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COMITÊS POPRUA – SUJEITOS DE DIREITOS EM CENA
jul 12th, 2018 by Magdalves

Quando o decreto 7053/2009 forneceu a base para a Política Nacional para a População de Rua, determinou em seu Artigo 2º que ela será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos e que sua adesão pelos estados e municípios se daria a partir de um Termo de Compromisso onde atribuições e responsabilidades estariam acordadas.

Dentre outras definições, o artigo 3º do Decreto coloca  como um dos critérios para esta Adesão que os entes deveriam instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas no atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da população.

Tal termo de adesão objetiva manifestar a intenção por parte dos entes envolvidos de estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações integradas visando a implementação da PNPR.

Estes  Comitês Poprua passaram a fazer parte do estado enquanto mecanismos permanentes que propiciam ser canais de diálogo, fortalecendo assim a participação social e contribuindo na construção de um Projeto Estratégico de Sociedade.

Não se trata de um fenômeno no mundo na medida em que neste século outros mecanismos de inclusão social e construção da dignidade tem sido experimentados.

No caso brasileiro, os Comitês Poprua tem aberto a possibilidade de captação de recursos federais para a realização de projetos com foco na Assistência à População em situação de rua.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=3054&preview=true

ESTABILIDADE HABITACIONAL COMO PRIMEIRO PASSO: O Foco são pessoas em situação de rua
jul 8th, 2018 by Magdalves

“Casa Primeiro” é a nomenclatura que vem sendo disseminada no Brasil quando se discute alternativas para a habitação de pessoas em situação de rua a partir da locação social.

Diversas experiências internacionais já comprovaram que este é um caminho possível na construção do processo de saída da situação de rua.

A experiência mais antiga, “Pathways to housing” foi iniciada em Nova York, ainda na década de 1980.

Foram cedidas moradias para pessoas em situações crônicas de rua e com comprometimento na saúde, a partir de três compromissos: (1) não incomodar os vizinhos; (2) permitir visitas semanais de uma equipe social; e (3) caso receba alguma renda, utilizar 30% dela para ajudar a manter o serviços.

Um segundo tipo foi implementada por algumas ONGs que a denominaram “Communal Housing First” e propõe uma estratégia de serviços integrados etapa  a etapa que vai transformando albergues em residências apoiadas na lógica do Housing First.

O terceiro tipo, que ainda está circunscrito aos Estados Unidos, surge em momentos de maior autonomização da população sem abrigo e se auto-denomina “housing first light”.

Em 2009, Portugal iniciou programa semelhante “É uma casa, Lisboa Housing First”. Há outras experiências na França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Bélgica, Espanha , Finlândia, Reino Unido, Canadá, EUA, África do Sul e outros  e em alguns destes países seu número chega a ser tão expressivo que chega a interferir no Mercado de Aluguéis privado.

Relatório da FEANTZA, 2015, apontam que o número de sem-abrigo estava a crescer em todos os países europeus: 6% em Portugal, 23% na Dinamarca, 24% nos Paises Baixos, totalizando 7500 pessoas sós e 417 famílias em situação de rua.

Por outro lado, a Finlândia aponta que conseguiu eliminar pessoas em situação de rua. A forma como os finlandeses o conseguiram foi adotando uma abordagem diferente: em vez de procurar soluções para as pessoas sem casa, passou a evitar que cheguem sequer a existir pessoas sem ter para onde ir.

UTOPIA OU REALIDADE

Em alguns espaços sociais, quando se aponta propostas como esta, muitos profissionais que sabemos ser comprometidos com uma sociedade mais justa tem reações de espanto.

Num país com um enorme déficit habitacional, seria utopia falarmos em garantir o direito de morar de pessoas em situação de rua, dizem muitos deles.

Aceitando o desafio de argumentar sobre isso, quero começar apontando que estes países que optaram por propostas deste tipo apontam que a médio prazo, estas alternativas são menos onerosas para o Poder Público do que aquelas que vem sendo adotadas.

Uma segunda ponderação refere-se à situação de imóveis sem uso em nosso país que nem ao menos regula aquilo que já está garantido pelas leis vigentes. Exemplo disso é a questão das “heranças vacantes”. Quando o  proprietário de um imóvel morre sem deixar herdeiros explícitos, a legislação aponta que o Juízo da Comarca onde este imóvel está localizado pode arrecadá-lo e incorporá-lo ao patrimônio municipal, devendo sua destinação ser social.

Outro caminho pode ser a definição de “cotas”. A França, por exemplo, destina 25% das moradias de interesse social para finalidades como essa.

Tudo o que precisamos é de vontade política para resolver essa situação que é de extrema gravidade.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=3049&preview=true

O IV CONGRESSO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA COMO FERRAMENTA DE FORTALECIMENTO DA LUTA
maio 31st, 2018 by Magdalves

Faz apenas dois dias que terminou o IV Congresso Nacional da População de Rua. Foram dias intensos e de uma riqueza sem par e, sem dúvida, é mais um tijolo na construção deste Sujeito Social que era impensável décadas atrás.

Parodiando Paulo Freire, quero afirmar que a autonomia é uma conquista, e não uma doação, e alcança-la e mantê-la implica numa busca permanente[1]. Esta busca permanente é ato responsável de quem a faz. Ninguém alcança a autonomia a partir da luta do outro, e ninguém constrói espaços onde esta autonomia é possível sozinho. A autonomia é algo que se constrói coletivamente: as pessoas com trajetória de rua estão alcançando a autonomia porque lutaram por ela, porque construíram modos de vida que tornaram isto possível.

No IV Congresso, ocorrido em Cidreira, no Rio Grande do Sul, entre os dias 22 e 25 de maio de 2018, várias temáticas foram abordadas e bandeiras de luta construídas a muitas mãos.

Um aspecto que me chamou a atenção foi a clareza da Coordenação Nacional do MNPR em buscar garantir um espaço de decisões privativo dos seus membros, ou seja, daquelas pessoas que trazem em suas histórias uma vivência em situação de rua.

Eu, como várias outras pessoas, comparecemos ao IV Congresso no papel de apoiadores e abrimos uma discussão que vai se estender até o próximo Congresso sobre a diferença em se ser apoio ou militante.

Qual a motivação que nos mantém próximos desta luta? Somos profissionais vinculados à Universidade, a trabalhos técnicos realizados no âmbito dos programas de governo, estamos em ONGs: o que isto significa?

No meu entendimento, temos uma capacidade técnica que deve ser colocada a disposição do MNPR, cuidando sempre com muita atenção para não invadir os espaços de decisão, ainda que entendamos que os caminhos pudessem ser outros.

Esta reflexão está apenas começando e deve dar panos à manga. Aguardemos os desdobramentos.

 

O texto integral você encontra em     http://mmaconsultoria.com/?page_id=3043&preview=true

 

[1] “A liberdade, que é uma conquista, e não uma doação, exige permanente busca. Busca permanente que só existe no ato responsável de quem a faz. Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário, luta por ela precisamente porque não a tem. Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, as pessoas se libertam em comunhão.”

 

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