante para construir propostas no âmbito do Ministério das Cidades foi a realização do Seminário de Habitação de Interesse Social para a população em situação de rua, 24 e 25/09/2013, Brasília/DF, produziu um debate profícuo de acordo com o relatório de sistematização do evento. Mesmo sem recursos para o evento ele contou com 14 municípios representados e 13 Estados.

Os trabalhos realizados pelos participantes resultaram em 22 (vinte e dois) encaminhamentos organizados em quatro eixos: I. Inserção da população em situação de rua nas políticas habitacionais; II. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); III. Metodologia específica para a população em situação de rua no trabalho social na habitação; e IV. Estigmas e invisibilidade da população em situação de rua no acesso aos programas habitacionais”. (SWELTSCH)

  1. HABITAÇÃO PARA POPRUA

A questão habitacional é urgente na pauta de ações para a população em situação de rua, e no Brasil, é uma das políticas que menos chegam à população pobre em geral. De acordo com a Política Nacional de Habitação (2004), a dívida social que o Brasil tem em relação à habitação é enorme. No documento, há um pacto para pagamento dessa dívida social, onde está ressaltado que: As desigualdades sociais e a concentração de renda, características da sociedade brasileira, se manifestam fisicamente nos espaços segregados das nossas cidades. Nelas, as carências habitacionais constituem, talvez, o maior problema: a falta de moradia digna para população mais carente, que responde por 92% do déficit habitacional brasileiro.

Vamos refletir sobre isso? http://mmaconsultoria.com/?page_id=2426

 A POPRUA E OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA –Em 2013, o Núcleo de Pesquisa sobre Políticas de Prevenção da Violência e Acesso à Justiça e Educação em Direitos Humanos (NUPPVAJ[1]), em convênio com o Ministério da Justiça/PNUD, realizou uma pesquisa nomeada “Segurança Pública e Populações em Situação de Rua” visando analisar os aspectos atinentes à formação dos agentes da Segurança Pública estaduais e municipais para a intervenção junto as populações em situação de rua; bem como mapear as atribuições, limites e desafios dos órgão da Segurança na interface com as redes intersetoriais de atendimento e proteção dos direitos dessas populações. A pesquisa de campo foi desenvolvida em quatro cidades: Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Bernardo/SP no período de junho a agosto.

Quando foi regulamentada a Política Nacional para População em situação de rua (decreto 7053/2009), ficou definido que a participação do Ministério da Justiça no Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua se daria a partir da indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Por outro lado, o mesmo comitê conta com a participação da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que é responsável pela Coordenação Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública, ao mesmo tempo em que coordena este Comitê Intersetorial.

As Defensorias Públicas estaduais, criadas em quase todos os estados, vem prestando serviços à População e tem feito a vigilância da Política para População de Rua.

Nas situações de violência contra pessoas em situação de rua, como a ocorrida em Goiânia em 2014, uma voz significativa que se levanta é a da defensoria que cobra não apenas respostas àquela situação mas propõe ampliação na política voltada para este segmento.

A Defensoria Pública de São Paulo, faz um atendimento jurídico inestimável junto a estas pessoas, informando-os que a Defensoria Pública está do lado deles e que devem procurá-la se seus direitos como cidadãos estiver sendo ameaçada.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2406 

[1] O NUPPVAJ é vinculado ao Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania (NIAC) da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ESPORTE E LAZER COMO ESTRATÉGIA NO PROCESSO DE SAÍDA DAS RUAS

Desde as primeiras experiências voltadas para a construção de uma proposta Política para Pessoas em Situação de Rua, estratégias de comunicação não verbal vem sendo experimentadas.

As resistências com a aproximação de “estranhos”  vão sendo diminuídas quando o que se propõe não são perguntas sobre suas vidas, mas o oferecimento de partilhar movimentos prazerosos sem maiores identificações. Esquetes de teatro sem maiores compromissos levados nas ruas e praças onde esta poprua faz morada atraem a atenção dos olhos daqueles que tudo veem já que estão todo o tempo em uma vigilância atemorizada pelo perigo da violência que pode atacá-los a qualquer momento.

Pouco a pouco, pode-se conseguir uma participação através de concordâncias ou discordância do que estão assistindo e com isso o diálogo fica um pouco mais fácil.

Um dos Direitos expresso na Política para População de Rua (decreto 7053/2009) é o  direito à convivência familiar e comunitária (item 2, art. 5).

O que a política se propõe são ações voltadas para o Convívio com a finalidade de dar suporte à reconstrução de vínculos e ao desenvolvimento das capacidades de construção da autonomia e de reinserção social.

Este resgate da vida pressupõe o fortalecimento do autoestima e a reconstrução de vínculos grupais, familiares e societários de modo a conduzir para vivências socioculturais baseadas na solidariedade, na colaboração e na construção da cidadania.

O convite para que participem de jogos e brincadeiras é uma das estratégias que vem sendo utilizada, o que nos leva a refletir sobre o processo pedagógico proposto pela Educação Física na formação de homens e mulheres.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2418

ESTRATÉGIAS E TÉCNICAS DE ABORDAGEM SOCIAL

Tendo o serviço especializado de Abordagem Social como ponto de partida, este texto busca refletir sobre Estratégias e Técnicas na ótica da Política para Poprua.

Técnicas ou instrumentos são procedimentos construídos visando instrumentalizar os trabalhadores para que possam agir de maneira uniforme e sistematizar estas ações de modo a que possam ser analisadas, estudadas e concentradas visando a construção de novas estratégias e técnicas.

É a partir destas estratégias e técnicas que podemos alcançar metas definidas para o nosso agir cotidiano.

Assim, as técnicas podem ser vistas como habilidades que podem ser fruto de treinamentos voltados para ampliar nossa destreza em lidar com algumas das situações, no nosso caso, situações com as quais vamos nos deparar no cotidiano da ação junto às pessoas em situação de rua.

Nas ações sociais, não existem “receitas” que possam ser seguidas automaticamente já que os seres humanos são heterogêneos e apresentam reações diferenciadas aos estímulos que lhe são feitos.

Ainda que as técnicas possam ser  apreendidas a partir de relatos verbais ou da repetição e da experimentação, cada situação com a qual nos deparamos é diferente da anterior e a abertura para a flexibilização é fundamental para que possamos ter êxito naquilo que estamos propondo.

Podemos considerar que uma estratégia interessante é nos apropriarmos de algumas técnicas para podermos lançar mão delas não como rotinas a serem impostas mas como ferramentas que podem nos ajudar a chegar ao nosso objetivo.

No diálogo com estas pessoas em situação de rua somos confrontados por problemas novos que eles nos trazem a cada encontro. Nossa atitude não pode ser de simples observadores que “assistem”  àquilo que está sendo trazido para nós, mas devemos nos comportar como “participantes ativos” que vão se colocar no problema trazido buscando saídas para as angústias e dilemas que são colocados.

O texto integral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2422

EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL EM SITUAÇÃO DE RUA 

Para refletir sobre egressos do sistema penal na ótica das pessoas em situação de rua, precisamos primeiro adentrar o universo do Sistema Penal buscando entender a construção desta identidade do “ser egresso”.

Segundo GOUVEIA, “o sistema penal efetivamente é controle social punitivo institucionalizado, sendo possível detectar tal afirmativa na função legislativa, das polícias, do Poder Judiciário e de todo aquele envolvido na execução das leis abstratas no caso concreto temperada por um forte controle social exercido pela mídia que influenciando a opinião pública é capaz de estigmatizar pessoas envolvidas em delitos”.

O discurso jurídico-penal é permeado por três palavras chave: prevenção, retribuição e ressocialização. Mesmo quem nunca esteve dentro de um presídio sabe que a realidade é bem outra.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, anualmente, aproximadamente 20 mil pessoas se tornam egressas do sistema penitenciário em decorrência de indultos, alvarás de soltura e habeas corpus.

Em síntese, este egresso é uma pessoa acusada pela sociedade, condenada, apenada e privada de liberdade, encarceirada… Na prisão, perde o controle sobre o direito de ir e vir e sobre o sentido do tempo… É objeto de violências diversas e contínuas tanto da parte de outros presos quando da parte de trabalhadores que deveriam zelar pela sua proteção. O convívio no limite da sobrevivência e as tensões passam a ser parte desse seu cotidiano.

Quando deixa as grades da prisão, e vai em busca da tão sonhada liberdade, desmorona ao ver que a sociedade construiu um muro maior ainda já que não perdoa: ele será sempre um ex-preso.

Que liberdade é essa?

Você está livre! Esta deveria ser uma ótima notícia, cumpriu sua pena, nada mais deve à sociedade e pode recomeçar sua vida.

Só que não é bem isso.  Muitos presos não ficam sabendo o dia certo em que “cantará sua liberdade”. Na maioria das vezes, ele é avisado horas antes dela acontecer, algumas vezes com um dia de antecedência.

Não há nenhum processo de preparação para que possa inserir-se saudavelmente nesta nova vida que deveria se iniciar após ter sua dívida com a sociedade paga.

Por ser uma soltura “de repente”, este cidadão não consegue avisar sua família nem seus amigos e se vê totalmente sozinho ao atravessar as grades da prisão.

O primeiro momento fora das grades da prisão

A maioria dos egressos sai com uma “fome de vida” que os leva a uma série de ações imediatistas: querem trabalhar, se qualificar para conseguir trabalhos melhores, constituir família e conseguir casa para morar.

O primeiro empecilho é a falta de documentos. Muitos não tinham documentos ao serem presos, outros tiveram seus documentos extraviados durante o período em que estiveram detidos. Seus objetos pessoais também não foram devolvidos e eles estão com “uma mão na frente, outra nas costas” dependendo da ajuda de terceiros.

Conforme já mencionado, o processo de ressocialização é falho e estes homens e mulheres carecem de educação básica e de formação profissional que facilitaria candidatar-se a trabalho.

Se antes da prisão, estas pessoas já tinham dificuldades de socialização, o embrutecimento na luta pela sobrevivência dentro dos presídios piorou ainda mais este comportamento.

A maioria dos egressos sai com uma “fome de vida” que os leva a uma série de ações imediatistas: querem trabalhar, se qualificar para conseguir trabalhos melhores, constituir família e conseguir casa para morar.

Vamos refletir sobre isso e sobre o que ele encontra ao sair em liberdade? Veja um texto a respeito em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2413

 DEMANDAS DE EDUCAÇÃO FORMAL E PROFISSIONAL E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
 
 
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.(Art. 205 da CF 1988)
 
 
 
Segundo CURY, “o Estado só se desonera desse dever quando a satisfação deste direito se dê na sua efetividade. Cabe ao titular do direito, como contrapartida, exigir do responsável a reparação de um direito quando negado, inclusive acionando as ferramentas jurídicas de que disponha para que tal se cumpra. Por isso, a mesma Constituição reservou um artigo próprio a fim de explicitá-lo, o artigo 208”.
 
O item 1, deste artigo pontua que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.
 
O acesso ao ensino gratuito é, portanto, direito público subjetivo e deve ser facultado a todos os brasileiros. Ainda segundo Cury, a titularidade desse direito não se perde, mesmo quando o cidadão não teve acesso ao ensino na idade própria.
 
Focando na População em situação de rua, temos como um dos objetivos o acesso à Educação. Dois itens são salientados: a inclusão do tema População em Situação de Rua nos programas de formação continuada dos profissionais da educação, para garantia do acesso regular à alfabetização e programas de elevação da escolaridade. O segundo ponto é o desenvolvimento de cursos de formação e qualificação profissional para o trabalho, com normas flexíveis para o acesso da população em situação de rua.
 
Vamos refletir sobre as propostas concretas que vem sendo implementadas? A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2400

 

A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Num entendimento de que “pessoas em situação de rua” são sujeitos de direitos como todos os brasileiros, considero importante refletir sobre esta questão.

A definição de Saúde cunhada pela  OMS – Organização Mundial da Saúde é de um completo estado de bem-estar físico, mental e social e não a mera ausência de moléstia ou doença.

Numa leitura assim ampla, saúde é a habilidade que o indivíduo tem de superar incapacidades, utilizando o meio onde vive a seu favor, tendo a aptidão de responder satisfatoriamente a certas variações do mesmo. Ou seja, saúde não é só a vida no silêncio dos órgãos, mas também a vida na descrição das relações sociais.

Se a saúde é silenciosa, a doença produz ruídos, nem sempre audíveis aos profissionais. É por meio da palavra que o profissional da saúde guia seu olhar clínico, e transforma a subjetividade do discurso na objetividade do diagnóstico patológico.

Quanto maior é a desigualdade social de um país, maior será a repercussão na qualidade de vida e, consequentemente de saúde, da sociedade de uma forma geral e do indivíduo e sua família em particular. As pessoas em situação de rua são a ponta extrema desta desigualdade… a maioria da sociedade reage figurativamente como “se o pirão é pouco, o meu primeiro”  e para estas pessoas não sobram nem as migalhas… aliás, pirão nem tem migalhas.

Vamos refletir sobre isso?  O texto integral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2392

A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E A QUESTÃO DOS LGBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.

Ainda que se possa intuir que desde que o mundo é mundo havia pessoas com orientações sexuais diferentes das estabelecidas pelas sociedades, é a partir da década de 1970 que esta situação ganha maior visibilidade.

A Política Nacional para Pessoas em Situação de rua define, entre seus princípios “o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiências”.(item V, artigo 5º – Decreto 7053/2009)

Dentre os serviços ofertados por esta Política, destacam-se o Centro Pop – Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua, que faz atendimentos e encaminhamentos diversos; e o Serviço de Abordagem Social, na modalidade busca-ativa que vai ao encontro de pessoas em situação de rua informando as possibilidades que a cidade oferece.

Se para as pessoas em situação de rua é importante que os trabalhadores vinculados a esta política estejam preparados para lidar com preconceitos e discriminações identificadas no cotidiano deste segmento, quando se trata de Poprua LGBT este cuidado deve ser ainda redobrado.

A maior dificuldade encontrada pelos profissionais é para o equacionamento nas situações de abrigamento. Na grande maioria das cidades, encontramos alguns Abrigos voltados para Homens e outros voltados para Mulheres, sendo raras as experiências de abrigos para famílias – homem, mulher e crianças.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2382

A APROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO NA CONSTRUÇÃO DE

POLÍTICAS PARA POPRUA

Quando foi estabelecido o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, definiu-se que este deveria ser descentralizado e participativo e ter como uma de suas principais finalidades a consolidação de uma gestão compartilhada.

A proposta definida na divisão de responsabilidades entre as três esferas de governo regula hierarquia e vínculos numa proposta de sistema-cidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de caráter permanente e eventual que se pretende universal e funcionando numa lógica de rede.

Implementar a Política de Assistência Social nesta lógica, implica em adotarmos uma perspectiva territorial em seu planejamento elaboração e execução, ou seja, todos os atores envolvidos nesta Política devem apropriar-se do território onde atuam. Simultaneamente a isso, é necessário o estabelecimento de um diálogo entre as diversas políticas setoriais e delas com a sociedade em geral.

O PORQUE DESTA REFLEXÃO

Esta nossa reflexão objetiva provocar o trabalhador que atua com a poprua – do gestor até aquele que está na ponta do serviço – a manter-se alerta para identificar oportunidades de parcerias que potencializem as ações empreendidas.

Aquilo que podemos identificar, quando apostamos na ótica das pessoas em situação de rua devem subsidiar o diálogo com atores das diversas políticas setoriais que atuam na mesma área. Desta forma, podemos socializar informações da Política para Poprua e construir caminhos de acesso nas demais políticas setoriais.

Importante salientar que não são necessários programas específicos para a Poprua, mas sim construir estratégias que permitam que estas pessoas sejam “aceitas” nos Programas de Qualificação Profissional, Inserção no Mercado de Trabalho, Atendimento de Saúde, etc..

Se esta é a nossa intenção, além do diagnóstico proposto até aqui, precisamos identificar e caracterizar os pontos de concentração da Poprua na cidade.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2372

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AGORA É LEI – o texto  reflete sobre o processo de construção da lei 12.316 que define a Política voltada para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. http://mmaconsultoria.com/?page_id=262  

POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS HOMENS DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO –     uma reflexão realizada em 1999 acerca da política de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo a partir da ótica dos governos petistas. Você acessa este texto no http://mmaconsultoria.com/?page_id=278

A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO  EM SITUAÇÃO DE RUA foi regulamentada em 2009 através do Decreto 7053/2009.  Acesse o texto  no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm

A POLÍTICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA foi regulamentada em 1997 pela Lei 12465. Vejahttp://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=26041997L%20123160000

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Em 30 de julho de 2012, publiquei no web artigos este texto que reflete sobre as dificuldades de pessoas em situação de rua retornarem ao mercado de trabalho e qual poderia ser nosso papel nisso. Você também pode acessá-lo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=54

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E REFORMA AGRÁRIA: DUAS FASES DA MESMA LUA – Vocês sabiam que foi feita uma ação de conscientização por Reforma Agrária entre pessoas em situação de rua e alguns aderiram e hoje são agricultores familiares?  Escrevi sobre isso e postei no web artigos.  Você pode encontrar o texto em webartigos.com ou aqui mesmo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=653

METODOLOGIA DE ATUAÇÃO COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – a partir de uma experiência de mais de 30 anos de trabalho com estas pessoas, fiz uma reflexão sobre a metodologia que entendo seja interessante para se atuar com eles e postei no web artigos. Você pode encontrar o texto em webartigos.com ou aqui mesmo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=676

CAMINHOS DA POLÍTICA PÚBLICA NO APOIO À EMANCIPAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Ainda que a Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua objetive a busca da emancipação através do Trabalho, ainda são bastante frágeis os caminhos que potencializem as conquistas de indivíduos e grupos que tenham esta condição. A reflexão que aqui fazemos não parte de nenhuma fantasia, ainda que proponha a realização de uma utopia se comparada ao cenário atual da maior parte do proposto pelos governos municipais. Veja o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1013

O DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E EM SITUAÇÃO DE RUA – O Brasil é considerado um dos campeões em população com deficiência e, no censo de 2010, o IBGE apontou que são 31,5 milhões os brasileiros com algum tipo de incapacidade intelectual ou para ver, ouvir ou se locomover. A efetivação de estratégias de inclusão destas pessoas em situação de rua pede, num primeiro momento que sejam identificadas políticas, programas e projetos que se encontram em andamento voltadas para as demais pessoas com deficiência que não se encontram em situação de rua. Convido você para dar uma olhadinha no que comecei a esboçar [http://mmaconsultoria.com/?page_id=919 ] e vamos construir juntos uma proposta. Espero você.

A DOENÇA MENTAL PRECEDE OU RESULTA  DA SITUAÇÃO DE RUA –  A vida num país de primeiro mundo, mas sem acessar o progresso e os avanços que no dia a dia entram pelos olhos de quem por aqui vive ameaça a integração social, causa frustração e pode levar a ações de reação que se alternam entre a agressão e a apatia. O uso do álcool e das drogas, a principio, é o mecanismo utilizado para amortecer os sentimentos de fome, cansaço e vão sendo usados cada vez com mais frequência, gerando um círculo vicioso difícil de ser quebrado. Como refletir esta problemática na ótica das pessoas em situação de rua? Veja uma reflexão a respeito em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=909  

A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Qualquer análise da realidade atual da sociedade brasileira, obrigatoriamente, contemplará questões ligadas às desigualdades sociais e à violência. O que ocorre quando o objeto desta violência são pessoas em situação de rua? Invisíveis aos olhos da sociedade, estas pessoas em situação de rua tem seus direitos violados e seus deveres exigidos pela força. Os governantes apontam que isto é necessário, numa espécie de higienização social. Convido você a refletir sobre isso. Veja http://mmaconsultoria.com/?page_id=902

O CRACK E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA –  Para refletirmos sobre os desdobramentos do uso do crack pelas pessoas em situação de rua, precisamos primeiro entender um pouco do como se desenvolveu no Mundo  e no Brasil esta questão da drogadição.  As primeiras ações visando coibir o uso de drogas no Brasil ocorreram no início do século XX. Não apenas não havia,no Brasil, nenhum controle estatal sobre esta questão, mas o uso de drogas era tolerado e usado em prostíbulos frequentados por jovens das classes nédia e alta.  O Programa Federal Crack, é possível vencer propõe ações em três eixos (prevenção, cuidado e autoridade) e quando fazemos a leitura desta proposta na ótica das pessoas em situação de rua precisamos adequar cada um destes eixos para buscarmos ações que sejam efetivas. Além de situar esta problemática na cidade de São Paulo, nossa reflexão é sobre  os três Eixos propostos pelo Programa Federal, sugerindo-se ações em cada um deles quando o público a ser atingido são pessoas em situação de rua. Você encontra esta reflexão em http://mmaconsultoria.com/?page_id=882. 

SE VIVER É CONVIVER,  COMO DEVERIAM SER OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA NO RESGATE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA? – O viver humano é um viver em relação. Desde a pré-história, sabe-se que os homens viviam em bandos que se mantinham juntos principalmente como estratégia de defesa de predadores e como dinâmica de proteção aos filhotes. Cada pessoa tem necessidade de um espaço de construção do seu “eu”, garantindo sua  individualidade, e de espaços de integração onde compartilha ideias, dá e recebe afeto, alimentando sua autoestima pelo feed back daqueles que lhe são muito próximos, como a família e os amigos. E o que dizer das pessoas em situação de rua que deixam de privar com sua parentela e muitas vezes se distanciam dos grupos sociais com os quais poderiam ter este espaço de convívio?  Esta é a reflexão que você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=845

A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Muitos estudos apontam um caráter desmobilizado da maioria da população brasileira, e este é um dado a ser estudado já que se entende ser necessária a participação na vida civil de cada um daqueles que vive em nossas terras.A participação objetiva a conquista da cidadania na medida em que afirma que se manifestar e decidir os rumos de sua própria vida é direito do cidadão, e dever do estado.  Mas, como agem e reagem pessoas em situação de rua ? Uma das lições aprendidas com os grupos de pessoas em situação de rua é que esta organização foi sendo construída na busca da resolução de problemas. O viver das pessoas em situação de rua não se organiza a partir da lógica da produção. Seu cotidiano é repleto de criatividade e as ações vão sendo definidas a partir do cenário onde se localizam e da resposta dada a eles pela sociedade no entorno do local que escolheram para “ficar”. Este é um flash da reflexão que postamos e que você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=831

PLANEJANDO A POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Planejar é uma das tarefas da gestão e da administração e significa criar um plano para aumentar a racionalidade e a eficácia nas ações. O primeiro passo, preparatório para qualquer construção de plano, é o diagnóstico da situação a ser enfrentada. No caso da Política para Poprua, a ferramenta indicada é a elaboração de um levantamento de dados sobre a população em situação de rua em nível local – o censo poprua. Além do conhecimento da população a ser atendida, é importante conhecer as diretrizes para as ações ofertadas em nível local, seus fluxos e regras para acesso.  Um cuidado que potencializa o alcance desta política é uma análise dos gargalos no atendimento a esta população no que se refere às demais políticas setoriais. Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1983

PARA DEFINIR UMA GESTÃO PARTICIPATIVA NUM PROJETO VOLTADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – A partir da orientação impressa pela Política Nacional para Pessoas em Situação de rua, uma grande maioria dos programas/projetos voltados para este segmento ganhou uma complexidade que aponta para a necessidade de refletirmos sobre sua gestão. Mais do que um simples gerenciamento administrativo, o que estamos nomeando de gestão implica numa ação maior, que inclui o gerenciamento eficaz, tendo como finalidade o bem estar das pessoas e entendendo que este resultado somente será alcançado se conseguirmos manter a sinergia entre as ações do Projeto, e as ações de outros projetos. Desde o início deste milênio, mudanças de paradigmas vem sendo propostas no que se refere a modelos de gestão. Em 1993, foi elaborado o Relatório Gore que propõe um novo modelo de gerência pública, sugerindo que este  “…governo que coloque os usuários em primeiro lugar” mediante a criação de um claro sentido de missão, empunhando o leme mais do que os remos, delegando autoridade, substituindo normas e regulamentações por incentivos, formulando orçamentos baseados em resultados, expondo as operações do governo à concorrência, procurando soluções de mercado mais do que soluções administrativas e, quando isso não for possível, medindo o sucesso das ações de governo em termos de satisfação do usuário” (Gore, 1993:7). Um aspecto que precisa ser refletido com as equipes de gestão é esta nova leitura que propõe que empunhemos o leme mais do que os remos, ou seja, que os profissionais mais orientem do que decidam o que deve ser feito pelos usuários.  Quando se trata de Projetos envolvendo pessoas em situação de rua esta exigência é ainda mais premente. Veja uma Reflexão em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1320

POSTURA PROFISSIONAL, VÍNCULO COM USUÁRIOS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS – Dentre as Seguranças a serem afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social, destaca-se o convívio ou vivência familiar , comunitária e social . Segundo a NOB-SUAS (item III, artigo 4º.), para afiançar esta segurança são necessárias a “oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários”, além do “exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade”. A reflexão que este texto propõe refere-se à ação profissional voltada para o fortalecimento destes vínculos familiares e comunitários, em especial nas situações identificadas como de violação de direitos no contexto familiar e na sociedade. O texto completo você pode ler em http://mmaconsultoria.com/?p=761

CONVIVÊNCIA NA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Nas primeiras atividades que podemos considerar como origem da Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua, o apelo da convivência já era bastante significativo. As primeiras propostas partiam do entendimento de que estas pessoas estavam desgarradas da sociedade e assumiam a tarefa de com elas formar comunidades, e havia quem dissesse que isso era uma utopia impossível de ser alcançada porque parecia impossível levá-los a agir em busca deste convívio. Dentre os princípios apontados no decreto[1] que determina a Política Nacional para Pessoas em situação de rua, o item II pontua o direito à convivência familiar e comunitária. Vamos refletir sobre isso?  O textointegral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2173

NOVOS OLHARES SOBRE A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA: UM DIÁLOGO ENTRE PAÍSES – Você sabia que 1987 foi definido pela ONU como Ano Internacional de Abrigo para os sem teto? Este foi um passo significativo para isso foi a ampliação do universo de entendimento de quem são estes “sem teto” já que precisamos incluir migrantes, jovens recém-desempregados, vítimas de uma cultura agressiva de facilitação de crédito (incompatível com seus baixos rendimentos), mulheres, famílias monoparentais, idosos, ciganos e outras minorias. Muitas destas pessoas são “indocumentadas”. A leitura anterior buscava construir o perfil destas pessoas considerando gênero, idade, percurso, patologias mentais e o uso de álcool e drogas, no entendimento de que esta problemática estava centrada no indivíduo e que as respostas precisariam ser de apoio intensivo já que as situações eram bastante complexas.

Nos últimos quinze anos, houve um aumento expressivo destes “sem teto” em toda a Europa. Esta ampliação do universo destes “sem teto” exige que se enfrente a heterogeneidade de situações e trajetórias. Sabe-se, hoje, que além de fatores vinculados a relações pessoais, devem ser levados em conta questões estruturais, institucionais já que estes fatores são complementares. Analisando-se as ações que vinham sendo implementadas nos diversos países, percebe-se a ausência de uma política integrada e um certo distanciamento das causas desta ampliação que tem trazido a cada dia mais jovens e idosos para as ruas. Há também um descompasso entre as carreiras profissionais existentes e a realidade de sociedades que estão envelhecendo, vive-se até quase cem anos, mas aos 45 se é velho para continuar trabalhando. Vamos refletir sobre isso?  O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2153.

DEMOCRACIA, CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS COMITÊS POPRUA –  A luta por Democracia levou o Brasil a construir, em 1988, a Constituição conhecida como Cidadã na medida em que pela primeira vez nosso país colocou direitos e garantias individuais e coletivos antes da organização do Estado e de seus poderes. Seu ponto mais significativo é a priorização do homem, do indivíduo ao qual são garantidos direitos. A partir da década de 80, o protagonismo de novos sujeitos sociais emergem e passam a ser interlocutores no campo da definição das políticas públicas. “Estes novos personagens que entraram na cena política, organizados em uma multiplicidade de espaços, redefiniram o cenário das lutas sociais no Brasil, apresentando desdobramentos importantes no encaminhamento das ações coletivas na década de 90”.(Raichelis, 2000:77)  É neste cenário que são criados os primeiros Conselhos gestores de políticas públicas. Concordamos com Caccia Bava (2000:68) quando diz  que “Os conselhos surgiram por pressão da sociedade, no contexto da Constituição de 88. Podemos dizer que eles apareceram como espaços de co-gestão de políticas sociais por pressão da sociedade, assim como as políticas sociais na Europa surgiram de amplas mobilizações de massa. Eles não foram iniciativas do Estado”.Dentre as consequências dessa nova institucionalidade, decorre um reordenamento institucional progressivo e uma descentralização que sugerem uma revalorização da participação social e do poder local. É neste espírito que a  Política Nacional para a População de Rua, formalizada a partir do Decreto 7053/2009, define em seu artigo nono a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População e Situação de rua integrado por representantes da sociedade civil e do governo. Os representantes dos ministérios serão oito – Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Saúde, Educação, Cidades, Trabalho e Emprego, Esportes e, Cultura. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, além de membro é quem o coordenará. Dos representantes da sociedade civil (nove titulares e nove suplentes), cinco representam organizações de âmbito nacional da poprua e quatro representam entidades que tenham como finalidade o trabalho com este segmento. Estruturas semelhantes foram criadas nos Estados e Municípios sendo alguns deles deliberativos e outros consultivos. Neste artigo,  vamos analisar algumas das atribuições destes Comitês uma a uma, na medida em que cada uma delas traz um desafio, especialmente, nos pequenos municípios e naqueles onde não há uma tradição de participação da sociedade civil nas decisões relativas a políticas públicas.  O texto integral você pode ler em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2141

COMO CANALISAR AS PROPOSTAS DE AJUDA CARITATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE PROGRAMAS PARA A POPRUA – Em processos de supervisão e capacitação de trabalhadores que atuam com “pessoas em situação de rua” é comum ser apontada como desafio a dificuldade que eles encontram no trato com a poprua em virtude da atitude assistencialista da sociedade que insiste em distribuir alimento, roupa e dinheiro sem levar em conta que este comportamento pode provocar um comodismo e uma resistência destas pessoas em aceitar os serviços ofertados pela Política para População em Situação de Rua. Para analisar esta situação, considero que precisamos voltar atrás e buscar as raízes dessa compulsão pela ajuda ao outro sem análise das consequências. Em : http//mmaconsultoria.com/?page_id=2120 você encontra uma reflexão sobre este assunto.

A POLÍTICA PARA POPRUA: A ÓTICA GOVERNAMENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS – Os primeiros estudos e levantamentos da situação dos “sem abrigo” na Europa são datados da década de 80. O entendimento era de que se tornava premente buscar saídas para o problema habitacional que fazia com que tantas pessoas vivessem “sem casa”. Pouco a pouco cresce a preocupação com este segmento e a ONU – Organização das Nações Unidas define 1987 como Ano Internacional de Abrigo para os Sem Teto. O perfil destas pessoas que, num primeiro momento, apontava apenas homens, passou na década de 90 a incluir mulheres e crianças. Nos Estados Unidos, a primeira enquete (INSEE) foi feita em 2001 e os entrevistados foram as pessoas que se utilizavam de abrigos e de serviços de distribuição de sopa. Na medida  em que estas preocupações envolvem estudiosos de problemas sociais, discute-se o  problema da exclusão (pessoas excluídas à urgência social e precariedade à pobreza profunda e precariedade) o que leva à construção de um Projeto de Dignidade Humana e a Exclusão Social (1994). Em 1989, cria-se a FEANTSA, Federação Europeia de Organizações Nacionais que trabalham com os sem abrigo. Constituída como organização não-governamental europeia a FEANTSA objetiva prevenir e aliviar a pobreza e a exclusão social das pessoas ameaçadas por ou que vivem na pobreza. Esta é a única grande rede europeia que se concentra exclusivamente na falta de moradia. No Brasil, a Política Nacional para População de Rua define a poprua como sendo “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.” Que desafios estão colocados para a Política?  Como dar conta da pobreza extrema que provoca a falta de moradia, a falta de trabalho e o distanciamento do meio familiar e social? Em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2115, você encontra o texto integral que propõe esta reflexão.

 O PROTAGONISMO DA POPRUA GERANDO DESAFIOS NA GESTÃO DA POLÍTICA – Você está convidado a refletir sobre o  Protagonismo da Poprua na interface com a Política para População de Rua.  Desde 2009, a Política para pessoas em situação de rua orienta aos municípios para que atuem na garantia do protagonismo da poprua. Dentre os serviços tipificados, é o Centro Pop quem deve utilizar estratégias de gestão que contribuam para o fortalecimento deste protagonismo social. Ora, o Centro Pop é a unidade física cujo espaço deve ser referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.  Estas definições delegam ao Centro Pop a responsabilidade de proporcionar vivências para o alcance da autonomia, de modo a estimular a organização, a mobilização e a participação social. A gestão da política, assim como a gestão do Centro Pop, deve ter como marcos fundamentais a flexibilidade, o diálogo com trabalhadores e usuários e reflexões periódicas que permitam que as ações propostas respondam às demandas apontadas por estas pessoas em situação de rua. Acesse o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2081

PAPÉIS PROFISSIONAIS E A POLÍTICA PARA POPRUA – A grande maioria das propostas de atendimento voltado para a poprua tem um leque de trabalhadores que podemos resumir como sendo: gerentes, técnicos, educadores, agentes operacionais, motoristas e seguranças. Ainda que as tarefas sejam diversas, um aspecto que une todos estes trabalhadores é a necessidade de um comprometimento com esta proposta. O ponto de partida é o entendimento de que estas pessoas em situação de rua são sujeitos de direitos, e enquanto tal devem ser respeitados e escutados. Algumas destas pessoas estão numa situação de incapacidade para desempenhar funções básicas  do cotidiano e por isso mesmo precisam de ajuda e apoio. Este texto propõe uma reflexão sobre o papel profissional na sua relação com esta política. Veja:  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1973

A SUPERVISÃO A SERVIÇOS COMO CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA VOLTADA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – As leis que vem regulamentando a profissão de Assistentes Sociais através dos tempos apontam como uma de suas atribuições a supervisão em suas diversas modalidades. Neste universo, pode-se salientar a supervisão em políticas sociais, programas e projetos e a supervisão técnica de equipes e de profissionais, sendo usual a contratação de assessoria externa principalmente quando estes serviços são público-estatais. As bases legais, institucionais como teórico-metodológicas devem partir de um exercício crítico e de um comprometimento com a transformação, colocando sua competência a serviço da construção do Projeto Ético-político proposto pelo conjunto da profissão. Nesta leitura, a supervisão é uma ação de assessoria cujo caráter é temporário e eventual na qual o profissional contratado deve ter clareza de que sua autoridade não deve ser confundida com a “direção do serviço” que detém o poder de mando, mas ancorar-se na autoridade de ideias sobre as quais precisa ter uma competência significativa que deve extrapolar a  reflexão teórica fazendo a interface entre a proposta política e a realidade dos fatos para poder construir com estes agentes locais as soluções mais adequadas a cada situação. Para cada município são desenhadas propostas personalizadas que podem ser solicitadas por email (magdalves@mmaconsultoria.com ) ou por telefone. Outras informações sobre a MMA Consultoria podem ser encontradas no nosso blog (mmaconsultoria.com). Veja o texto integral em http://mmaconsultoria.com/?p=1899. 

DA CARIDADE AO DIREITO: UMA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Ainda que se fale da necessidade de trabalhar com estas pessoas o resgate da autoestima, isso é feito visando sua readequação à sociedade mais do que voltada para uma leitura integral destas pessoas como seres humanos com desejos, sonhos e costumes enraizados na infância. Muitos dos trabalhos sociais, coordenados por Organizações da Sociedade Civil, e feitos com pessoas em situação de rua tem como motivação a fé, ou seja, a motivação para assumir ações nesta causa baseiam-se em conotações religiosas. Muitas vezes, ao buscar o atendimento numa destas organizações, elas se veem em um ambiente que exige manifestações de fé moldados numa religião que não é a sua. O discurso destas organizações menciona a responsabilidade coletiva como (1) origem desta situação de miséria, entendendo que o indivíduo chegou á (2)situação atual por forças que não consegue controlar ou pela existência de uma instabilidade emocional e afetiva que os incapacita para responder aos papéis inscritos no sistema global. A Política Nacional para a população de rua, implementada a partir de 2009, está embasada em cinco princípios que buscam redirecionar a ótica a partir da qual eram definidas ações voltadas para este segmento. Ao analisar a Política, a partir de seus princípios, é importante salientar a ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana e a valorização e respeito à vida e à cidadania. Durante séculos, estas pessoas eram vistas como vagabundos que não tem outro interesse a não ser o “ficar a toa”. Numa sociedade onde os valores articulam cidadania com ocupação, e ocupação produtiva, há um desconsiderar daqueles que, expulsos do sistema formal de trabalho, sobrevivem de ocupações não regulamentadas, ocasionais, transitórias e mal pagas. Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1809

RELAÇÕES FAMILIARES E AS PROPOSTAS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E  COMUNITÁRIA – A escolha da reflexão sobre as relações familiares das pessoas em situação de rua e as propostas da Política Nacional para População de Rua foram, em parte, motivadas em virtude de quase 30% das pessoas nesta situação apontarem como um dos motivos para estar na rua desavenças com pais, mães e irmãos. Por outro lado,  tenho uma preocupação neste sentido há muitos anos, tanto que este foi o tema de minha Dissertação de Mestrado, defendida em 1995. A Constituição Federal coloca a família como base da sociedade, garantindo a ela a especial proteção do Estado (artigo 226). Por outro lado, um dos pontos de partida para a proposta de Convivência Familiar e Comunitária  como princípio da Política de Assistência Social, equipara a convivência familiar e comunitária com o respeito à dignidade do cidadão. Para iniciarmos esta reflexão, precisamos precisar nosso entendimento do que estamos entendendo por família. Por outro lado, muitas destas pessoas deixaram a “casa da família”  em busca de trabalho. Se entendemos que este convívio familiar é importante, precisamos assegurá-lo e isso implica em ações voltadas para quatro eixos:  (1) promover e preservar vínculos afetivos, familiares e comunitários; (2) apoiar a reestruturação familiar; (3) apoio ao convívio com seus semelhantes.  Por outro lado, os serviços específicos para atendimento deste segmento devem ser organizados como residências, com atendimento personalizado e recursos voltados para as necessidades demandadas. Veja se você concorda com a reflexão que fiz a partir da análise de cartas trocadas entre estas pessoas em situação de rua e seus parentes. Você encontra o texto em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1307 

OS ABRIGOS PODE ACOLHER? Tendo como ótica a realidade de pessoas em situação de rua, neste artigo pretendo refletir a situação dos Abrigos, entendendo que eles deveriam ser providos enquanto direito previsto na Assistência Social. O ponto de partida, pode ser o cenário montado a partir das necessidades fundamentais que devem ser garantidas a todos os seres humanos. A sobrevivência biológica implica no atendimento a necessidades fisiológicas, dentre as quais o acesso ao ar, à comida, à água, ao sexo, ao sono. Poder dormir significa permitir-se “desligar”  das preocupações com segurança tão frequentes quando se vive em situação de rua. Muitas vezes, o único mecanismo que possibilita um mínimo de segurança para pessoas em situação de rua é estar em grupo pois enquanto um dorme, outro fica alerta. Para muitos, este desligar-se exige álcool e drogas pois de “cara limpa”  não dá para aguentar. Quando o cansaço é muito grande, ou quando se inicia o caminho de retorno ao mundo do trabalho, muitos destes homens e mulheres em situação de rua procuram o suporte que deveria ser dado por abrigos ou albergues. Existe todo um mito de que estas pessoas preferem ficar ao relento do que ir para os abrigos/albergues já que não querem se submeter a regras e que não é possível a existência destes serviços sem regras rígidas. Mais adiante, vamos refletir sobre estas regras, mas há uma dobradinha entre as regras estabelecidas e a postura dos profissionais que conduzem os serviços que podem ser muito preocupantes. O texto integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1303 

REFLETINDO SOBRE OS CENTROS POP – O Centro Pop é Unidade pública e estatal, lócus de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. Esta unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social. A decisão pela implantação do ou dos Centros POP cabe ao órgão gestor da Política de Assistência Social Municipal. No planejamento desta implantação devem ser definidas metas, responsáveis e planos, e este deve estar referenciado no Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Ainda que flexível e adaptado à realidade local, este planejamento deve prever ações nas seguintes direções:  (1) Elaboração de um Diagnóstico Socioterritorial, (2)  Definição de quantas unidades de Centros POP devem ser implantadas, ainda que haja um cronograma a ser completado em um período médio ou longe de tempo. A terceira etapa deve conter (3) um estudo de custos tanto de implantação como de manutenção, definindo-se a origem destes recursos, e (4) a definição do território de abrangência da unidade: todo o município, ou parte dele nas situações em que mais de um Centro POP estão propostos. A definição (5) dos serviços a serem prestados tem que estar de acordo com a (6) estrutura proposta. Importantíssimo o empenho em potencializar uma (7) rede de articulação, tanto na construção de parcerias como na definição da estratégia de diálogo entre estes atores. A seleção e capacitação inicial do corpo de (8) Recursos Humanos e a definição dos (9) equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo devem estar alinhados à proposta de funcionamento do Centro POP. Este artigo se propõe a refletir sobre todas estas etapas. Veja o texto integral em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1298.

ABORDAGEM SOCIAL – A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define a  Abordagem Social, referenciada nos CREAS e Centros POP  como serviço volante que propõe uma aproximação gradativa à poprua, visando a construção de relação de confiança e encaminhamentos para acesso a direitos e à rede de proteção. Seu principal objetivo é a resolução de necessidades imediatas e a inserção das pessoas em situação de rua na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. Dentre seus objetivos específicos, salientamos um papel importante na identificação dos territórios com maior concentração dessas situações de risco, por meio de Oferta atenção às necessidades mais imediatas dos indivíduos e família atendida. As equipes devem considerar todos os logradouros públicos como praças, locais de comercio, viadutos, terminais de ônibus, trens e metrôs entre outros.  O serviço também dá atendimento à solicitação de munícipes no que se refere às pessoas em situação de rua. Tarefa dos CRAS e CREAS, na vigilância social, a Abordagem Social configura-se como busca espontânea (atendimento imediato a partir da procura pelo usuário)  e a busca ativa (ferramenta de proteção social essencial no planejamento local e na ação preventiva da PSB – ela inclui informações sobre o território, a compreensão da realidade para saber como atuar sobre ela) A Busca ativa implica na identificação das situações de vulnerabilidade e risco social (retrato do real), incluindo o deslocamento, o contato com atores, informações dos serviços, campanhas de divulgação (panfleto, cartaz, carro de som) e outros. Mais uma vez, nossa reflexão se detém na necessidade de reconstrução do olhar sobre estas pessoas.  Veja o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1294.

VOCÊ ACREDITA QUE A POPRUA CONSEGUE SAIR DAS RUAS? Mais uma vez, este artigo propõe uma reflexão sobre a postura do trabalhador que atua junto a pessoas em situação de rua. No trabalho de capacitação que faço com eles, sempre dou muita ênfase à questão da postura profissional por acreditar que somente teremos alguma chance de dar suporte a estas pessoas se construirmos com ela uma relação horizontal, se entendermos que é no cenário construído por suas vivências que vamos poder encontrar caminhos de retorno à vida na sociedade e ao mercado de trabalho. Para fazer um bom trabalho, o profissional precisa conhecer os mecanismos de que dispõe: abrigos, espaços de qualificação profissional e encaminhamento a trabalho, atendimento relativo a saúde básica e dependência química, e outros. Mas, esta é apenas a primeira parte. A principal característica do bom profissional é a relação que ele estabelece com este homem ou esta mulher, visando conhecer sua história de vida para em conjunto com ele/ela buscar caminhos que respondam às suas demandas. Uma das maiores dificuldades, a meu ver, é quando este profissional está desanimado, descrente no que se refere às possibilidades de sucesso da empreitada que precisa audácia e confiança para chegar a bom termo. O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1279Dê uma olhadinha.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E A ABORDAGEM SOCIAL –
Pensar a abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua exige a apropriação da política voltada para este segmento, seu histórico e as ações concretas que propõe assim como o preparo profissional para o atendimento qualificado a estas crianças e adolescentes. Você pode acessar uma reflexão a respeito em http://mmaconsultoria.com/?p=772

A POLÍTICA PARA POPRUA E AS DEMANDAS COLOCADAS POR ESTAS PESSOAS E PELA SOCIEDADE –

Entendemos Demandas como mudanças que ocorrem constantemente na sociedade, alterando as relações sociais, gerando novas necessidades, e que exigem respostas do Poder Público..

Quando estas demandas são sociais se transformam em desafios para os profissionais que precisam analisar sua complexidade e identificar os determinantes reais.

Quando nosso foco são pessoas em situação de rua, os principais determinantes por trás destas Demandas são desempregofalta de moradia e desavenças  familiares. Além disso, precisamos considerar alguns agravantes que dificultam o trato com estas questões, gerando a maioria das situações de pessoas em situação de rua que são: baixa  escolaridade, baixa qualificação, trabalho precário, renda insuficiente e deterioração das relações familiares gerando violência e uso de álcool e drogas.

O Trabalho Social é chamado a responder a esta realidade, enfrentar as desigualdades, mediar os conflitos entre os múltiplos interesses da sociedade e responder às pressões políticas.  Nestas situações, o caráter deste trabalho social deve ser Público, Democrático, Mediador, Ético, Eficiente e Efetivo.

O grande desafio para o profissional é conhecer a política, e cotejá-la com as demandas apresentadas pelos usuários e pela população, intervindo sempre a partir de um compromisso ético.

Vamos refletir a respeito?  O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2361

 

 

 

 


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